Execução Fiscal 0019619-87.2009.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

AGROPASSO INDUSTRIA, PRODUCAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

FERMINO LUIZ BRUGNERA

CPF

Reu

ROBERTO LUIZ BRUGNERA

Reu

Advogados / Representantes

MONICA RIBEIRO TAVARES

OAB/PR 28627·CPF·Representa: Autor

JOAO ONESIMO DE MELLO

OAB/PR 29853·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

MONICA RIBEIRO TAVARES

OAB/PR 28627·CPF·Representa: Réu

JOAO ONESIMO DE MELLO

OAB/PR 29853·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MONICA RIBEIRO TAVARES

OAB/PR 28627·CPF·Representa: Autor

JOAO ONESIMO DE MELLO

OAB/PR 29853·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

MONICA RIBEIRO TAVARES

OAB/PR 28627·CPF·Representa: Réu

JOAO ONESIMO DE MELLO

OAB/PR 29853·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:38

Confirmada

14/01/2026, 16:38

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:24

Documento (Ofício)

07/01/2026, 16:47

Desarquivamento

07/01/2026, 16:45

Definitivo

08/05/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:18

Desarquivamento

28/02/2025, 17:16

Definitivo

24/02/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:12

Desarquivamento

24/02/2025, 13:10

Definitivo

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:17

Todas as movimentações(344)

Definitivo

16/01/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:38

Confirmada

14/01/2026, 16:38

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:24

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Documento (Ofício)

07/01/2026, 16:47

Desarquivamento

07/01/2026, 16:45

Definitivo

08/05/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:18

Desarquivamento

28/02/2025, 17:16

Definitivo

24/02/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:12

Desarquivamento

24/02/2025, 13:10

Definitivo

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2025, 09:52

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Alvará)

08/01/2025, 15:54

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:59

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Considerando a certidão em seq. 328, em análise aos autos da penhora em seq. 61, verifico que o executado retirou as guias para pagamento das custas. Sendo assim, aguardem o decurso do prazo. 2. Caso as guias não forem pagas, defiro, desde já, a utilização dos valores. 3. Em caso de pagamento integral das guias, cumpra-se conforme o seq. 322. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 17:11

Confirmada

22/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:54

Mero expediente

22/10/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 12:38

Documento (Certidão)

02/10/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2024, 21:19

Confirmada

21/08/2024, 21:19

Documento (Certidão)

21/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:15

Mero expediente

21/08/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:44

Documento (Informações)

09/08/2024, 10:54

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 13:37

Trânsito em julgado

07/08/2024, 13:37

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2024, 17:59

Confirmada

05/07/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2024, 16:53

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:19

Ato ordinatório

15/06/2024, 09:37

Ato ordinatório

08/06/2024, 09:34

Ato ordinatório

26/05/2024, 00:41

Ato ordinatório

26/05/2024, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 16:01

Ato ordinatório

26/09/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Em razão da pendência do pagamento das custas processuais, determino o bloqueio da quantia via sistema sisbajud. Lavre-se minuta. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada. Com a sua concordância, expressa ou tácita, recolham-se as custas e, a seguir, os autos deverão ser encaminhados à conclusão para fins de extinção. 2. Sendo infrutífera a medida acima determinada, a Secretaria deverá efetuar a pesquisa de veículos de propriedade da parte executada via renajud, anotando a opção de restrição de transferência. Em seguida, independentemente do resultado, remetam os autos ao arquivo provisório. 3. Ao cumprir as deliberações aqui contidas, a Secretaria deverá se atentar rigorosamente ao valor pendente, assim como as disposições pertinentes previstas na Portaria n. 01/2018 do Juízo. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:11

deferimento

07/08/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 14:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:43

Confirmada

10/07/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 22:35

Confirmada

27/06/2023, 22:12

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:54

Confirmada

09/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

25/05/2023, 14:15

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:54

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:54

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Tendo em vista que a parte executada Roberto Luiz Brugnera foi devidamente citada (seq. 142) e que a tentativa de intimação negativa, acerca da penhora, se deu no mesmo endereço de sua citação, por força do artigo 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação. Dessa forma, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 16:34

