Execução de Título Extrajudicial 0024223-13.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024223-13.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 11:18

Documento (Informações)

07/07/2022, 15:48

Remessa (em diligência)

30/06/2022, 16:57

Trânsito em julgado

30/06/2022, 16:56

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:29

Confirmada

12/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024223-13.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024223-13.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$184.898,09 Exequente(s): AGUILERA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Executado(s): JOÃO BATISTA DUARTE TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Ajuizada a execução, a parte foi intimada a emendar a inicial (mov. 15.1). Na sequência, pugnou pela extinção do processo, informando o cumprimento da obrigação (mov. 25.1). Os autos vieram conclusos. Verifica-se no caso a superveniente do objeto desta ação. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante princípio da causalidade, e de acordo com o art. 90, caput, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de triagularização processual. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:50

Ausência de pressupostos processuais

28/03/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:58

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:32

Confirmada

07/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024223-13.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024223-13.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$184.898,09 Exequente(s): AGUILERA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Executado(s): JOÃO BATISTA DUARTE TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA Instada a emendar a inicial, a exequente informou que as partes se compuseram extrajudicialmente e pugnou genericamente pela “extinção do feito”. Tendo em vista que a extinção por desistência ou renúncia não pode se dar de forma presumida, intime-se a parte exequente a esclarecer sob qual fundamento requer a extinção do feito ou, ainda, se tenciona a homologação de acordo ou o mero cancelamento da distribuição. O esclarecimento se justifica, uma vez que, a depender do fundamento, a extinção se dará com ou sem resolução do mérito, o que também influi na condenação em custas processuais. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:42

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024223-13.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - Celular: (44) 99182-8830 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024223-13.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$184.898,09 Exequente(s): AGUILERA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ: 12.710.274/0001-53) Avenida Ayrton Senna da Silva, 733 - Pascoal Ramos - CUIABÁ/MT - CEP: 78.098-000 - Telefone(s): (65) 3645-4400 Executado(s): JOÃO BATISTA DUARTE (CPF/CNPJ: 164.987.049-34) Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5570 Transportadora Batista - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-035 - Telefone(s): (44) 99875-6000 TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA (CPF/CNPJ: 66.306.093/0001-95) Rua Dr. Horacio Racanello, 5570 sala 1304 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-035 - Telefone(s): (44) 3041-0542 Vistos, etc. A petição inicial não se encontra instruída com título executivo extrajudicial. O único documento efetivamente assinado pelos executados é o contrato de mov. 1.4, que apesar de apresentar limite de crédito é ilíquido, vez que não consta quais os produtos e serviços efetivamente utilizados. Os boletos apresentados nos movs. 1.7/1.9 não foram protestados e as notas fiscais de mov. 1.10 não estão acompanhadas de comprovante de entrega de mercadoria ou de prestação de serviço ou assinatura do executado. A 1ª Turma Recursal do Superior Tribunal de Justiça firmou precendente acerca da necessidade de os boletos protestados virem acompanhados de comprovante de recebimento: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BOLETOS PROTESTADOS ACOMPANHADOS DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. DUPLICATA. ENTENDIMENTO DO STJ.VIRTUAL. TÍTULO APTO À EXECUÇÃO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000334-85.2017.8.16.0141 - Realeza - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 04.07.2018). Assim, conclui-se que a documentação apresentada pelo exequente, por ora, não constituem títulos executivos extrajudiciais hábeis a instruir a execução. Desta feita, intime-se o exequente a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de juntar aos autos títulos executivos extrajudiciais – boletos protestados e acompanhados de notas fiscais com comprovante de entrega da mercadoria -, ou converter o rito para ação monitória ou para procedimento comum. Diligências necessários. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

17/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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