Execução de Título Extrajudicial 0003879-62.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003879-62.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 15:27

Confirmada

09/12/2023, 00:16

Definitivo

04/12/2023, 15:27

Documento (Informações)

29/11/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003879-62.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$37.080,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE ISMAEL KALIL SAFFE DE ARAUJO FILHO representado(a) por GABRIELLI LUCIA SETTI Executado(s): AMANDA FELIPA VEIGA DE OLIVEIRA BEZ BATTI Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). A parte Exequente comunicou sua desistência da execução. De acordo com o artigo 775, do Código de Processo Civil, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Ainda, nos termos do Enunciado nº 90, do Fonaje: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada nestes autos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95). Baixas e levantamentos necessários. Cancelem-se todas as restrições e as penhoras existentes no processo (artigo 400 do Código de Normas), inclusive as realizadas no rosto de outros autos e as inscrições nos cadastros de inadimplentes (artigo 789, §4º, do Código de Processo Civil), procedendo-se às anotações e às comunicações pertinentes. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

28/11/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:53

Desistência

26/11/2023, 22:34

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:58

Confirmada

06/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003879-62.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$37.080,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE ISMAEL KALIL SAFFE DE ARAUJO FILHO representado(a) por GABRIELLI LUCIA SETTI Executado(s): AMANDA FELIPA VEIGA DE OLIVEIRA BEZ BATTI Vistos. 1. Intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, acostar demonstrativo atualizado do seu crédito, com abatimento das quantias percebidas. 2. Apresentada a conta, prossigam-se os atos executivos (item 3 e seguintes do despacho de ref. 8.1). 3. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para extinção. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:09

Mero expediente

20/10/2023, 18:48

Documentos

Conclusão

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003879-62.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$37.080,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE ISMAEL KALIL SAFFE DE ARAUJO FILHO representado(a) por GABRIELLI LUCIA SETTI Executado(s): AMANDA FELIPA VEIGA DE OLIVEIRA BEZ BATTI Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). A parte Exequente comunicou sua desistência da execução. De acordo com o artigo 775, do Código de Processo Civil, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Ainda, nos termos do Enunciado nº 90, do Fonaje: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada nestes autos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95). Baixas e levantamentos necessários. Cancelem-se todas as restrições e as penhoras existentes no processo (artigo 400 do Código de Normas), inclusive as realizadas no rosto de outros autos e as inscrições nos cadastros de inadimplentes (artigo 789, §4º, do Código de Processo Civil), procedendo-se às anotações e às comunicações pertinentes. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003879-62.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$37.080,00 Exequente(s): Ismael Kalil Saffe de Araujo Filho Executado(s): AMANDA FELIPA VEIGA DE OLIVEIRA BEZ BATTI Vistos. 1. Diante da habilitação de ref. 73.1 a 73.3, determino o prosseguimento do feito. Levante-se o sobrestamento. 2. Tendo em vista a sucessão de partes ocorrida pelo óbito da parte Autora (art. 110, do Código de Processo Civil), determino a retificação do polo ativo, perante o Projudi, a fim de que passe a constar da seguinte forma: “Espólio de Ismael Kalil Saffe de Araujo Filho, representado pela inventariante Gabrielli Lucia Setti”. 2.1. Habilite-se no processo o procurador da inventariante (ref. 73.2). 2.2. Cadastrem-se no Projudi os demais dados da inventariante fornecidos na procuração de ref. 73.2. 2.3. Comunique-se ao Distribuidor. 3. Expeça-se alvará em favor do Exequente quanto à penhora parcial não impugnada pela parte Executada (ref. 51.2 a 51.6). Autoriza-se a transferência bancária, caso seja requerida (art. 906, parágrafo único, do CPC). Se a conta indicada for de titularidade do patrono da parte – e não for ele o possuidor do crédito –, deverá o causídico ter poderes especiais para receber e dar quitação. 3.1. Após, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, acostar demonstrativo atualizado do seu crédito, com abatimento das quantias percebidas. 4. Intime-se o advogado Antonio Marcos da Silva, via Projudi, comunicando-o sobre a revogação do mandato manifestada pela Executada (ref. 71.1 e 71.2). 4.1. Na sequência, desabilite-se o causídico deste feito. 5. Intime-se a Executada, por AR (no endereço declinado no requerimento de ref. 71.1), para constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 111, do Código de Processo Civil). Saliente-se que, em razão do valor da causa ser inferior a vinte salários, a assistência de advogado é facultativa (art. 9º, da Lei nº 9.099/95). Sendo assim, caso não haja manifestação, o processo prosseguirá normalmente e as intimações serão enviadas à própria parte. Consigne-se, também, que eventual desacordo que a Executada possui com o seu antigo advogado (ref. 71.1) não pode ser apurado neste processo, pois não é este o seu objeto, podendo ser averiguado em demanda própria, sem prejuízo da possibilidade de comunicação de eventuais fatos delituosos, pela própria parte, às autoridades policiais. 6. Apresentada a conta pelo credor e constituído ou decorrido o prazo para a constituição de novo advogado pela Executada, prossigam-se os atos executivos (item 3 e seguintes do despacho de ref. 8.1). Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003879-62.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$18.223,43 Exequente(s): Ismael Kalil Saffe de Araujo Filho Executado(s): AMANDA FELIPA VEIGA DE OLIVEIRA BEZ BATTI 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 18.223,43 (dois mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online, devendo a ordem ser reiterada pelo período de 30 (trinta) dias ("teimosinha"). 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Não serão conhecidos embargos à execução sem prévia garantia do Juízo, devendo a execução prosseguir, independentemente de conclusão, nos termos acima. Conforme o Enunciado 117 do FONAJE “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor. Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo. Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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