Execução de Título Extrajudicial 0010105-93.2018.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010105-93.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/06/2026 00:00 ATÉ 12/06/2026 17:00 (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/06/2026 00:00 ATÉ 12/06/2026 17:00 (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 08/06/2026 00:00 até 12/06/2026 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0010105-93.2018.8.16.0160 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 08/06/2026 00:00 até 12/06/2026 17:00, ou sessões subsequentes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 12:46

Mero expediente

27/02/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:55

Documento (Certidão)

07/01/2026, 13:13

Petição (Contra-razões)

18/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010105-93.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010105-93.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.194,05 Exequente(s): ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME representado(a) por LEANDRO TROIS MOREAU Executado(s): SARAIA ARANTES GOTARDO SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de execução de título extrajudicial, registrados sob o nº 0010105-93.2018.8.16.0160, que tem como exequente ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME e executada SARAIA ARANTES GOTARDO. Conforme se observa da decisão de mov. 207.1, este juízo determinou a expedição de alvará de levantamento, concedendo prazo ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da demanda pela quitação do débito. Expedido os alvarás e intimado o exequente, o prazo para manifestação transcorreu in albis. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Liberem-se as constrições porventura realizadas. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e oportunamente arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2025, 09:14

Confirmada

05/11/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:39

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010105-93.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010105-93.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.194,05 Exequente(s): ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME representado(a) por LEANDRO TROIS MOREAU Executado(s): SARAIA ARANTES GOTARDO 1 – Citada, a parte executada opôs exceção de pré-executividade em que arguiu, dentre outras questões, excesso de execução (mov. 95.1). A exceção foi rejeitada por meio da decisão de mov. 102.1, sob o fundamento de que o julgamento da matéria de defesa arguida demandaria instrução probatória e, portanto, não seria oponível pela via da exceção de pré-executividade. Não houve, dentro do prazo legal (art. 915, CPC), a oposição de embargos à execução. Dessa forma, estão preclusas as questões acerca do índice de correção monetária utilizado pelo exequente e sobre a forma de cômputo dos juros moratórios. Assim, deixo de deliberar sobre o alegado na petição de mov. 154.1, no que se refere a esses pontos. 2 – No concerne aos honorários advocatícios incidentes sobre o valor em execução, ao revés do afirmado pela parte executada, todos os cálculos apresentados pela parte exequente a partir do de mov. 34.2 os fazem incidir no percentual de 10% (mov. 34.2/43.2/65.2/93.2/109.2/152.2). 3 – Houve, no processo, penhora de ativos financeiros da executada, em duas oportunidades. No mov. 35.1, por meio do Sistema Bacenjud, penhorou-se a quantia de R$ 5.048,13. Esse valor foi levantado pelo exequente (mov. 50.1/51). No mov. 119.3, via Sisbajud, penhorou-se a quantia de R$ 836,58, levantada pela parte exequente (movs. 148.1/149). A última conta de atualização da dívida, apresentada pela parte exequente, não considera o primeiro pagamento parcial recebido, no importe de R$ 5.050,17 (mov. 152.2). Intime-se o exequente para que, em 15 dias, apresente demonstrativo atualizado de evolução da dívida, considerando ambos os abatimentos parciais havidos a partir das penhoras de dinheiro realizadas nestes autos. 4 – Apresentadas matrículas atualizadas dos imóveis registrados em nome da parte executada (mov. 160.1/160.2), defiro o pedido de penhora, devendo o bem, se urbano, ser depositado em poder do depositário judicial (art. 840, II, CPC), em poder do executado, caso seja rural (art. 840, III, CPC). 4.1 – Para fins de documentação, lavre-se termo de penhora, observando-se os requisitos do art. 838 do Código de Processo Civil (art. 845, § 1º, CPC), que deverá ser remetido ao Depositário Público, para registro (art. 107, CNCGJ-PR). 4.2 – Para conhecimento de terceiros, deverá a parte exequente providenciar a averbação da penhora, independentemente de mandado judicial, mediante apresentação de cópia do termo (art. 844, CPC). 