Apelação Cível 0001325-93.2010.8.16.0048 - TJPR

Apelação Cível 0001325-93.2010.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001325-93.2010.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001325-93.2010.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.299,89 Autor(s): EDILBERTO JOSE BARBOSA (CPF/CNPJ: 029.514.479-30) FAZENDA OURO FINO, S/N - TUPÃSSI/PR JOAO MARIA BONFIM (RG: 1420646 SSP/PR e CPF/CNPJ: 188.731.469-53) RUA 7 DE SETEMBRO, 40 - Centro - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 Lazaro Dias Souza (CPF/CNPJ: 119.571.909-49) Rua Piratininga, 122 - Jardim Araçá - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Réu(s): KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (CPF/CNPJ: 01.701.201/0001-89) Travessa Oliveira Belo, 34 4º andar - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-030 Vistos. 1. Considerando o acórdão carreado ao feito no mov. 12 e a homologação de acordo realizada no mesmo, cumpra-se o referido, na forma deste. 2. Diligências necessários. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 16:20

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 09:15

Confirmada

11/08/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO APELADO: JOÃO MARIA BONFIM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001325-93.2010.8.16.0048, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vistos! 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, na ação de cobrança de mesmo número, ajuizada por JOÃO MARIA BONFIM e outros, sobrestada em cumprimento à decisão exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, conforme decisão de mov. 1.2. 2. Após remessa dos autos ao gabinete, protocolizadas pelo patrono da instituição bancária apelante minutas de acordo com os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA (mov. 13.5) e LAZARO DIAS SOUZA (mov. 13.2), homologados ao mov. 22.1. 3. Ao mov. 30.2, protocolizada minuta de acordo entre a instituição bancária e o correntista JOÃO MARIA BONFIM, nos termos do Instrumento de Acordo Coletivo de Planos Econômicos, firmado em 11/12/2017 e aditado em 11/03/2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos Bancos, com mediação da AGU e interveniência do BACEN, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito em relação ao aderente. Juntou os respectivos comprovantes aos movimentos 30.1, 30.3 e 30.4. 13ª Câmara Cível – Apelação Cível nº. 0001325-93.2010.8.16.0048 2 4. Intimado (mov. 32.1), o aderente JOÃO MARIA BONFIM se manifestou no mov. 35.1 confirmando o acordo realizado e os depósitos juntados, dando quitação. 5. Nestas circunstâncias, e tendo em vista que o acordo está assinado pelo procurador do autor, bem como de que manifestou sua concordância (35.1), com base no art. 932, inciso VIII, do CPC e no art. 182, XVI, do Regimento Interno do TJ/PR, homologo o acordo realizado e declaro a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC. Como o aderente é o único autor, a extinção do feito é medida que se impõe. Declaro a extinção do recurso. 6. Publique-se e Intimem-se. 7. Oportunamente, procedam-se as anotações devidas. Curitiba, 9 de agosto de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 14:38

Desistência

09/08/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:42

Confirmada

19/07/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO APELADO: JOÃO MARIA BONFIM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001325-93.2010.8.16.0048, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vistos! 2. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, na ação de cobrança de mesmo número, ajuizada por JOÃO MARIA BONFIM e outros, sobrestada em cumprimento à decisão exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, conforme decisão de mov. 1.2. 3. Após remessa dos autos ao gabinete, foram protocolizadas pelo patrono da instituição bancária apelante minutas de acordo com os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA (mov. 13.5) e LAZARO DIAS SOUZA (mov. 13.2), os quais foram homologados ao mov. 22.1. 4. Ao mov. 30.2, foi protocolizada minuta de acordo entre a instituição bancária e o correntista JOÃO MARIA BONFIM, nos termos do Instrumento de Acordo Coletivo de Planos Econômicos, firmado em 11/12/2017 e aditado em 11/03/2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos Bancos, com mediação da AGU e interveniência do BACEN, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito em relação ao aderente. Juntou os respectivos comprovantes aos movimentos 30.1, 30.3 e 30.4. 5. Desta forma, considerando que compete ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova (...)”, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC, bem como incumbe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperação “entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6 do CPC), intimem-se o correntista JOÃO MARIA BONFIM, para que se manifeste sobre o respectivo acordo juntado e comprovantes correspondentes (movimentos 30.1/30.4). 6. Prazo de 10 (dez) dias. 7. Autorizo o Sr. Chefe de Seção a subscrever os atos de ofício para integral cumprimento desta decisão. Intime-se. 8. Decorrido o prazo, independente de manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Curitiba, 13 de julho de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 16:15

