Execução Fiscal 0001151-11.2012.8.16.0179 - TJPR

Execução Fiscal 0001151-11.2012.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:47

Confirmada

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2025, 14:52

Confirmada

07/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001151-11.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-11.2012.8.16.0179 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$58.155,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPÓLIO DE CLEBER RODRIGUES DO PRADO VR TEXTIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP 1. Defiro o pedido formulado (mov. 275.1). 2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts.921, III, § 1º do CPC e art. 40, da Lei nº. 6.830/80, suspendendo, com isso, o curso do prazo prescricional. 3. Oportunamente, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:51

Outras Decisões

28/01/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:17

Confirmada

10/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001151-11.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-11.2012.8.16.0179 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$58.155,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ESPÓLIO DE CLEBER RODRIGUES DO PRADO VR TEXTIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP Manifeste-se o Exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de novembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001151-11.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-11.2012.8.16.0179 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230003638911 Código Série 5619198 Data/hora de protocolamento: 20/03/2023 14:38 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 19/04/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 50,736.12 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 20 MAR 2023 Respondida 20230003638911 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:38 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 22 MAR 2023 Respondida 20230003806815 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:43 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 24 MAR 2023 Respondida 20230003988607 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:05 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 28 MAR 2023 Respondida 20230004174383 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:45 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 31 MAR 2023 Respondida 20230004400189 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 19:50 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 05 ABR 2023 Respondida 20230004584788 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:52 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 10 ABR 2023 Respondida 20230004762467 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:57 SILVA 24/04/2023 14:19 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 13 ABR 2023 Respondida 20230004944862 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:07 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 17 ABR 2023 Respondida 20230005114478 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:50 SILVA 0001151-11.2012.8.16.0179 R$ 50.736,12 19 ABR 2023 Respondida 20230005289037 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:08 SILVA 24/04/2023 14:19 2 / 2

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001151-11.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-11.2012.8.16.0179 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230003638911 Data/hora de protocolamento: 20/03/2023 14:38 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 19/04/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 03283200998: CLEBER RODRIGUES DO PRADO 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 50.736,12 (cinquenta mil e setecentos e trinta e seis reais e doze centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 20/03/2023 14:39 1 / 1 20/03/2023, 14:36 0001151-11.2012.8.16.0179 Processo 0001151-11.2012.8.16.0179 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30160045 Pendente R$ 45.458,11 Total: R$ 45.458,11 Total da Cadeia: R$ 45.458,11 https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/visualizacaoProcesso.do?actionType=visualizar 1/1

