Execução de Título Extrajudicial 0026512-30.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026512-30.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:26

Desarquivamento

28/01/2026, 12:25

Definitivo

20/10/2022, 15:08

Documento (Informações)

19/09/2022, 16:33

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 15:26

Trânsito em julgado

08/09/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 11:23

Confirmada

18/08/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026512-30.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026512-30.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.576,51 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): DIRCE LOPES PEREIRA Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de DIRCE LOPES PEREIRA. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado na certidão de mov. 185. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente pugnou pela busca de bens junto aos sistemas INFOSEG, SREI e SIMBA. Contudo, considerando a ausência de cadastro desta Magistrada nos referidos sistemas, não há como acolher o pedido na forma requerida. Ainda que não fosse este o caso, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. E, ausente demonstração de alteração do estado patrimonial da parte executado e indícios de existência de bens, o pedido se revela inócuo à satisfação do débito. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora. Deste modo, ante a inexistência de bens penhoráveis, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 08 de agosto de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:17

Inexistência de bens penhoráveis

08/08/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 17:37

Documentos

Conclusão

•11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026512-30.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026512-30.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.576,51 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): DIRCE LOPES PEREIRA Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de DIRCE LOPES PEREIRA. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado na certidão de mov. 185. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente pugnou pela busca de bens junto aos sistemas INFOSEG, SREI e SIMBA. Contudo, considerando a ausência de cadastro desta Magistrada nos referidos sistemas, não há como acolher o pedido na forma requerida. Ainda que não fosse este o caso, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. E, ausente demonstração de alteração do estado patrimonial da parte executado e indícios de existência de bens, o pedido se revela inócuo à satisfação do débito. Assim, verifico a inexistência de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora. Deste modo, ante a inexistência de bens penhoráveis, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 08 de agosto de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026512-30.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026512-30.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.576,51 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): DIRCE LOPES PEREIRA 1. Ante a ausência da parte executada na audiência de conciliação (seq. 175), à Secretaria para ordem de transferência do valor bloqueado junto ao Sistema Sisbajud e desbloqueio dos valores excedentes. Após, cumpra a Secretaria o contido nos Artigos 384 e 385 do Código de Normas. 2. Na sequência, certifique a Secretaria se o procurador indicado na seq. 175 possui poderes para receber e dar quitação. Em caso positivo, expeça-se ofício à CEF, requisitando-lhe a transferência dos valores bloqueados na seq. 142,1 para a conta informada pela parte credora, com ulterior comprovação nos autos. 3. À Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI). Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 4. Após, resultando negativa a diligência supra, seja por não localização do devedor ou por inexistência de bens passíveis de penhora, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 54, §4º, da Lei 9.099/95). 5. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD. No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 6. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 11 de maio de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

16/05/2022, 00:00

03/02/2022, 00:00

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