Execução Fiscal 0073278-44.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ESPOLIO DE JOAO MARCONDES DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 12:27

Documento (Certidão)

24/09/2023, 08:44

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 12:45

Documento (Certidão)

06/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 20:20

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 00:49

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 16:34

Por decisão judicial

13/06/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 08:43

Confirmada

02/06/2023, 08:31

Todas as movimentações(118)

Definitivo

25/09/2023, 12:27

Documento (Certidão)

24/09/2023, 08:44

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 12:45

Documento (Certidão)

06/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 20:20

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 00:49

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 16:34

Por decisão judicial

13/06/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 08:43

Confirmada

02/06/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:06

Confirmada

03/04/2023, 08:56

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 21:29

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 21:29

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2023, 21:28

Trânsito em julgado

14/03/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:16

Confirmada

28/01/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073278-44.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Espólio de João Marcondes de Albuquerque, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 09 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073278-44.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2022, 13:47

Confirmada

24/07/2022, 00:08

Mero expediente

22/07/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:35

Documento (Certidão)

13/07/2022, 15:34

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073278-44.2018.8.16.0014 1. Tendo em vista a interrupção do parcelamento aderido nos presentes autos, o feito deve prosseguir. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de evento 54. 3. Diligências necessárias. Londrina, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 19:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:35

Confirmada

29/01/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:41

Confirmada

13/09/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073278-44.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2021, 16:13

Mero expediente

05/02/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 19:21

Confirmada

31/01/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2021, 00:43

Por decisão judicial

11/01/2021, 14:51

Mero expediente

08/01/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 21:02

Mero expediente

06/11/2020, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2020, 00:22

Por decisão judicial

26/06/2020, 18:36

Mero expediente

26/06/2020, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2020, 00:51

Por decisão judicial

06/03/2020, 15:55

Mero expediente

06/03/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2020, 01:26

Por decisão judicial

04/10/2019, 13:15

Mero expediente

04/10/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 15:55

Mero expediente

05/09/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 15:10

Documento (Ofício)

05/09/2019, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2019, 00:34

Por decisão judicial

12/04/2019, 16:01

Mero expediente

12/04/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 14:46

Decurso de Prazo

01/12/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 14:08

Expedição de documento (Carta)

12/11/2018, 18:59

deferimento

25/10/2018, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 12:18

Documento (Certidão)

25/10/2018, 12:18

Distribuição (sorteio)

25/10/2018, 10:16

Petição (Petição inicial)

18/10/2018, 02:27

Conclusão

•26/07/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•08/02/2021, 00:00