Execução Fiscal 0011391-35.2015.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011391-35.2015.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 18:25

Documento (Informações)

17/10/2025, 17:42

Remessa (em diligência)

16/10/2025, 13:47

Trânsito em julgado

16/10/2025, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 14:22

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2025, 14:11

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:55

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011391-35.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011391-35.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.579,72 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE AUREO DE MATOS I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários; III.1. Determino o cancelamento do leilão agendado para 19.8.2025. Comunique-se ao leiloeiro. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Parte executada beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

22/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2025, 16:37

Confirmada

14/08/2025, 16:37

Confirmada

14/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011391-35.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011391-35.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.579,72 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE AUREO DE MATOS I. Ante o contido em informação retro do exequente, determino o prosseguimento da execução com o leilão já agendado. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:09

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011391-35.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011391-35.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.579,72 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): JOSE AUREO DE MATOS Infere-se dos autos que não houve impugnação ao valor da avaliação do imóvel penhorado e nem pedido de adjudicação, pelo que entendo pertinente a designação de leilão para venda do bem. I. Tendo em vista a efetivação da penhora e avaliação sobre o imóvel de matrícula nº 40.724 (83.2) e a intimação da parte executada, bem como, a notificação de eventuais terceiros possuidores, DEFIRO a tentativa de alienação judicial, a ser realizada, preferencialmente, por meio eletrônico e, não sendo possível, poderá ocorrer de maneira presencial, nos termos do art. 427 do Código de Normas da Douta Corregedoria do TJPR. II. Primeiramente, remetam-se os autos à Contadora Judicial para que atualize o débito. III. Observando a lista de peritos do Sistema CAJU, como leiloeiro, nomeio o Sr. Jorge Vitório Espolador e arbitro a comissão em caso de arrematação, o percentual de 5% sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 2% sobre o laudo da avaliação e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de cinco dias antes da efetivação do leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação do leilão e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. IV. Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil e artigos 392 e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. IV.1. Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. IV.2 Ressalta-se que, para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda tentativa de leilão será de 50% sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. V. Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 428 e demais pertinentes do Código de Normas da Douta Corregedoria do TJPR ou certifique-se se já cumprido. V.1. Atente-se a Secretaria ao prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. VI. Intimem-se os devedores pessoalmente, bem como eventuais usufrutuários, e o credor, publicando-se o edital de forma eletrônica. Havendo credor com garantia real, senhorio direto, credores com penhoras anteriores averbadas, e que não são parte nesta execução, intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias da primeira data designada para a alienação judicial. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho

24/03/2025, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

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