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000083-13.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-11.2012.8.16.0179 Inicialmente, revoga-se a decisão de evento nº 187. Na forma do art. 796 do CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.". No caso em tela, os autos de inventário nº 0000083-13.2021.8.16.0049, foram extintos em razão do abandono da causa pelo Autor (sentença evento nº 114, daqueles autos), embora no mov. 26 tenham sido informados bens pertencentes aos "de cujus". Desta feita, retifique-se a autuação para que conste como Executado "Espólio de CLEBER RODRIGUES DO PRADO" e como terceiros, os herdeiros. A fim de evitar qualquer nulidade, expeça-se citação ao "Espólio de CLEBER RODRIGUES DO PRADO", no endereço dos herdeiros. Após, manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PROJUDI - - Ref. mov. 114.1 - Assinado digitalmente por Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro:11279 09/08/2022: EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. Arq: Sentença PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 Autos nº. 0000083-13.2021.8.16.0049 Processo: 0000083-13.2021.8.16.0049 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CRISTINA LIMA DOS SANTOS LUCINÉIA RODRIGUES ROSA SILVIO RODRIGUES DO PRADO SOLANGE DE SOUZA DO PRADO Sandra Regina de Souza Prado VALDIR RODRIGUES DO PRADO VALMIR RODRIGUES DO PRADO VERA LUCIA DO PRADO QUEIROZ VITORINO ROSA De Cujus(s): CLEBER RODRIGUES DO PRADO SENTENÇA 1. Trata-se de ação de inventário e partilha proposta por VALMIR RODRIGUES DO PRADO, VALDIR RODRIGUES DO PRADO, SILVIO RODRIGUES DO PRADO, LUCINEIA RODRIGUES ROSA e VERA LUCIA DO PRADO QUEIROZ, em relação aos bens deixados por ocasião da morte de CLÉBER RODRIGUES DO PRADO. Com o requerimento de abertura, foram apresentados documentos (seq. 1). Intimados os requerentes, por meio de seu procurador, a fim de darem andamento ao feito aos seq. 29-37 e 57-665, deixou-se decorrer o prazo sem manifestação. Ao seq. 85, determinou-se a intimação pessoal dos requerentes que embora ocorrida (seqs. 87 e 97-111), de igual forma, mantiveram-se inertes. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. 2. Inicialmente, registra-se que, embora intimado o requerente indicado como inventariante (seq. 87), esse manteve-se inerte. Sabe-se que, quando o inventariante desiste da ação ou atua de forma desidiosa, compete ao magistrado removê-lo, a teor do art. 622, CPC, nomear outro para cumprir o encargo. Entretanto, verifica-se que tal medida não resultará eficaz, pois já intimados os demais herdeiros /requerentes, de igual modo, permaneceram omissos, uma vez que não atenderam a determinação dos autos. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSQ7 NAWB7 3U4RD DRHGYPROJUDI - Processo: 0000083-13.2021.8.16.0049 - Ref. mov. 114.1 - Assinado digitalmente por Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro:11279 09/08/2022: EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. Arq: Sentença Ressalta-se que os requerentes sequer comprovaram a necessidade da concessão da assistência judiciária gratuita a eles (seq. 7.1), deixando, inclusive, de recolher eventuais custas incidentes. Desta forma, diante da inexistência de informações acerca de eventuais outros herdeiros, a inércia na realização de diligências imprescindíveis ao deslinde do feito que, ressalta-se, não poderiam ser realizadas de ofício pelo juízo e o custo gerado ao Estado (princípios da economicidade e da eficiência, diante dos recursos materiais e tempo gasto com um processo que não há interesse das partes em sua movimentação), não há outra alternativa senão a extinção sem julgamento do mérito. Corroborando ao exposto e tendo em vista que não há informações de herdeiros incapazes, não há obrigatoriedade de inventário judicial, pois pode tramitar pela via extrajudicial. Logo, o interesse dos herdeiros no término do procedimento, com a consequente partilha dos bens, deixou de ser um obstáculo à extinção do processo em razão da inércia dos interessados, de modo, diante das circunstâncias do caso, a extinção do feito se impõe. 3. Ante o exposto e com base no art. 485, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito. Por consequente, condeno o espólio do falecido ao pagamento das custas e despesas processuais do presente processo. 4. Indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita, considerando-se o número de requerentes e que as custas serão rateadas entre eles, bem como diante da ausência de documentos que atestem a hipossuficiência alegada. 5. Ao contador para o cálculo das custas. Após, intimem-se os requerentes por correspondência para efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias. 5.1. Não havendo o pagamento, faculto a respectiva execução, com encaminhamento de cópia da presente sentença ao Funjus, com observância das formalidades pertinentes. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de praxe. Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSQ7 NAWB7 3U4RD DRHGYPROJUDI - Processo: 0000083-13.2021.8.16.0049 - Ref. mov. 114.1 - Assinado digitalmente por Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro:11279 09/08/2022: EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. Arq: Sentença Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSQ7 NAWB7 3U4RD DRHGY

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-11.2012.8.16.0179 Da análise da certidão juntada à mov. 12.1, dos autos da carta precatória n.º 227-21.2020.8.16.0049, verifica-se que a empresa executada não mais realiza suas atividades no endereço constante em seu contrato social. Desta forma resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial da executada, vez que ela não solicitou sua paralisação temporária ou sua exclusão. No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: Tributário. Execução Fiscal. Dissolução irregular. Empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal. Certidão do Oficial de Justiça. Presunção iuris tantum da dissolução irregular. Redirecionamento contra o sócio. Possibilidade. Responsabilidade pessoal dos sócios, se administradores ao tempo da ocorrência da dissolução. Súmula 435, do STJ. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1643315-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - J. 18.07.2017) Defiro, por isso, o redirecionamento da execução em face do sócio-administrador, Cleber Rodrigues do Prado. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

17/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(283)