Execução de Título Extrajudicial 0000293-55.1991.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

GETULIO PARANA BARBOSA

CPF

Reu

INDACI INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Reu

MARINO PADOVAN

CPF

Reu

MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SIMÃO DIAS

OAB/PR 32971·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

OAB/PR 17081·CPF·Representa: Autor

SERGIO SIMÃO DIAS

OAB/PR 32971·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

OAB/PR 17081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA

Autor

GETULIO PARANA BARBOSA

CPF

Reu

INDACI INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Reu

MARINO PADOVAN

CPF

Reu

MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN

CPF

Reu

NEIVA ANTONIA DE GIULI BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Provisório

06/03/2025, 11:30

Desarquivamento

26/11/2024, 00:53

Provisório

23/10/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000293-55.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000293-55.1991.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$392.757,75 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Getulio Parana Barbosa INDACI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. MARINO PADOVAN MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN NEIVA ANTONIA DE GIULI BARBOSA 1. Habilite-se nos autos a Agência de Fomento do Estado do Paraná, conforme requer em mov. 184.1. 2. Após, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3. Por fim, nada sendo requerido, cumpra-se com o item 3 da decisão de mov. 177. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

04/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 15:44

Confirmada

03/08/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:18

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:16

deferimento

15/06/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 01:03

Desarquivamento

13/06/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:27

Provisório

09/11/2022, 16:10

Todas as movimentações(188)

Provisório

06/03/2025, 11:30

Desarquivamento

26/11/2024, 00:53

Provisório

23/10/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:38

Documentos

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000293-55.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000293-55.1991.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$392.757,75 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Getulio Parana Barbosa INDACI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. MARINO PADOVAN MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN NEIVA ANTONIA DE GIULI BARBOSA 1. Habilite-se nos autos a Agência de Fomento do Estado do Paraná, conforme requer em mov. 184.1. 2. Após, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3. Por fim, nada sendo requerido, cumpra-se com o item 3 da decisão de mov. 177. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

04/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 15:44

Confirmada

03/08/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:18

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:16

deferimento

15/06/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 01:03

Desarquivamento

13/06/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:27

Provisório

09/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:01

Confirmada

23/08/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0000293-55.1991.8.16.0004 DECISÃO 1.Requisitem-se, por meio do sistema INFOJUD, as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda em nome dos executados, bem como as últimas declarações de operações imobiliárias (DOI) em nome dos executados, observando-se o segredo de justiça. 2. Após, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis ou a localização dos executados a ré e, decorrido o prazo ou havendo requerimento, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, impõe-se SUSPENDER os autos, com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional. 3. Decorrido o prazo, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC e art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 206, §5º, II, do CC). 4. Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC). 5. Cumpra-se a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBA

17/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:58

deferimento

09/06/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 12:19

Confirmada

01/03/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:22

Confirmada

25/02/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-55.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000293-55.1991.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$392.757,75 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): EUGENIA MARIA DIAS DA CUNHA Getulio Parana Barbosa INDACI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. MARINO PADOVAN MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN NEIVA ANTONIA DE GIULI BARBOSA SERGIO GOMES DA CUNHA 1. Inicialmente, constata-se que, salvo melhor juízo, a exclusão dos executados EUGÊNIA MARIA DIAS DA CUNHA e SERGIO GOMES DA CUNHA, embora determinada no mov. 122.1, não foi devidamente cumprida pela Secretaria, motivo pelo qual reitero a determinação. À Secretaria para que promova a atualização junto ao sistema projudi com a prioridade que o caso recomenda. 2. Sem prejuízo, defiro o pedido de diligência via Renajud contra os demais executados. 3. Cumprida a determinação de item 1, proceda-se a diligência via Renajud contra os executados GETULIO PARANA BARBOSA, INDACI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., MARINO PADOVAN, MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN e NEIVA ANTONIA DE GIULI BARBOSA. 4. Outrossim, indefiro o pedido de ofício à Receita Federal do Brasil, eis que diligência ao alcance via sistema Infojud. 5. Com a resposta das diligências via Renajud, intime-se o ESTADO DO PARANÁ para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, inclusive eventual pedido de informações em declarações de imposto de renda, via Infojud. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

24/02/2022, 16:44

Ato ordinatório

24/02/2022, 16:44

deferimento

20/01/2022, 17:40

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-55.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000293-55.1991.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$392.757,75 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): EUGENIA MARIA DIAS DA CUNHA Getulio Parana Barbosa INDACI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. MARINO PADOVAN MARLENE APARECIDA GUERINI PADOVAN NEIVA ANTONIA DE GIULI BARBOSA SERGIO GOMES DA CUNHA Manifeste-se a parte exequente quanto à satisfação da obrigação, ciente de que eventual inércia será tida como concordância. Prazo: 15 dias. Após, voltem para deliberações e/ou extinção. Intime-se. Curitiba, 12 de maio de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

10/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:59

Confirmada

09/09/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:33

Mero expediente

13/07/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 01:03

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

23/04/2021, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:59

Ato ordinatório

28/01/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2021, 18:13

Confirmada

27/01/2021, 18:12

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:31

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 18:20

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 17:07

Confirmada

29/12/2020, 00:58

Confirmada

29/12/2020, 00:58

Confirmada

29/12/2020, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 17:20

deferimento

18/12/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 17:22

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 16:02

Documento (Certidão)

20/01/2020, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2019, 12:14

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 20:06

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 20:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2019, 22:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 00:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2019, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:09

deferimento

29/04/2019, 13:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2019, 00:08

Documento (Informações)

22/02/2019, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:54

Remessa (em diligência)

21/02/2019, 12:52

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:51

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:51

deferimento

04/02/2019, 17:15

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2018, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2018, 10:02

Documento (Ofício)

25/06/2018, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2018, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2018, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 14:48

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2018, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2018, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2018, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 11:36

deferimento

26/03/2018, 19:04

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2018, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2018, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:01

Mero expediente

09/03/2018, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 11:44

Conclusão (para decisão)

09/03/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2018, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2018, 14:29

Documento (Ofício)

24/01/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/12/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 17:34

Ato ordinatório

10/10/2017, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2017, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2017, 14:48

deferimento

04/04/2017, 14:52

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 12:24

Movimentação processual

03/04/2017, 16:22

Decurso de Prazo

08/02/2017, 00:10

Decurso de Prazo

01/02/2017, 00:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2016, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2016, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2016, 14:56

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2016, 14:54

Mero expediente

16/11/2016, 10:21

Conclusão (para decisão)

20/06/2016, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2016, 14:42

Decurso de Prazo

10/05/2016, 00:14

Ato ordinatório

01/04/2016, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2016, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2016, 15:04

Documento (Informações)

22/03/2016, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 13:49

Remessa (em diligência)

21/03/2016, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 13:07

Ato ordinatório

21/03/2016, 13:04

Conclusão

•17/08/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•10/09/2021, 00:00