Execução Fiscal 0004727-95.2009.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0004727-95.2009.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004727-95.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos n. 0004727-95.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$ 1.211,51 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): L. B. METAIS IND E COM LTDA Vistos e examinados os presentes autos registrados sob o n. 0004727-95.2009.8.16.0056. 1. Considerando-se o teor do despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Londrina nos autos n. 0041500-23.1997.5.09.0019, que determinou a análise de saldos remanescentes apenas após o aperfeiçoamento da transferência do bem ao arrematante (movs. 372.1 e 372.2), determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano. 1.1. Decorrido o prazo da suspensão, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Providências necessárias. Intimem-se. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Juíza de Direito Substituta.

07/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 10:19

Confirmada

29/04/2026, 10:19

Por decisão judicial

28/04/2026, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 19:10

Documento (Ofício)

24/04/2026, 14:07

Outras Decisões

10/03/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:16

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:40

Confirmada

08/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:50

Confirmada

28/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:29

Documentos

Conclusão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 4727-95.2009.8.16.0056 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR em face de L. B. METAIS IND E COM LTDA. Frustrada a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento e por Oficial de Justiça, esta foi citada por edital (evento 1.1 – p. 1/25). Na sequência, o Município requereu a penhora do imóvel gerador do débito tributário (eventos 1.1 – p. 29/30 e 1.2 – p. 1). Ato contínuo, foi nomeado curador para a parte executada (evento 1.2 – p. 3), o qual apresentou exceção de pré-executividade (evento 1.2 – p. 14/22), sobre a qual o Município se manifestou em evento 1.2 – p. 25/27. Contudo, exceção de pré-executividade foi rejeitada (eventos 1.2 – p. 29/30 e 1.3 – p. 1/4). Assim, a Fazenda requereu, novamente, a penhora do imóvel gerador do débito tributário (evento 1.3 – p. 13). O pedido foi deferido (evento 10.1). A matrícula atualizada do imóvel foi juntada aos autos em evento 48.2, sendo o imóvel penhorado e avaliado, conforme auto de evento 55.1. Em evento 64.1, foi expedida carta precatória à Comarca de Piraju/SP, a fim de intimar a executada na pessoa de sua sócia, Luiza Helena Corona. Em seguida, a Fazenda requereu a tentativa de intimação por carta com aviso de recebimento (evento 67.1), a qual foi expedida em evento 68.1. A parte executada foi intimada da penhora por carta com aviso de recebimento recebida e assinada pela Sra. Luiza Helena Corona (evento 75.1). Assim, a parte exequente requereu a designação de hasta pública do imóvel (evento 80.1), o que foi deferido (evento 82.1). A atualização da avaliação e a matrícula atualizada do imóvel encontram-se acostadas em eventos 93.1 e 95.2. O curador especial da executada, em evento 102.1, pugnou pela intimação da Fazenda para comprovar a condição sócia da executada da Sra. Luiza Helena Corona. Intimado, o Município informou que a Sra. Luiza Helena Corona, muito embora não conste no quadro de sócios da executada, guarda relação de parentesco com os sócios Sr. Lauro Busto Barroso e Lucas Corona Barroso (evento 106.1/106.2). Em evento 108.1 foi juntado aos autos ofício o proveniente dos autos n 0001146-33.2013.8.16.0056, informando a realização de hasta pública do imóvel penhorado no presente feito. O Município, então, requereu a intimação da parte executada por edital (evento 112.1), o que foi deferido (evento 114.1). Diante disso, a parte executada foi intimada da penhora por edital (eventos 115.1, 116.1/116.2 e 117.1). Em seguida, foi determinada a realização de hasta pública do imóvel gerador do débito tributário (evento 123.1). Nova matrícula atualizada foi juntada em evento 127.2. Em evento 150.1 foi juntado aos autos ofício expedido o nos autos n 00011365-37.2015.8.16.0056, informando a realização de hasta pública do imóvel penhorado no presente feito. Intimada, a Fazenda requereu a suspensão do feito até o a realização do leilão nos autos n 00011365-37.2015.8.16.0056 (evento 157.1), o que foi deferido (evento 159.1). Ato contínuo, no evento 184.1, foi certificado pela Secretaria que houve pagamento do débito nos autos 00011365- 37.2015.8.16.0056, os quais foram extintos. Instada a se manifestar, a Fazenda requereu a designação de hasta pública do imóvel penhorado no presente feito (evento 187.1). 