Ação Penal - Procedimento Sumário 0029406-84.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MARCIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE CAMPOS LOURENÇO

OAB/PR 99242·CPF·Representa: Autor

DENISE CAMPOS LOURENÇO

OAB/PR 99242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/04/2022, 12:24

Documento (Informações)

25/04/2022, 19:45

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

20/04/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2022, 13:45

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:59

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:04

Confirmada

04/03/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:37

Confirmada

03/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO DA SILVA Conforme certificado, a pena de multa encontra-se quitada. Portanto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado quanto à pena de multa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029406-84.2020.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/09/2020

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:33

Todas as movimentações(115)

Definitivo

26/04/2022, 12:24

Documento (Informações)

25/04/2022, 19:45

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

20/04/2022, 14:30

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2022, 13:45

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:59

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:04

Confirmada

04/03/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:37

Confirmada

03/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO DA SILVA Conforme certificado, a pena de multa encontra-se quitada. Portanto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado quanto à pena de multa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029406-84.2020.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/09/2020

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:33

Cumprimento da Pena

24/02/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 14:28

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:30

Documento (Certidão)

17/01/2022, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2022, 18:08

Documento (Certidão)

14/01/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:35

Confirmada

04/11/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:14

Confirmada

15/09/2021, 16:10

Ato ordinatório

09/09/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2021, 14:40

Ato ordinatório

09/09/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 19:17

Confirmada

31/08/2021, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 19:05

Ato ordinatório

31/08/2021, 18:55

Documento (Certidão)

31/08/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029406-84.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029406-84.2020.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCIO DA SILVA Homologo a desistência de recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado para o acusado e sua Defesa técnica. Cumpram-se as disposições finais da sentença e, ao final, arquivem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

31/08/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

30/08/2021, 12:53

Remessa (em diligência)

30/08/2021, 12:50

Trânsito em julgado

30/08/2021, 12:45

Outras Decisões

27/08/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:50

Confirmada

20/08/2021, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 16:55

Trânsito em julgado

09/08/2021, 16:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/08/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2021, 19:09

Confirmada

27/07/2021, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:22

Documento (Certidão)

27/07/2021, 13:33

Confirmada

13/07/2021, 11:44

Mandado

13/07/2021, 10:43

Confirmada

08/07/2021, 16:29

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2021, 20:06

Confirmada

30/06/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0029406-84.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 2320 - CASCAVEL/PR Réu(s): MARCIO DA SILVA (RG: 133892702 SSP/PR e CPF/CNPJ: 103.112.059-92) RUA BOA VISTA, 421 BLOCO 5, APTO 203 - QUEBEC - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 99986-4657 DESPACHO 1. Citado pessoalmente, ao mov. 46, o réu apresentou resposta à acusação – mov. 49.1, por intermédio de sua advogada constituída. Na defesa inicial não foram alegadas teses preliminares. 2. Em detida análise dos autos, não observo estar presente qualquer das causas de absolvição sumária – artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se o seguimento do feito para a fase probatória. Assim, designo audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência para o dia 06 de agosto de 2021, às 10hs30min. 3. Intimem-se (procedendo-se às requisições que se fizerem necessárias). Deverão ser adotadas as medidas necessárias para a realização do ato [agendamento junto ao sistema disponibilizado pelo e. TJPR para realização de audiências por meio de videoconferência, entre outros]. 4. Dê-se ciência ao MP. Cascavel/PR, datado eletronicamente. (6) Raquel Fratantonio Perini Juíza de Direito

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 16:22

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 16:21

de Instrução e Julgamento (designada)

29/06/2021, 16:21

Mero expediente

29/06/2021, 15:23

Ato ordinatório

25/06/2021, 01:32

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 11:59

Petição (Resposta À acusação)

23/06/2021, 21:37

Confirmada

18/06/2021, 21:52

Confirmada

14/06/2021, 11:05

Mandado

14/06/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 22:37

Documento (Certidão)

08/06/2021, 14:38

Ato ordinatório

08/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 14:23

Confirmada

27/05/2021, 13:13

Documento (Certidão)

27/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029406-84.2020.8.16.0021 1. A inicial acusatória não contém as hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, e vem fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva, havendo substrato mínimo para instauração da ação penal, razão porque RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de MARCIO DA SILVA. 2. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal. 2.1. Transcorrido o prazo legal para a apresentação de resposta a acusação, ou certificando o Sr. Oficial de Justiça que o réu não possui condições de constituir advogado, deverá a Secretaria da 1ª Vara Criminal encaminhar e-mail para a OAB local solicitando a indicação de advogado dativo para atuação no feito, conforme disciplina a Portaria nº 04/2019 desde Juízo. 3. Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado constantes no Sistema Oráculo, bem como junto à Justiça Federal (4ª Região). 4. Comunique-se o recebimento da denúncia na forma disciplinada pelo Código de Normas. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

27/05/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

26/05/2021, 19:14

Entrega em carga/vista

26/05/2021, 19:13

Confirmada

26/05/2021, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 19:13

Denúncia

26/05/2021, 19:12

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 19:11

Denúncia

26/05/2021, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 11:54

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 00:46

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 16:00

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 12:03

Mudança de Classe Processual (TJCE)

21/09/2020, 12:03

Ato ordinatório

21/09/2020, 12:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/09/2020, 10:42

Remessa (em diligência)

21/09/2020, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2020, 22:53

Ato ordinatório

20/09/2020, 17:40

Ato ordinatório

20/09/2020, 12:32

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

20/09/2020, 12:02

Documento (Certidão)

19/09/2020, 21:26

Entrega em carga/vista

19/09/2020, 19:28

Liberdade provisória

19/09/2020, 19:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 11:36

Conclusão (para decisão)

19/09/2020, 10:10

Documento (Certidão)

19/09/2020, 10:09

Documento (Certidão)

19/09/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2020, 08:05

Petição (Petição inicial)

19/09/2020, 08:02

Conclusão

•31/08/2021, 00:00

•30/06/2021, 00:00

•27/05/2021, 00:00