Execução de Título Extrajudicial 0002658-64.2016.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002658-64.2016.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 20:26

Confirmada

04/05/2022, 20:26

Definitivo

04/05/2022, 18:01

Documento (Informações)

04/05/2022, 16:34

Remessa (em diligência)

04/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:39

Confirmada

24/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 15:46

Trânsito em julgado

12/04/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002658-64.2016.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002658-64.2016.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$320,52 Exequente(s): NILSON DIAS DE CARVALHO MEI Executado(s): THAIS APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por NILSON DIAS DE CARVALHO MEI em face de THAIS APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO. Realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens para satisfação do crédito executado, todas restaram infrutíferas. Desse modo, e considerando a ausência de indicação pela parte exequente de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em nome da exequente, caso requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, fazendo-se as baixas necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Bandeirantes, 07 de abril de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

12/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 19:27

Confirmada

11/04/2022, 19:26

Documentos

Conclusão

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002658-64.2016.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002658-64.2016.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$320,52 Exequente(s): NILSON DIAS DE CARVALHO MEI Executado(s): THAIS APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por NILSON DIAS DE CARVALHO MEI em face de THAIS APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO. Compulsando-se os autos, verifica-se que o bloqueio através do sistema Sisbajud foi negativo (mov. 132.1), não tendo sido encontrado valor algum. Porém, tal ordem de bloqueio ocorreu de forma especifica, apenas naquele determinado dia. Considerando a possibilidade da ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o pedido do mov. 160.1, determinando à Secretaria que reitere a ordem de bloqueio, por meio do sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o referido prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.1. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 2.2. Se positivo, deverá a Secretaria proceder a transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 2.2.1 Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem, assim como para que compareçam à audiência de conciliação a ser designada, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, §1º. da Lei 9.099/95. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 16 de junho de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002658-64.2016.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002658-64.2016.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$320,52 Exequente(s): NILSON DIAS DE CARVALHO MEI Executado(s): THAIS APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. A decisão do mov. 137.1, no item "2", deferiu o pedido de expedição de certidão para fins de protesto, com base no art. 517 do Código de Processo Civil. Entretanto, da detida análise dos autos, observo que ainda não foi proferida sentença no presente feito, mostrando-se, por esse motivo, incabível a expedição de certidão de crédito neste momento, inclusive porque o mencionado art. 517, em seu caput, prevê que “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto (grifo nosso)”. Dessa forma, tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de título extrajudicial, faz-se necessária a existência de sentença transitada em julgado para que seja expedida a certidão de crédito para fins de protesto, na forma pretendida. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLÊNCIA. PROTESTO. ART. 517 DO CPC. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. 1. A certidão narratória de trânsito em julgado é requisito essencial para que o credor de título executivo judicial possa ingressar com protesto previsto no art. 517 do CPC de 2015, medida cabível contra o executado inadimplente, que não cumpriu com a obrigação prevista no título judicial. 2. Assim, considerando que se cuida, na hipótese, de execução de título extrajudicial, portanto, sem decisão com trânsito em julgado, incabível a expedição pelo juízo da execução da certidão pleiteada pelo exequente. (TRF4, AG 5025326-24.2020.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 29/07/2020; grifo nosso) Conclui-se, portanto, que a expedição da certidão de crédito, no caso de execução de título extrajudicial, só se mostraria possível caso o feito tenha sido extinto por ausência de bens penhoráveis, conforme previsto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Diante de todo o exposto, reconsiderando o item 2 da decisão do mov. 137.1, indefiro o pedido de expedição de certidão para fins de protesto, tendo em vista que ainda não proferida sentença nos autos, bem como não restaram encerrados todos os meios possíveis para satisfação do crédito. 4. Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 18 de março de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

19/03/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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