1.1. Indefiro, por ora, o requerimento de evento 187.1, quanto a designação de leilão do imóvel penhorado. Isso porque, analisando os presentes autos, evidencia-se a necessidade de realização de nova avaliação para apuração do real valor econômico do imóvel penhorado, tendo em vista que a avaliação do bem foi realizada em julho de 2017 (evento 55.1). Ressalto a necessidade de que se proceda integralmente nova avaliação, e não apenas atualização monetária dos valores previamente apresentados. A constatação do presente estado do bem é de fundamental importância para o devido prosseguimento do feito, haja vista a maximização dos valores para a satisfação do crédito da exequente e para o adimplemento obrigacional tributário por parte da executada. 2. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do CPC. 1 2.1. Observe-se o disposto nos arts. 7º, 8º, 9º e 10º, todos da Portaria nº 18/2020, da Direção do Fórum deste Foro Regional de Cambé, quanto à expedição de mandado. 1 Dispõem os arts. 7º, 8º, 9º e 10º, todos da Portaria nº 18/2020, da Direção do Fórum deste Foro Regional de Cambé: Art. 7º As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da secretaria, observando-se as disposições do art. 5º da Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. Art. 8º Nas citações e intimações por mandado, além da leitura do documento e entrega de contrafé, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor de mandados devem solicitar o endereço eletrônico (e- mail), facultando-se à parte que será citada ou intimada, informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, lavrando-se a respectiva certidão com as informações prestadas ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las. §1º Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura da parte que recebe a citação ou intimação no mandado original, certificando-se a ocorrência. §2º A expedição de mandados deverá respeitar rigorosa triagem para que sejam encaminhados à Central de Mandado aqueles com prioridade definida na seguinte ordem: I. processos ou medidas urgentes; II. processos com prioridade legal de tramitação; III. processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; IV. citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; V. citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. Art. 9º Fica autorizada a expedição dos mandados que estão pendentes de cumprimento em todas as serventias deste Fórum, devendo ser liberadas, preferencialmente, as Cartas Precatórias, os mandados que estão com as custas recolhidas e os mais antigos de qualquer espécie, sem prejuízo da prioridade estabelecida no § 2º do artigo anterior. § 1º Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandados estabelecerão a quantidade inicial de mandados a serem expedidos por cada Vara, para que não tenha uma sobrecarga, sem prejuízo das diligências prioritárias. § 2º Novos mandados, que não sejam prioritários, deverão ser expedidos de acordo com o retorno da diligência efetivamente cumprida, devendo os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandados informar à Direção do Fórum a necessidade de suspender as expedições ou eventual liberação de maior volume, observando-se as regras do protocolo sanitário e a capacidade de se realizar o serviço. § 3º O prazo para cumprimento das diligências será de no mínimo 30 dias, levando-se em consideração a peculiaridade de cada ato, até ulterior deliberação. § 4º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão "cumprimento preferencial por meio eletrônico", desde que, em seu corpo, tiver expressamente os dados necessários para a execução do ato. Art. 10. O cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico deverá ser realizado, preferencialmente, pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandado pertencentes ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, mantidos, obrigatoriamente, em regime de teletrabalho extraordinário. § 1º Pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, o oficial de justiça ou técnico cumpridor de mandados que não obtiver êxito no cumprimento da diligência por meio eletrônico, deverá informar à Central de Mandados para redistribuição. § 2º Sendo positivo o cumprimento do mandado judicial por meio eletrônico, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor de mandados deverá certificar o ato e devolver o mandado às respectivas Varas. § 3º Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 401/2020, o oficial de justiça ou técnico cumpridor de mandados que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico, deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial. 3. Se forem necessários conhecimentos especializados, remetam-se os autos à Avaliadora Judicial, que deverá entregar o laudo no prazo de dez dias, em consonância com o art. 870, parágrafo único, CPC. 4. Realizada a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do Art. 872, § 2º do CPC. 5. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

11/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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