Execução de Título Extrajudicial 0016778-65.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016778-65.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 15:00

Documento (Informações)

20/03/2024, 14:16

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 11:58

Trânsito em julgado

18/03/2024, 11:40

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:09

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:49

Confirmada

03/12/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016778-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.282,97 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): CINTIA LIALU DE JESUS Analisando os autos, verifica-se que a exequente foi intimada para dar andamento ao feito, inclusive sob pena de extinção, entretanto permaneceu inerte, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO, o presente feito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À Secretaria para que proceda o desbloqueio de valores penhorados em conta da parte executada no mov.156, bem como baixa de eventuais restrições existentes em nome da mesma. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55, da mencionada lei. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Após, encaminhe- se os autos ao arquivo com as baixas e anotações devidas. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:58

Abandono da causa

17/11/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 16:01

Documentos

Conclusão

•23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016778-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.282,97 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): CINTIA LIALU DE JESUS 1. Defiro o pedido de mov. 145, à Secretaria para que realize o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras da executada pelo Sistema Sisbajud, na modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou excessivos, bem como a anotação de suspensão do feito durante o período da busca, para que seja gerada a pendência de análise de juntada ao término do prazo. 1.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação na modalidade virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que, na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), e requerer a produção de provas. No mesmo ato, intime-se a parte executada para manifestar-se acerca do bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva, conforme artigo 854, § 3º, do CPC. 1.2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, do CPC), converta a indisponibilidade em penhora e aguarde a realização da audiência designada. 1.3. Manifestando-se a parte executada sobre a indisponibilidade, intime-se a parte exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após o prazo, retornem conclusos. 2. Defiro a quebra de sigilo fiscal da parte executada mediante consulta ao sistema INFOJUD, referente aos três últimos exercícios, devendo ser anotado o nível de sigilo “médio” no Projudi. 3. Restando negativas as diligências acima, intime-se a executada, para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora e os respectivos valores, comprovando a propriedade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar considerado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V e p. único). 4.Sem prejuízo, oficie-se o Serasajud, para que realize a inscrição da executada no cadastro de inadimplentes, com fulcro no §3º do art. 782 do CPC. 5. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada e, se o caso, meio para a satisfação do crédito não utilizado até o momento, sob pena de extinção, ciente de que a consulta de bens imóveis poderá ser realizada diretamente no sítio eletrônico www.registradores.org.br, dispensando intervenção judicial. 6. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016778-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.282,97 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): CINTIA LIALU DE JESUS 1. Defiro parcialmente o pedido de seq. 112. À Secretaria para que realize a consulta e a anotação de restrição de transferência de veículo em nome da executada CINTIA LIALU DE JESUS junto ao Sistema RENAJUD, anexando o comprovante aos autos. 2. Sendo positiva a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Ainda, deverá o exequente no mesmo prazo dizer se tem interesse em ser nomeado depositário, eis que o Juizado Especial não conta com depositário judicial, ciente de que, aceitando o encargo, deverá providenciar a remoção do bem, e não aceitando, será nomeada como depositaria a parte executada (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). 3. Restando negativa a diligência, desde já determino a quebra de sigilo fiscal da executada mediante consulta ao sistema INFOJUD, a ser realizada pela Secretaria, referente aos três últimos exercícios, devendo ser anotado o nível de sigilo “médio” no Projudi. 4. Ato contínuo, promova a Secretaria a consulta ao Sistema DOI em nome da executada, referente aos 03 (três) últimos exercícios. 5. Com a juntada das informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 6. Com relação ao pleito de seq. 122, considerando que a procuração juntada na seq. 120.2 não indica que os poderes outorgados foram limitados à habilitação provisória nos autos, intime-se as Advogadas da executada CINTIA LIALU DE JESUS para apresentarem prova da comunicação da renúncia ou da revogação dos poderes que lhes foram conferidos, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016778-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.282,97 Exequente(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s): CINTIA LIALU DE JESUS AUTOS N° 0016778-65.2020.8.16.0182 1. HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Ilustre Juíza Leiga (movimento 98), confirmando a improcedência dos Embargos à Execução, o que faço com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95. Ressalta-se que em sede de Embargos à Execução são possíveis de arguir em defesa as hipóteses do art. 52, inciso IX, alíneas ‘a’ a ‘d’, da Lei 9.099/95, quais sejam: “IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” Nota-se que a Embargante arguiu causa impeditiva, extintiva e modificativa da obrigação, visto que pautada na suposta ausência da prestação dos serviços pela Exequente, os quais teriam ensejado a emissão da promissória executada. Todavia, conforme bem pontuado no projeto de sentença, a Embargante não trouxe o mínimo de provas a confirmar suas alegações, ônus que lhe incumbia por força do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, não existindo nenhum elemento nos Autos a corroborar a tese aventada. Assim, conforme exposto no projeto de sentença, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO intentados por CINTIA LIALU DE JESUS em face de O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI, nos termos da fundamentação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 2. Ato contínuo, antes de deferir a expedição de alvará em favor da parte Exequente, conforme requerido em audiência (Mov.95), por cautela, tendo em vista a decisão de Mov.50, certifique a Secretaria os valores que se encontram bloqueados. 3. Após, retornem os Autos conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.4 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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