Execução Contra a Fazenda Pública 0004340-69.2013.8.16.0079 - TJPR

Definitivo

14/10/2022, 09:51

Documento (Certidão)

14/10/2022, 08:14

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 17:33

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:33

Confirmada

23/09/2022, 08:24

Documento (Certidão)

21/09/2022, 16:35

Confirmada

21/09/2022, 16:26

Remessa (em diligência)

19/09/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 07:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 13:35

Confirmada

26/08/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:36

Confirmada

28/07/2022, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 22:31

Confirmada

13/07/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos até mov. 341. 1. Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por Decio Antonio Rosin em face de Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS. Ao mov. 335.1 a parte exequente se manifestou nos autos renunciando expressamente o valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, para que a expedição de requisição de pagamento fosse enquadrada em sede de Juizado Especial Federal. A parte executada não se manifestou. É o breve relato do necessário. Fundamento e decido. 2. Sem maiores delongas, em que pese a manifestação da parte ser plenamente válida, neste momento processual não se faz cabível nestes autos. Isto porque, como se observa pelo juntado ao mov. 332.1, já foi expedido precatório para recebimento dos valores por quem de direito. Inclusive, o procedimento foi instaurado ainda no ano de 2020. Portanto, tal requerimento da parte deve ser dirigido ao juízo responsável pelo precatório junto ao Tribunal Regional Federal. 3. Via de consequência, indefiro o requerimento nestes autos. 4. Preclusa a presente, cumpram-se as decisões anteriores no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:54

Indeferimento

11/07/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

14/04/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/04/2022, 13:05

Confirmada

14/04/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN (RG: 3771241 SSP/PR e CPF/CNPJ: 452.713.999-15) LINHA BOA ESPERANÇA, S/N CASA - INTERIOR - VERÊ/PR Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) RUA GUANABARA, 410 - FRANCISCO BELTRÃO/PR DESPACHO I - INTIME-SE a autarquia previdenciária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o contido no petitório de mov. 335.1. II - Após, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes. III - Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 12 de abril de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 09:47

Mero expediente

11/04/2022, 23:24

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:27

Confirmada

22/03/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:47

Confirmada

04/03/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:06

Confirmada

03/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN (RG: 3771241 SSP/PR e CPF/CNPJ: 452.713.999-15) LINHA BOA ESPERANÇA, S/N CASA - INTERIOR - VERÊ/PR Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) RUA GUANABARA, 410 - FRANCISCO BELTRÃO/PR DESPACHO I - PROCEDA-SE conforme determinado no item 4 e seguintes da deliberação constante ao mov. 317.1 dos autos. II - Oportunamente, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes. III - Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 24 de fevereiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:27

Mero expediente

24/02/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 12:52

Confirmada

21/01/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 13:51

Confirmada

14/01/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos até o mov. 316. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, manejado em face da sentença proferida ao mov. 285.1, em que a parte aponta a existência de omissão por não ter sido determinado o pagamento dos valores principais anteriormente a extinção da obrigação. É o relatório. Decido. 2. Recebo os embargos visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil). Ressalto que recebo os embargos na exata compreensão de que "não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe de aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal" (STF - AI 163.047.-5-PR-AgRg-EDcl, 2a Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95, DJU 8.3.96, p. 6.223). No mérito, assiste razão a parte. Como bem apontado, a sentença proferida ao mov. 285.1 extinguiu o feito por pagamento integral da obrigação, sendo que os valores referentes ao principal, devidos a parte autora, não foram adimplidos. Com a certidão de mov. 314.2, observa-se que o Precatório possui data prevista para pagamento somente no ano de 2022. Portanto, os autos somente podem ser extintos posteriormente ao ato. 3. Ante ao exposto, acolho os embargos para fim de corrigir a omissão existente quanto aos valores referentes ao principal, tornando sem efeito a sentença prolatada ao mov. 285.1. 4. No mais, suspendam-se os autos até que haja a informação do pagamento do valor remanescente. 5. À secretaria para que solicite informações periodicamente e certifique nos autos as informações pertinentes. 6. Eventualmente, tornem conclusos. Intimações e Diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 11:55

deferimento

11/01/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN (RG: 3771241 SSP/PR e CPF/CNPJ: 452.713.999-15) LINHA BOA ESPERANÇA, S/N CASA - INTERIOR - VERÊ/PR Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) RUA GUANABARA, 410 - FRANCISCO BELTRÃO/PR DESPACHO I - Preliminarmente à análise dos embargos de declaração opostos ao mov. 291.1, à secretaria para que certifique se houve o pagamento do precatório expedido ao mov. 246.1, referente ao valor principal devido ao autor DECIO ANTONIO ROSIN. II - Após, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes. III - Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 06 de outubro de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

07/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:58

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:56

Mero expediente

06/10/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2021, 12:46

Confirmada

21/09/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos até a seq. 307. 1. Sem prejulgamento das razões dos Embargos de Declaração opostos (mov. 291.1), considerando que existe pretensão de concessão de efeito infringente aos embargos, intime-se a parte embargada para que se manifeste em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023 §2º do Código de Processo Civil. 2. Após, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 10 de setembro de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 08:32

