Interdição/Curatela 0019270-82.2007.8.16.0021 - TJPR

Interdição/Curatela 0019270-82.2007.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 20:17

Confirmada

10/04/2026, 16:08

Entrega em carga/vista

10/04/2026, 14:33

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) DECORRIDO PRAZO DE SONIA TEREZINHA MARIANO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:38

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2026, 07:52

Confirmada

23/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019270-82.2007.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI LG Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019270-82.2007.8.16.0021 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$380,00 Requerente(s): SONIA TEREZINHA MARIANO Requerido(s): VALTER JOSE MARIANO 1. Ante a manifestação do Ministério Público (mov. 320.1), intime-se a curadora, Sonia Terezinha Mariano, no endereço ou por meio do número de telefone celular fornecido, para apresentar as contas e informar se ainda persistem as condições do curatelado, Valter Jose Mariano, que fundamentam a interdição. 2. Na sequência, em caso positivo, após a apresentação do respectivo balanço de contas e dos devidos esclarecimentos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Em caso negativo, fica deferido desde já as buscas através dos sistemas conveniados, restando infrutíferas as diligências requeridas. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:54

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019270-82.2007.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI ML Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019270-82.2007.8.16.0021 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$380,00 Requerente(s): NEUSA DELERA PAIXÃO Requerido(s): VALTER JOSE MARIANO 1. Trata-se pedido de substituição de curador, pretendendo a Sra. Neusa Delera Paixão que seja substituída no exercício de seu encargo pela Sra. Sonia Terezinha Mariano. 2. Conforme é cediço, possui a interdição/curatela cunho eminentemente protetivo da pessoa do incapaz, que, diante de sua incapacidade, não consegue gerir sozinho os atos da vida civil. Haja vista tal caráter protetivo, é de rigor que a nomeação do curador deva indiscutivelmente atender aos interesses do interditado, de forma a ser exercida da forma mais benéfica a ele. No caso dos autos, vê-se que a atual curadora, em decorrencia da idade e problemas de saúde, não se encontra mais em condições de exercer tal encargo. Dessa forma, torna-se necessária a pleiteada substituição, sendo é indiscutível que tal encargo será melhor exercido por Sonia Terezinha Mariano, irmã do curatelado. Outrossim, o Ministério Público anuiu com o pleito (evento 226.1) 3. Diante do exposto e considerando a expressa concordância do Ministério Público, defiro o pedido de substituição da curatela e, por consequência, destituo Neusa Delera Paixão da função de curador do incapaz Valter Jose Mariano, transferindo tal encargo para Sonia Terezinha Mariano. 4. O curador provisório fica ciente de que não poderá, sem autorização deste juízo: a) Pagar as dívidas do interditando; b) Aceitar heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) Transigir; d) Vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) Propor em juízo ações; (art. 1.748 do Código Civil). Fica, outrossim, autorizado a levantar os proventos de aposentadoria no Banco do Brasil, devendo, contudo, prestar contas de tal ato. 5. O curador provisório também não poderá, sob hipótese alguma, promover os atos previstos no art. 1.749 do Código Civil. 6. Intime-se o curador para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, no qual deverá constar as restrições supra estabelecidas, na forma do art. 759, inciso I, do CPC. 7. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, (I) inscreva-se a alteração no Registro Civil onde está assentado o nascimento da parte curatelada, (II) no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses, (III) na imprensa local, 01 (uma) vez, e (IV) no órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 8. Expeça-se mandado e edital. 9. Nos moldes do artigo 84, § 4º da Lei nº. 13.146/2015, determino ao curador que preste, anualmente, contas de sua administração ao Juízo, apresentando o balanço do respectivo ano, bem como forneça informações sobre as condições atuais da curatelada, esclarecendo se as causas que justificaram a interdição ainda remanescem. 10. Ciência ao Ministério Público. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019270-82.2007.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019270-82.2007.8.16.0021 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$380,00 Requerente(s): NEUSA DELERA PAIXÃO Requerido(s): VALTER JOSE MARIANO 1. Para realização de perícia médica, nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, nomeio o especialista médico Dr. Maycon Rogério Grigio. O perito deverá constatar se a interditanda possui capacidade para os atos da vida civil. Caso a incapacidade seja parcial, deverá declinar para quais atos há necessidade de curatela (art. 753, §2º do CPC). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo para receber ao final, pela parte vencida ou pelo Estado. Em caso negativo, nomeie-se o próximo da lista, e assim sucessivamente. Em caso positivo, intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, ao Sr. Perito para apresentar proposta de honorários – ciente do contido no art. 2º, §2º, da Resolução 232/16 do CNJ –, documentação e informações previstas no §2º do art. 465, em 5 (cinco) dias. Com a manifestação, dê-se vista às partes e ao Estado, com prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposições, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Caso contrário, tornem os autos conclusos para deliberação. 2. Destaco que no caso dos autos não se vislumbra a possibilidade de aglomeração, conquanto os procuradores e assistentes técnicos, caso assim tenham interesse, poderão acompanhar os trabalhos técnicos com distância segura que evite eventual contágio/propagação da Covid-19. Também é possível (e este juízo recomenda a observância da prática) que os envolvidos respeitem o distanciamento mínimo, mantenham a edificação com janelas e portar abertas quando do ato, utilizem máscaras, álcool em gel, luvas, proteção ocular, avental ou qualquer outro equipamento de proteção individual. Claro que tais ponderações devem ser interpretadas de acordo com os regulamentos administrativos expedidos pelos gestores Federal, Estadual e Municipal, de sorte que, havendo expressa proibição da prática de atos similares, todos deverão acatar e observar as normas administrativas. Alerto, por fim, que a perícia não recomenda a presença de outras pessoas, além das envolvidas no debate. Por isso, solicito, caso não haja vedação da prática do ato pela Administração Pública, que as partes compreendam a necessidade de adequação da prática do ato com o momento de crise enfrentando, evitando embaraço e presença desnecessária no local, quer por si, quer por terceiros. Acrescento, ainda, que caso o perito entenda imprescindível o adiamento da prova, proceda a comunicação deste Juízo para deliberação. Saliento, mais, caso permitida a prática do ato pelos regulamentos administrativos, que se o Sr. Perito verificar aglomerações indevidas e presença de pessoas alheias no local e horário da perícia, suspenda a prática do ato, comunicando formalmente o juízo. 3. Definida a data e hora, intime-se a parte autora – já em exercício da curadoria provisória - para que viabilize a realização da perícia. Determino que a diligência seja supervisionada por um Oficial de Justiça, que deverá acompanhar o Sr. Perito, ato para o qual será formalmente intimado pela Escrivania, mediante mandado de acompanhamento. Ao final, deverá o Sr. Oficial elaborar Certidão Circunstanciada, descrevendo o estado da parte interditanda. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do Laudo Pericial. 4. Em seguida, intimem-se as partes, e também o Ministério Público, para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Dil. e Int. Cascavel, datado eletronicamente.[3] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

01/04/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) DECORRIDO PRAZO DE SONIA TEREZINHA MARIANO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(21)