5 – Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte executada, observando-se o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil, bem como seu cônjuge, ressalvado se casados em regime de separação de bens (art. 842, CPC). 6 – Expeça-se mandado de avaliação (art. 870, CPC). Havendo, porventura, necessidade da prática de ato em Comarca não integrante do Poder Judiciário do Estado do Paraná, depreque-se o ato, cuja carta deverá ser encaminhada por intermédio do sistema Malote Digital. 6.1 – Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias. 7 – Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Sarandi, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010105-93.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010105-93.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.194,05 Exequente(s): ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME representado(a) por LEANDRO TROIS MOREAU Executado(s): SARAIA ARANTES GOTARDO Decisão 1. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade no mov. 95.1 alegando: a) necessidade de reconhecimento de relação de consumo e inversão do ônus probatório; b) necessidade de declaração de rescisão contratual com determinação de restituição de valores; c) ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executado; d) excesso na execução; A parte exequente, devidamente intimada, se manifestou no mov. 100.1 apontando ausência de nulidade do título, de relação de consumo, de excesso na execução ou de má-fé da parte autora. Pugnou, assim, pela rejeição liminar da exceção de pré-executividade. É o breve relatório. Decido. 2. Passo à análise das teses em capítulos separados para melhor compreensão. Pedido de Reconhecimento de Relação de Consumo e Inversão do Ônus Probatório. Declaração de Rescisão Contratual e determinação de Restituição de Valores. A parte executada pugna pelo reconhecimento de relação consumerista entre as partes e inversão do ônus probatório, contudo, entendo que tais matérias não são passíveis de conhecimento de ofício e, portanto, impróprias de alegação em sede de exceção de pré-executividade. O pedido de rescisão contratual também não comporta análise pelas razões expostas. Ora, para verificação seria necessário dilação probatória, motivo pelo qual rejeito ambas as pretensões. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO. Citação por edital – Nulidade não evidenciada – Empresa Agravada que esgotou todas as diligências disponíveis para tentar localizar a parte Agravante - Observância dos requisitos para a validade da citação por edital – Precedentes. Inversão do ônus da prova e Aplicação do CDC – Impossibilidade – Matérias não passíveis de conhecimento de ofício e apreciação via exceção de pré-executividade – Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. recurso DESprovido. (TJPR - 14ª C. Cível - 0000886-12.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 11.07.2022, sem grifos no original). Nulidade do Título Executivo A parte executada aponta a necessidade de reconhecimento de ausência da liquidez, certeza e exigibilidade da execução, uma vez que, os valores cobrados referem-se à acertos de prestação de serviço. Não vislumbro razão da executada nesse ponto, isso porque, o título que embasa a presente execução é nota promissória, nos termos do art. 784, I do CPC. No mais, verifica-se que não houve nenhum argumento fundamentado capaz de demonstrar qualquer irregularidade do título executado, motivo pelo qual rejeito a pretensão. Excesso na Execução Por fim, a parte excipiente aponta excesso na execução. Afirma, para tanto, que o título apresentado pelo exequente foi assinado em branco e posteriormente preenchido. Ainda, destaca que não houve desconto de valores efetivamente pagos. As alegações da parte executada carecem de comprovação. Assim, eventual análise de preenchimento da nota promissória em momento posterior ao da assinatura demandaria produção de prova pericial. Por fim, saliento que a alegação de parcial pagamento no valor de R$ 874,26 não foi devidamente comprovada (recibos assinados e comprovantes dos pagamentos), impossibilitando o juízo de verificar eventual necessidade de abatimento. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, nos termos da fundamentação. 2. Ainda, diante do pedido de concessão de justiça gratuita, autorizo à Escrivania a realizar busca dos sistemas disponíveis em nome da parte executada, conforme Portaria do Juízo. 3. Após, voltem conclusos para deliberação acerca do pedido de gratuidade. 4. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

16/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/06/2026 00:00 ATÉ 12/06/2026 17:00 (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/06/2026 00:00 ATÉ 12/06/2026 17:00 (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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