Execução de Título Extrajudicial 0001639-41.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001639-41.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001639-41.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001639-41.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.334,34 Exequente(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CANDÓI Executado(s): CRISSIAN JOSE SANTOS SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado CRISSIAN JOSÉ SANTOS SOUZA em face da decisão de mov. 161.1. Sustenta a parte embargante que a decisão embargada é omissa quanto aos pedidos formulados pelo executado de levantamento das penhoras excedentes, visto que o valor depositado (mov.142.7), no total de R$40.950,00 (quarenta mil novecentos e cinquenta reais) é suficiente para custear o pagamento dos valores apresentados pelo exequente, crédito no valor de R$37.229,74 e honorários no valor de R$3.426,24. Afirma que a penhora que recai sobre o total de 82.581 Kg de soja depositada na cooperativa COAMO (mov.157.1) em favor do executado/embargante apresenta forte excesso de penhora, causando prejuízos ao executado/embargante. Posto isso, requer o recebimento e provimento do presente recurso de embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, sendo determinado o imediato levantamento da penhora que recai sobre o total de 82.581 Kg de soja depositada na cooperativa COAMO em favor do executado/embargante (mov. 162.1). A parte exequente/embargada apresentou contrarrazões no mov. 173.1, postulando pelo não acolhimento dos embargos. Vieram os autos conclusos para decisão. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Recebo os embargos de declaração opostos no mov. 162.1 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. No entanto, não assiste razão ao embargante. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15 os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Analisando a questão, não verifico a existência de qualquer vício na decisão embargada. O único intuito da parte embargante é rediscutir matéria já decidida, o que, por certo, não pode ser realizado pela via dos embargos de declaração Conforme se observa na decisão de mov. 161.1 há expressa determinação para expedição de alvará em favor do executado após o pagamento de todos os créditos, caso haja saldo remanescente. Ex positis, REJEITO os embargos de declaração nos termos acima, diante da inexistência de qualquer vício no julgado. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Expeça-se os alvarás conforme determinado nos itens 1 e 1.1 da decisão de mov. 161.1. 3.2. Concomitantemente, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre a satisfação do débito ou traga aos autos memória atualizada, consoante item 2 da decisão de mov. 161.1. 3.3. Remetam-se os autos ao contador para apuração das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o valor, expeça-se alvará para pagamento, conforme determinado no item 1.2 da decisão de mov. 161.1. 3.4. Após o pagamento de todos os créditos, havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor do executado. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 28 de junho de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001639-41.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001639-41.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.334,34 Exequente(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CANDÓI Executado(s): CRISSIAN JOSE SANTOS SOUZA DECISÃO A Cooperativa Coamo informou nos autos o depósito do valor penhorado (mov. 142.1). A parte exequente concordou com o valor bloqueado, apresentou o demonstrativo atualizado do crédito e requereu a expedição de alvará (mov. 154.1). A parte executada concordou com o valor depositado, requereu a expedição de alvará em favor da parte exequente, a extinção do feito decorrente do pagamento integral e que o saldo remanescente seja utilizado para pagamento de custas e despesas processuais (mov. 156.1). Disposições 1. Diante da penhora de valor (mov. 142.1) e concordância da parte executada (mov. 156.1), expeça-se alvará no valor de R$ 37.229,74 (crédito principal e custas) (acrescer atualização) em favor da parte exequente ou em nome de seu procurador, caso haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo expedido alvará em nome do procurador, expeça-se ofício com A.R. diretamente à parte, comunicando o levantamento do alvará por seu procurador. 1.1. Expeça-se alvará no valor de R$ 3.426,24 (acrescer atualização) em favor do procurador da parte exequente, referente aos honorários advocatícios, conforme requerido no mov. 154.1. 1.2. Apresentado o saldo remanescente, expeça-se alvará para pagamento das custas processuais, conforme solicitado no mov. 156.1. 1.3. Após o pagamento de todos os créditos, havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor do executado. 2. Na sequência, intime-se o exequente para que traga memória de cálculo atualizada, ocasião na qual será apreciado o pedido de mov. 159.1. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 20 de maio de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001639-41.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001639-41.