Mero expediente

14/07/2022, 11:57

Documentos

Conclusão

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO APELADO: JOÃO MARIA BONFIM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001325-93.2010.8.16.0048, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vistos! 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, na ação de cobrança de mesmo número, ajuizada por JOÃO MARIA BONFIM e outros, sobrestada em cumprimento à decisão exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, conforme decisão de mov. 1.2. 2. Após remessa dos autos ao gabinete, protocolizadas pelo patrono da instituição bancária apelante minutas de acordo com os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA (mov. 13.5) e LAZARO DIAS SOUZA (mov. 13.2), homologados ao mov. 22.1. 3. Ao mov. 30.2, protocolizada minuta de acordo entre a instituição bancária e o correntista JOÃO MARIA BONFIM, nos termos do Instrumento de Acordo Coletivo de Planos Econômicos, firmado em 11/12/2017 e aditado em 11/03/2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos Bancos, com mediação da AGU e interveniência do BACEN, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito em relação ao aderente. Juntou os respectivos comprovantes aos movimentos 30.1, 30.3 e 30.4. 13ª Câmara Cível – Apelação Cível nº. 0001325-93.2010.8.16.0048 2 4. Intimado (mov. 32.1), o aderente JOÃO MARIA BONFIM se manifestou no mov. 35.1 confirmando o acordo realizado e os depósitos juntados, dando quitação. 5. Nestas circunstâncias, e tendo em vista que o acordo está assinado pelo procurador do autor, bem como de que manifestou sua concordância (35.1), com base no art. 932, inciso VIII, do CPC e no art. 182, XVI, do Regimento Interno do TJ/PR, homologo o acordo realizado e declaro a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC. Como o aderente é o único autor, a extinção do feito é medida que se impõe. Declaro a extinção do recurso. 6. Publique-se e Intimem-se. 7. Oportunamente, procedam-se as anotações devidas. Curitiba, 9 de agosto de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO APELADO: JOÃO MARIA BONFIM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001325-93.2010.8.16.0048, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vistos! 2. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, na ação de cobrança de mesmo número, ajuizada por JOÃO MARIA BONFIM e outros, sobrestada em cumprimento à decisão exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, conforme decisão de mov. 1.2. 3. Após remessa dos autos ao gabinete, foram protocolizadas pelo patrono da instituição bancária apelante minutas de acordo com os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA (mov. 13.5) e LAZARO DIAS SOUZA (mov. 13.2), os quais foram homologados ao mov. 22.1. 4. Ao mov. 30.2, foi protocolizada minuta de acordo entre a instituição bancária e o correntista JOÃO MARIA BONFIM, nos termos do Instrumento de Acordo Coletivo de Planos Econômicos, firmado em 11/12/2017 e aditado em 11/03/2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos Bancos, com mediação da AGU e interveniência do BACEN, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito em relação ao aderente. Juntou os respectivos comprovantes aos movimentos 30.1, 30.3 e 30.4. 5. Desta forma, considerando que compete ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova (...)”, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC, bem como incumbe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperação “entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6 do CPC), intimem-se o correntista JOÃO MARIA BONFIM, para que se manifeste sobre o respectivo acordo juntado e comprovantes correspondentes (movimentos 30.1/30.4). 6. Prazo de 10 (dez) dias. 7. Autorizo o Sr. Chefe de Seção a subscrever os atos de ofício para integral cumprimento desta decisão. Intime-se. 8. Decorrido o prazo, independente de manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Curitiba, 13 de julho de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO APELADOS: EDILBERTO JOSÉ BARBOSA E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001325-93.2010.8.16.0048, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vistos! 2. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, na ação de cobrança de mesmo número, ajuizada por EDILBERTO JOSÉ BARBOSA E OUTROS, sobrestada em cumprimento à decisão exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, conforme decisão de mov. 1.2. 3. Após remessa dos autos ao gabinete, foram protocolizadas pelo patrono da Instituição Bancária apelante minutas de acordo com os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA (mov. 13.5) e LAZARO DIAS SOUZA (mov. 13.2), nos termos do Instrumento de Acordo Coletivo firmado em 11/12/2017 e aditado em 11/03/2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos Bancos, com mediação da AGU e interveniência do BACEN, requerendo a homologação dos acordos e extinção do feito em relação aos aderentes. Juntou-se os respectivos comprovantes aos movimentos 13.1; 13.3; 13.4; 13.6; 13.7; 13.8. 4. Intimados, os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA e LAZARO DIAS SOUZA se manifestaram no mov. 20.1, informando que foram realizados os acordos juntados e realizados os respectivos depósitos. 5. Nestas circunstâncias e tendo em vista que os acordos estão assinados pelo procurador dos autores, acompanhados de seus comprovantes de pagamento, bem como que os aderentes manifestaram sua concordância (mov. 20.1), com base no art. 932, inciso VIII, do CPC e no art. 182, inciso XVI, do Regimento Interno do TJ/PR, homologo os acordos realizados, e declaro a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC, apenas em relação aos aderentes EDILBERTO JOSÉ BARBOSA e LAZARO DIAS SOUZA. 6. O feito deve ser preservado em relação aos demais autores, permanecendo suspenso nos termos da decisão de mov. 1.2. 7. Publique-se e Intimem-se. 8. Oportunamente, procedam-se as anotações devidas e remetam-se os autos ao sobrestamento. Curitiba, 25 de março de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO APELADOS: EDILBERTO JOSÉ BARBOSA E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001325-93.2010.8.16.0048, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vistos! 2. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por KIRTON BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, na ação de cobrança de mesmo número, ajuizada por EDILBERTO JOSÉ BARBOSA E OUTROS, sobrestada em cumprimento à decisão exarada nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, conforme decisão de mov. 1.2. 3. Após remessa dos autos ao gabinete, foram protocolizadas pelo patrono da instituição bancária apelante minutas de acordo com os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA (mov. 13.5) e LAZARO DIAS SOUZA (mov. 13.2), nos termos do Instrumento de Acordo Coletivo firmado em 11/12/2017 e aditado em 11/03/2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos Bancos, com mediação da AGU e interveniência do BACEN, requerendo a homologação dos acordos e extinção do feito em relação aos aderentes. Juntou os respectivos comprovantes aos movimentos 13.1; 13.3; 13.4; 13.6; 13.7; 13.8. 4. Desta forma, considerando que compete ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova (...)”, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC, bem como incumbe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperação “entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6 do CPC/15), intimem-se os correntistas EDILBERTO JOSÉ BARBOSA e LAZARO DIAS SOUZA, para que se manifestem sobre os respectivos acordos juntados e comprovantes correspondentes (movimentos 13.1/13.8). 5. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Autorizo o Sr. Chefe de Seção a subscrever os atos de ofício para integral cumprimento desta decisão. Intime-se. 7. Decorrido o prazo, independente de manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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