Procedimento Comum Cível 0003561-03.2012.8.16.0095 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003561-03.2012.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 17:47

Documento (Informações)

10/08/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 18:17

Trânsito em julgado

09/08/2023, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 10:24

Confirmada

01/08/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003561-03.2012.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003561-03.2012.8.16.0095 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$105.836,00 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): JOBARA MARA AYUB MAURICIO CHAMI NEW IRATI LTDA - ME Vistos e examinados os autos. 1. Diante da autocomposição realizada entre as partes (mov. 75.1 e 76.1), efetivamente cumprida, conforme comprovantes de mov. 75.2, HOMOLOGO O ACORDO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Custas e despesas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. 3. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias. 4. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos nº 0003728-54.2011.8.16.0095. Int. e diligências necessárias. Irati, 30 de junho de 2023. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:23

Homologação de Transação

03/07/2023, 08:30

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:07

Documentos

Conclusão

•01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003561-03.2012.8.16.0095 Vistos. 1 – Converto o feito em diligência. 2 – Anote-se (seq. 42.1). 3 – Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de NEW IRATI LTDA, JOBARA MARA AYUB e MAURICIO CHAMI, onde, em suma, pretende-se a cobrança do valor devido oriundo do contrato de abertura de crédito – BB giro empresa flex, n°. 018.210.528. Após o ajuizamento da demanda foi informado ao Juízo à existência de ação revisional discutindo os termos do contrato em litígio, razão pela qual houve determinação de suspensão do feito (seq. 15.1). Com o trânsito em julgado da ação revisional (seq. 43.1), os autos vieram conclusos para sentença. A sentença determinou o seguinte (seq. 43.2, item 2.2): “Assim, considerando que o contrato prevê a cobrança cumulada de comissão de permanência com juros moratórios e multa, acolho o pedido revisional para o fim de afastar a cobrança de tais encargos (juros moratórios e multa) no período de mora, durante o qual deverá incidir apenas a comissão de permanência”. O E. Tribunal decidiu da seguinte forma (seq. 43.3, item 3.3): “Assim, correta a sentença que reconheceu a ilegalidade da cobrança da comissão de permanência cobrada de forma cumulada com juros e multa moratórios, determinando o expurgo desses encargos do saldo devedor. Logo, improcede a pretensão do banco apelante 1”. Considerando o teor do que foi decido na demanda revisional, para que seja possível o julgamento desta demanda, faz-se necessária a apresentação de planilha atualizada do débito, eis que houve alteração no contrato entabulado entre as partes. Assim, caberá à instituição financeira apresentar novo cálculo observando o dever de cobrar, sobre eventual débito, apenas a comissão de permanência sem a cumulação com demais encargos pelo atraso da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 4 – Apresentado o cálculo, intime-se a parte ré para que tenha ciência e manifeste-se, caso queira, dentro do prazo de 10 (dez) dias. 5 – Posteriormente, voltem conclusos para sentença. 6 – Int. e dil. necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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