Requisição de Informações

10/09/2021, 20:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 09:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 DESPACHO 1) Devolvo os autos excepcionalmente sem manifestação, em razão da autorização contida na SEI n. 0091185-14.2021.8.16.6000. 2) Faça-se a conclusão para o MM. Juiz Substituto. Dois Vizinhos, 06 de setembro de 2021. Micheli Franzoni Magistrada

07/09/2021, 00:00

Mero expediente

06/09/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2021, 11:37

Confirmada

07/05/2021, 11:34

Confirmada

07/05/2021, 11:26

Confirmada

07/05/2021, 11:22

Ato ordinatório

07/05/2021, 09:31

Ato ordinatório

07/05/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2021, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2021, 11:21

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 12:16

Documento (Certidão)

30/04/2021, 12:16

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:59

Confirmada

29/04/2021, 09:58

Confirmada

28/04/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004340-69.2013.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004340-69.2013.8.16.0079 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$59.106,62 Exequente(s): DECIO ANTONIO ROSIN Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Analisando os autos, observo que houve pagamento da obrigação reconhecida em sentença, sem outros requerimentos pela parte exequente, possível assim sua extinção. Assim, nos termos dos artigos 513 e 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, declaro extinto este cumprimento de sentença (CPC, art. 925). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 08:29

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:52

Expedição de documento (Alvará)

15/01/2021, 14:59

Expedição de documento (Alvará)

15/01/2021, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2021, 14:59

Ato ordinatório

14/01/2021, 09:30

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2021, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2021, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 12:59

Confirmada

28/12/2020, 00:34

Confirmada

26/12/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 13:14

Confirmada

17/12/2020, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 16:20

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2020, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2020, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2020, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2020, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 10:44

Documento (Certidão)

26/10/2020, 10:44

Por decisão judicial

26/10/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 11:18

Mero expediente

09/10/2020, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 01:01

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 16:52

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2020, 00:27

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 13:19

deferimento

26/05/2020, 18:13

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/04/2020, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2020, 11:23

Remessa (em diligência)

25/03/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 15:45

deferimento

22/03/2020, 20:09

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 16:43

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2020, 14:47

Remessa (em diligência)

27/01/2020, 16:35

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2020, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2020, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 17:15

Mero expediente

02/01/2020, 15:50

Ato ordinatório

11/10/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 15:29

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2019, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

04/08/2019, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 09:51

Remessa (em diligência)

17/07/2019, 11:01

Mero expediente

16/07/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/04/2019, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2019, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2019, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2019, 08:32

Remessa (em diligência)

10/04/2019, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 15:16

deferimento

09/04/2019, 07:16

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 11:38

Documento (Certidão)

06/11/2018, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2018, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2018, 00:17

Decurso de Prazo

26/09/2018, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2018, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:57

Recebimento

21/09/2018, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2018, 14:42

Remessa (em diligência)

21/09/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2018, 23:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 14:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/09/2018, 14:39

Ato ordinatório

13/09/2018, 14:39

deferimento

12/09/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2018, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 09:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2018, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 15:05

Recebimento

13/03/2018, 15:05

Ato ordinatório

30/08/2016, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2016, 09:30

Decurso de Prazo

27/08/2016, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2016, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 12:23

Mero expediente

02/08/2016, 19:09

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2016, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2016, 12:41

Procedência

15/04/2016, 10:02

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:36

Conclusão (para julgamento)

03/03/2016, 13:05

Documento (Certidão)

03/03/2016, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 10:15

Petição (Alegações finais)

29/02/2016, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2016, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2016, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2016, 12:23

Documento (Certidão)

25/02/2016, 12:23

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2016, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2016, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2016, 17:19

Documento (Certidão)

19/01/2016, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2015, 18:54

Ato ordinatório

25/11/2015, 14:08

Ato ordinatório

26/09/2015, 00:14

Documento (Certidão)

03/09/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 18:26

Decurso de Prazo

02/09/2015, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2015, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2015, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2015, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2015, 14:12

Decurso de Prazo

11/08/2015, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2015, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2015, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2015, 14:01

Ato ordinatório

27/06/2015, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2015, 17:04

Ato ordinatório

02/01/2015, 15:06

Ato ordinatório

02/12/2014, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 15:21

Decurso de Prazo

16/09/2014, 00:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2014, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2014, 10:45

Ato ordinatório

04/09/2014, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2014, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2014, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2014, 14:13

deferimento

01/09/2014, 19:01

Conclusão (para decisão)

01/08/2014, 17:04

Recebimento

24/07/2014, 09:38

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

24/07/2014, 09:38

Remessa (em diligência)

23/07/2014, 15:19

Documento (Certidão)

23/07/2014, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 09:54

Decurso de Prazo

20/05/2014, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2014, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2014, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2014, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2014, 08:28

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 08:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2014, 16:45

Petição (Contestação)

10/04/2014, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2014, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2014, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2014, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2014, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2014, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2014, 14:48

Expedição de documento (Carta)

19/02/2014, 14:39

Mero expediente

05/02/2014, 23:03

Conclusão (para decisão)

08/01/2014, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2013, 13:16

Petição (Petição inicial)

27/11/2013, 10:14

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(345)