Confirmada

25/04/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 15:21

deferimento

24/04/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:10

Confirmada

13/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 19:59

Confirmada

23/12/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:07

Ato ordinatório

23/09/2022, 08:40

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:32

Confirmada

05/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 10:11

Confirmada

17/08/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:20

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:32

Confirmada

07/03/2022, 00:18

Confirmada

07/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Tendo em vista o teor das certidões acostadas aos seqs. 210.4 e 210.7, observo que o débito pendente refere-se tão somente as verbas acessórias, de modo que a pretensão almejada, isto é, a hasta pública do bem de propriedade da ré se revela evidentemente desarrazoada e contrária aos princípios que regem a execução. Sobre a questão, conquanto a execução tenha por primordial finalidade a satisfação dos interesses do credor, é preciso reconhecer que a execução não pode impor situação manifestamente prejudicial ao devedor, ainda que se trate de crédito tributário, além do mais o crédito foi quitado. Se assim fosse, não há dúvidas de que o executado arguiria o excesso de execução e, nesta hipótese, parece bastante difícil rejeitar tal tese. Esta conclusão decorre do princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC), o qual restaria violado acaso realizada a hasta pública do imóvel. 2. Por tudo isso, indefiro o pedido de designação da hasta pública do bem. 3. No mais, determino o bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud. Lavre-se minuta, de acordo com a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 4. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:32

Indeferimento

24/02/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 12:52

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:51

Confirmada

07/02/2022, 00:06

Confirmada

31/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. Vistos. 2. Uma vez que o imóvel já foi penhorado nestes autos, conforme seq. 24.1, e tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última avaliação do imóvel, promova-se nova avaliação do imóvel penhorado. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 3. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 12:05

Confirmada

11/11/2021, 14:33

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:33

Remessa (em diligência)

20/10/2021, 16:57

Confirmada

11/10/2021, 00:20

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2021, 13:13

Confirmada

30/09/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 12:59

Determinação de Diligência

29/09/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:22

Confirmada

14/09/2021, 01:05

Confirmada

13/09/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019619-87.2009.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

03/09/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2021, 17:04

Confirmada

02/09/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 16:22

deferimento

02/09/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:41

Confirmada

09/08/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 13:24

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 11:06

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:25

Confirmada

09/06/2021, 11:14

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:48

Remessa (em diligência)

18/05/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:32

Confirmada

15/05/2021, 00:32

Confirmada

14/05/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 15:01

Documento (Certidão)

04/05/2021, 15:00

Desapensamento

04/05/2021, 14:55

Confirmada

30/04/2021, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2021, 16:30

Confirmada

05/04/2021, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 13:22

Confirmada

26/03/2021, 13:12

Remessa (em diligência)

12/02/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 23:08

Confirmada

29/12/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 13:07

Confirmada

18/12/2020, 13:03

Decurso de Prazo

12/11/2020, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2020, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 11:54

Mero expediente

29/10/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 13:11

Expedição de documento (Carta)

04/10/2020, 22:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 08:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2020, 16:40

Remessa (em diligência)

06/07/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 15:29

Decurso de Prazo

04/06/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 00:05

Expedição de documento (Carta)

08/05/2020, 15:46

Expedição de documento (Carta)

08/05/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 09:04

Documento (Certidão)

07/04/2020, 12:06

Remessa (em diligência)

31/03/2020, 15:24

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:23

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:23

Mero expediente

31/03/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 12:38

Decurso de Prazo

12/02/2020, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 15:58

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 15:58

Mandado

27/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

24/01/2020, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2020, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2019, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 16:22

Mero expediente

16/12/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 17:40

Mero expediente

17/10/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 12:41

Mero expediente

18/09/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 08:46

Decurso de Prazo

26/04/2019, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 15:52

Documento (Certidão)

25/03/2019, 15:52

Apensamento

20/02/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2018, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 17:07

Mero expediente

17/09/2018, 16:47

Ato ordinatório

14/09/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2018, 15:47

deferimento

09/08/2018, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 14:17

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:16

Ato ordinatório

05/07/2018, 15:06

Documento (Certidão)

05/07/2018, 15:04

Ato ordinatório

22/06/2018, 18:07

Documento (Certidão)

22/06/2018, 18:04

Ato ordinatório

20/06/2018, 14:45

Documento (Certidão)

20/06/2018, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 14:42

Decurso de Prazo

07/06/2018, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 00:40

Ato ordinatório

08/05/2018, 12:42

Documento (Certidão)

08/05/2018, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 18:29

Decurso de Prazo

28/04/2018, 00:56

Ato ordinatório

14/04/2018, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 12:45

deferimento

26/03/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 13:25

Documento (Ofício)

21/03/2018, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2017, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 15:00

deferimento

01/11/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 13:19

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 14:46

Remessa (em diligência)

28/07/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 15:28

Remessa (em diligência)

27/06/2017, 17:27

Mero expediente

26/06/2017, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2017, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 16:50

Decurso de Prazo

10/06/2017, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2017, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2017, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 21:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 12:33

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:31

Por decisão judicial

11/02/2016, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 00:47

Documento (Certidão)

23/12/2015, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2015, 14:09

Remessa (em diligência)

17/12/2015, 14:09

Ato ordinatório

17/12/2015, 14:08

Conclusão

•22/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•26/04/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•28/01/2022, 00:00

•03/09/2021, 00:00