Execução de Título Extrajudicial 0025151-90.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025151-90.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/04/2026, 17:50

Remessa (em diligência)

22/04/2026, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:23

Confirmada

20/02/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:02

Trânsito em julgado

20/02/2026, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025151-90.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$73.527,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOELMA FILOMENO DOS SANTOS JOELMA FILOMENO DOS SANTOS ME LEANDRO AMARAL Vistos,... 1. Homologo, por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência retro manifestada (mov. 546.1) e, em consequência, julgo extinto o presente processo, com fundamento no disposto pelo artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa nas penhoras, restrições e bloqueios inseridos nos autos. 2. Custas finais pelo executado. Nesse sentido: TJ-PR - APL: 00134072020088160019 Ponta Grossa 0013407-20.2008.8.16.0019 (Acórdão), Relator.: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 11/07/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/07/2022. 3. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2025, 09:24

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025151-90.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$73.527,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOELMA FILOMENO DOS SANTOS JOELMA FILOMENO DOS SANTOS ME LEANDRO AMARAL Vistos,... 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos devedores em mov. 432, em que sustentam as nulidade da citação por ausência de chamamento ao processo das pessoas físicas, e pretendem, via de consequência, a indenização pelo dano experimentado. 2. Após manifestação do exequente, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 3. A nulidade aventada não se sustenta. Primeiro, porque o réu LEANDRO foi pessoalmente citado por AR em mov. 329, tendo subscrito o recebimento da correspondência. Já a ré JOELMA foi citada juntamente com sua empresa (firma individual) em mov. 150, momento em que tomou inequívoco conhecimento do processo, de modo que o ato citatório cumpriu sua função. Assim, não havendo separação patrimonial entre a pessoa física e a firma individual, não há que se falar em nulidade processual, mormente porque o ato citatório cumpriu sua finalidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. QUESTÃO JÁ ANALISADA. EMPRESA INDIVIDUAL. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. I. Tratando-se de questão já enfrentada por meio de decisão judicial anterior da qual as partes não recorreram, operou-se o fenômeno da preclusão pro judicato, estando o Juízo impedido de analisar novamente a questão, sob pena de ofensa à regra prevista pelo artigo 505 do Código de Processo Civil. II. No caso de firma individual, não é necessária a citação pessoal da sócia pessoa física e da empresa, bastando uma delas, em razão da confusão patrimonial e em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-GO - AI: 03045225620188090000, Relator: AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, Data de Julgamento: 18/10/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/10/2018 - grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE CRÉDITO ROTATIVO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DOS DEVEDORES APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PESSOA FÍSICA. NULIDADE. ALEGAÇÃO. REJEIÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL. FICÇÃO JURÍDICA. EFEITOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE ESTENDEM AO SEU TITULAR. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE. DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA AO FINAL DO PROCESSO FALIMENTAR, CASO EXISTENTE ATIVO. TÍTULO EXECUTIVO. CONSTITUIÇÃO (ART. 702, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Os efeitos da citação da empresa individual estendem-se ao seu titular pessoa física, visto que possuem o mesmo patrimônio. [...] 7. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0032682-67.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 15.12.2020 - grifou-se) 4. De outro lado, inadequada a pretensão indenizatória formulada de forma incidental (reconvenção), dentro do incidente de exceção, por não ser a via própria para exercício da pretensão, tendo em conta ultrapassar os balizas legais do incidente. A exceção de pré executividade revela caráter unicamente defensivo, e deve se ater aos limites materiais do feito executivo, não sendo autorizado o exercício de tutela jurisdicional positiva, sob pena de se instaurar verdadeiro tumulto processual. 5. Desse modo, rejeito a exceção de pré-executividade de mov. 432. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2026 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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