Execução de Título Extrajudicial 0001509-03.2019.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001509-03.2019.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2023, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2023, 17:43

Documento (Certidão)

08/08/2023, 17:43

Documento (Informações)

04/07/2023, 13:55

Remessa (em diligência)

03/07/2023, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 09:49

Confirmada

01/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-03.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-03.2019.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.854,17 Exequente(s): AUTO POSTO LEAL II Executado(s): SANDRA APARECIDA INACIO CAMPESI Vistos, etc... Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III “b”, do Código de Processo Civil[1], JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Indefiro o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do acordo, eis que com a homologação encerra-se a prestação jurisdicional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se independentemente de intimação com as baixas e anotações de estilo. Diligências necessárias. [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 06:09

Confirmada

17/06/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-03.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-03.2019.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.854,17 Exequente(s): AUTO POSTO LEAL II Executado(s): SANDRA APARECIDA INACIO CAMPESI Vistos. Tendo em vista a manifestação retro da parte, defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte promovente para, em 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 12:14

Documentos

Conclusão

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001509-03.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-03.2019.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.854,17 Exequente(s): AUTO POSTO LEAL II Executado(s): SANDRA APARECIDA INACIO CAMPESI Vistos, etc. 1. Tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial, expeça-se mandado de penhora dos bens da parte executada até o valor do débito, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça efetivar o depósito e avaliação destes (art. 523, §3° do CPC[1]). 2. Havendo penhora positiva, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95[2], na qual o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, procedendo-se às intimações necessárias. 3. Em caso negativo, diga o exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95[3]. Intimações e diligências necessárias. [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [...] § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. [2] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. [...] [3] Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001509-03.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-03.2019.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.854,17 Exequente(s): AUTO POSTO LEAL II Executado(s): SANDRA APARECIDA INACIO CAMPESI Vistos, etc. Como cediço, não há previsão legal para o recebimento de pedido de reconsideração. Nos Juizados Especiais, das sentenças é cabível embargos de declaração e recurso inominado, consoante estabelecem os arts. 41[1] e 48[2] da Lei 9.099/95. Destarte, possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal na hipótese, especialmente considerando a tempestividade da manifestação. Assim, conheço dos embargos, opostos na forma disposta na lei processual civil, vez que tempestivos. No mérito, o autor afirma que o pagamento do débito ocorreu apenas de forma parcial, sendo que não há que se falar em extinção do feito pelo pagamento. Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante, inclusive em razão de ter, no mov. 154, solicitado a expedição de alvará e a continuidade dos atos expropriatórios por meio de penhora de bens, sendo que este segundo pedido não foi analisado pelo juízo. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração a fim de revogar a sentença de mov. 167. P.I. Observe-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça - Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. Em consequência ao acima, intime-se a parte promovente para, em 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. [1] Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. [2] Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001509-03.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-03.2019.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.854,17 Exequente(s): AUTO POSTO LEAL II Executado(s): SANDRA APARECIDA INACIO CAMPESI Vistos, etc. 1. Primeiramente, considerando o acordo homologado por este juízo no mov. 34.1 dos autos, anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e noticie-se o início do cumprimento de sentença ao distribuidor. 2. Por sua vez, trata-se de processo em que já foi realizada penhora on-line, medida que restou infrutífera. Promovida novamente a intimação da parte promovente para indicar bens à penhora sob pena de extinção da demanda por ausência de bens, esta solicitou nova realização da penhora on-line, o que não pode ser acolhido por este juízo. Explico: A consulta ao Sistema SISBAJUD de forma mensal, bimestral ou semestral além de ferir a razoabilidade, ocasiona sérios transtornos na consecução da atividade judicante dos magistrados, podendo até, caracterizar abuso de direito. Nessa toada, para que novo pedido de bloqueio seja feito dentro desse prazo, deverá a parte exequente demonstrar a alteração da situação econômica do promovido ou a grande probabilidade de ingresso de novos ativos financeiros na esfera patrimonial da parte executada, notadamente em alguma conta bancária, o que não ocorreu no caso em tela. Assim, indefiro o pedido. 3. Ainda, considerando o pedido da parte exequente, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 4. Por fim, diante da ausência de cumprimento espontâneo da sentença e nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a realização de busca de veículos em nome da parte executada. Proceda a Secretaria a busca via sistema RENAJUD, com posterior juntada de certidão nos autos. Desde logo fica ciente a parte executada do contido no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69 (Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.). 5. Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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