Cumprimento de sentença 0005615-86.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005615-86.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:13

Confirmada

15/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:44

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:44

Documento (Certidão)

06/01/2026, 13:39

Por decisão judicial

05/01/2026, 17:24

Remessa (em diligência)

05/01/2026, 17:23

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

19/11/2025, 15:05

Remessa (em diligência)

19/11/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005615-86.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$36.571,89 Exequente(s): NELCI MOREIRA MACIEL Executado(s): AQUISIVEL VEICULOS LTDA 1. Atenda-se ao determinado pelo juízo do 1º Juizado Especial Cível desta comarca (ref. 226.1), cancelando-se a penhora e/ou a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula nº 16.411, registrada perante o 3º Registro de Imóveis de Cascavel/PR. Comunique-se o cancelamento da penhora ao Distribuidor e ao 3º Registro de Imóveis desta cidade, pelo meio idôneo mais célere, determinando o cancelamento da anotação da constrição na matrícula do bem, sem qualquer ônus para as partes (art. 54, da Lei nº 9.099/95). 2. A fim de aguardar a conclusão do concurso de credores nos autos 0002456-72.2019.8.16.0021, suspenda-se o processo pelo prazo de 6 (seis) meses, renovável por igual período, independentemente de nova conclusão. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:54

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005615-86.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005615-86.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$36.571,89 Polo Ativo(s): NELCI MOREIRA MACIEL (RG: 55757283 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.762.169-08) Rua Rio Borá, 278 - Brazmadeira - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-235 Polo Passivo(s): AQUISIVEL VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ: 72.524.390/0001-00) Avenida Brasil, 2779 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-500 Vistos. 1. Considerando que o contrato de financiamento que pende sobre o bem indicado à penhora se encontra perto do fim (grande parte já foi quitada - ref. 84.1), sem desconsiderar o direito preferencial do credor fiduciário em eventual arrematação (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula de ref. 87.2 (nº 16.411 - 3º Registro de Imóveis de Cascavel-PR). Anoto, por oportuno, que a indisponibilidade do imóvel, decretada em caráter cautelar por outros juízos, não impede sua penhora, tampouco eventual alienação judicial, pois visa apenas evitar que o titular do domínio dele se desfaça voluntariamente. 2. Lavre-se termo de penhora, conforme arts. 838 e 845, § 1º do Código de Processo Civil, encaminhando-se o termo de penhora ao Distribuidor para o respectivo registro (art. 107, “caput” e parágrafo 1º, do Código de Normas).. 3. Com base nos princípios da celeridade e economia processual e observando que no processo nº 0002456-72.2019.8.16.0021 (1º Juizado Especial Cível desta Comarca) foi realizada recentemente a avaliação (ref. 99.1, 8 milhões de reais), dispensa-se aqui a realização de nova estimativa. 4. Solicite-se informações ao 1º Juizado Especial Cível desta Comarca sobre a designação de hasta pública, pois, em virtude da precedência das penhoras realizadas, possivelmente ficará a seu encargo mencionada diligência. 5. Comunique-se a Caixa Econômica Federal acerca da penhora, com cópia desta decisão e do termo. 6. Intime-se a executada, para, querendo, apresentar impugnação, em 15 dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95). 6.1. Se a devedora apresentar impugnação, intime-se a Exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 7. Após, nova conclusão. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005615-86.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$36.571,89 Polo Ativo(s): NELCI MOREIRA MACIEL Polo Passivo(s): AQUISIVEL VEICULOS LTDA Vistos I - No que se refere ao dano moral: 1. Verifica-se que a reclamada não cumpriu voluntariamente o julgado. Sendo assim, proceda-se à penhora on line no valor de R$ 6.884,65 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos de ref. 70.2, acrescido da multa de 10%, com fulcro no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. 1.1 No mais, cumpram-se as diligências de ref. 56.1. II - Da obrigação de fazer: 1. Considerando que a reclamada não cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, qual seja comprovar a quitação do contrato n.º 12033000251955 perante a BV Financeira S/A, converto-a em pagar o valor de R$ 34.235,85 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), valor devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, conforme cálculo retro. 2. Diante da conversão da obrigação se faz necessário intimar a parte para cumprimento da obrigação de pagar, conforme disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a parte reclamada para cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da importância de R$ 34.235,85 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), atualizada e acrescida de juros de mora, conforme cálculos retro, sob pena de penhora. 4. Não comprovado o adimplemento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, acrescente-se ao valor devido a multa de 10% (cf. art. 523, §1º, do CPC) e proceda-se à penhora online. 4.1. Havendo penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, e o processo deverá ser remetido à conclusão. 4.2. Porém, havendo penhora do valor integral do débito, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 5. Resultando negativa a tentativa de penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de transferência de veículos pelo sistema Renajud, expedindo-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e remoção ao depositário público, caso sejam encontrados automóveis/motocicletas livres e desembaraçados. 5.1. Se forem localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a Secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 6. Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 6.1. Havendo penhora de veículos e/ou de outros bens, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 7. Nos mandados de penhora deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §1º, do NCPC); e b) a intimação do(a) Executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. 8. Quando o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95), e aguardar o decurso do prazo aplicável ao caso. Caso haja manifestação do(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, no mesmo prazo que o(a) devedor(a) dispunha. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

01/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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