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.334,34 Exequente(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CANDÓI Executado(s): CRISSIAN JOSE SANTOS SOUZA DECISÃO A decisão de mov. 98.1 deferiu a penhora de eventual quantidade de soja depositada em favor do executado junto às Cooperativas Sojamil Comércio de Cereais LTDA, Cooperativa Agropecuária Tradição e Coamo Agroindustrial Cooperativa. Resposta ao ofício expedido a Coamo Agroindustrial Cooperativa no mov. 107.1. O executado apresentou manifestação no mov. 113.1 oferecendo o total de 500 (quinhentas) sacas de soja, com valor pré-fixado no total de R$84,00 (oitenta e quatro reais) por saca, com vencimento em 01/04/2021, no total de R$42.000,00 (quarenta e dois mil), negociado com a Cooperativa COAMO AGROINDUSTRIAL, requerendo que, homologada a garantia, que seja oficiada a respectiva cooperativa para que liquide o valor do contrato na data aprazada, com a consequente destinação do valor dele decorrente a uma conta judicial vinculada aos presentes autos. Retorno dos mandados expedidos para intimação das Cooperativas Coamo Agroindustrial (mov. 115.1), Agropecuária Tradição (mov. 117.1) e Sojamil Comércio de Cerais Ltda. (mov. 120.1). A parte exequente apresentou manifestação no mov. 123.1 requerendo a intimação da empresa COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, com urgência, para que deposite em Juízo os valores mencionados pelo executado, no equivalente a R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), até a data limite por ele informada. Ainda, requer sejam as cooperativas AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO e SOJAMIL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA intimadas para que informem aos autos as quantias de sojas bloqueadas a título de penhora. DISPOSIÇÕES 1. Expeça-se o competente mandado de intimação à empresa COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, com urgência, para que deposite em Juízo o valor mencionado pelo executado (mov. 113.1), no equivalente a R$ 42.000,00 (quarente e dois mil reais), até a data limite por ele informada. Paralelamente, comunique-se à Cooperativa por fax ou email com confirmação telefônica (dados da empresa no ofício de mov. 107.1). 2. Ainda, expeça-se o competente mandado de intimação para as cooperativas AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO e SOJAMIL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. para que informem no prazo de 05 (cinco) dias a quantidade de soja bloqueada a título de penhora. 2. Após, voltem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 29 de março de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001639-41.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001639-41.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$28.334,34 Exequente(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CANDÓI Executado(s): CRISSIAN JOSE SANTOS SOUZA DECISÃO A parte exequente requereu a reexpedição de ofício às empresas Sojamil Comércio de Cereais LTDA e Cooperativa Agropecuária Tradição, desta vez a ser entregue por oficial de justiça (mov. 95.1). A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e remoção de tantas quantas sacas de soja sejam necessárias para o pagamento do crédito exequendo. Concomitantemente, requereu a penhora de eventuais sacas de soja depositadas junto às cooperativas e cerealistas da região (mov. 97.1). Disposições 1. A parte exequente se manifestou nos autos alegando que tomou conhecimento de que o executado possuis bens passíveis de penhora, embora não estejam formalmente em seu nome. Informou que o executado efetuou plantio de soja em propriedade rural denominada “Fazenda Paineira Casa Branca”. Conta que o plantio ocorreu nunca área de aproximadamente 72 hectares, cuja propriedade registral está em nome da terceira Izonete Terezinha Lopes Camargo, sogra do executado. Entretanto, alega que o imóvel está arrendado ao executado há tempos. Para fundamentar sua urgência, informou que o plantio da referida área se deu no ano passado, entretanto, a partir dos dias 04 e 05 de março do ano corrente, está previsto o início da colheita da soja na referida área, e que, certamente, o executado a realizará e não depositará os grãos em nome próprio junto às cerealistas, tudo com o fim de esquivar-se do pagamento da presente execução. Para comprovar suas alegações, a parte exequente apresentou alguns documentos (mov. 97.2/97.09). Em que pese a alegação da parte exequente e os documentos carreados aos autos, não é possível confirmar o desenvolvimento da atividade agrícola pelo executado, ainda que me nome de terceiro, vez que os documentos apresentados datam do ano de 2016 e 2017, muito anteriores a citada safra de 2020/2021. Não há documentos atualizados que demonstrem que o executado está arrendando, ainda que informalmente, a área de terceiros ou adquirindo produtos que indiquem ou evidenciem o desenvolvimento da atividade agrícola. Antes de qualquer diligência visando a penhora e remoção de produtos decorrentes da atividade agrícola, deve ser apurada minuciosamente quem de fato é seu proprietário, a fim de não atingir irregularmente bens de terceiro. Pelo exposto, indefiro o pedido para penhora e remoção de sacas de soja. [...]. 2. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Guarapuava, 4 de março de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

08/03/2021, 00:00

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