Execução de Título Extrajudicial 0000254-98.2020.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000254-98.2020.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 12:39

Documento (Informações)

26/02/2024, 18:40

Remessa (em diligência)

23/02/2024, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

19/01/2024, 17:45

Trânsito em julgado

19/01/2024, 15:02

Trânsito em julgado

17/01/2024, 19:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:13

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:39

Confirmada

01/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000254-98.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000254-98.2020.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$18.811,80 Exequente(s): LAUDAIR PEDROSO (RG: 41355395 SSP/PR e CPF/CNPJ: 561.054.109-30) RUA CEL. CARLOS PIOLI, 161 SALA 02 - CENTRO - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Executado(s): CASSIANE RAUSIS DE LARA (RG: 88509552 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.407.139-71) RUA COELHO NETO, 130 - VILA VELHA - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por LAUDAIR PEDROSO em face de CASSIANE RAUSIS DE LARA. 2. Inicialmente cumpre destacar que o devido processo legal restou atentamente observado nos presentes autos. Diferente do que alega a devedora na petição de mov. 84.1, a citação e as intimações pertinentes foram realizadas em conformidade com os ditames legais aplicáveis a este Juizado Especial, destacando-se, neste ínterim, a escorreita aplicação do Enunciado 05 do FONAJE[1], uma vez que os mandados de movs. 12 e 25 restaram cumpridos no endereço indicado na petição inicial, sendo, em ambas as oportunidades, identificada a genitora da executada como recebedora a qual subscreveu os mandados e comprometeu-se a informar a executada a respeito. A intimação posterior restou realizada pessoalmente à devedora, também pelo oficial de justiça, consoante mov. 81 e não via WhatsApp como apontado pelo defensor (o que seria perfeitamente aplicável, caso indicado contato nos autos). Ademais, outra inverdade apontada pela executada na petição supramencionada, consiste na indicação de que os acordos noticiados pelo exequente foram ‘homologados’. Em simples análise dos autos constata-se tal equívoco. Assim, denota-se que foram asseguradas as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e do devido processo legal à devedora na presente execução e respeitados, por fim, os Princípios que regem este Juizado Especial. 3. Noutro giro, como já salientado na decisão de mov. 11.1 dos autos nº 0002923-22.2023.8.16.0147 acerca da prevenção, o objeto de ambas as demandas executivas são distintos, não havendo que se falar em litispendência, portanto. Por fim, pretendendo a extinção dos autos indicados acima, deverá o defensor protocolar tal pleito nos autos correlatos. 4. Em que pese a ausência da executada na audiência realizada em 19/10/2023 (mov. 88.1), ao mov. 84.1 manifestou interesse na quitação do débito com o levantamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) bloqueados em suas contas pelo exequente. Pugna ainda pela devolução do montante excedente ao valor indicado e posterior arquivamento dos autos. Em audiência, o executado exarou concordância com os pleitos formulados pela exequente acima destacados (mov. 88.1). 4.1. Cumprida a obrigação, com a expressa concordância da parte interessada, JULGO-A EXTINTA. 5. No que concerne aos valores bloqueados nos autos (mov. 74.1), transitada em julgado a presente decisão: 5.1. Expeça-se alvará em relação ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do exequente à conta bancária indicada em audiência (mov. 88.1); e 5.2. Proceda-se ao desbloqueio do saldo remanescente ou, na impossibilidade, intime-se a executada, por intermédio de seu defensor, para indicar conta bancária a fim de viabilizar o levantamento de tais valores, expedindo-se, na sequência, o competente alvará. 6. Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul – PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 18:30

Ato ordinatório

20/11/2023, 18:30

Documentos

Conclusão

•21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000254-98.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000254-98.2020.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$18.811,80 Exequente(s): LAUDAIR PEDROSO (RG: 41355395 SSP/PR e CPF/CNPJ: 561.054.109-30) RUA CEL. CARLOS PIOLI, 161 SALA 02 - CENTRO - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 Executado(s): CASSIANE RAUSIS DE LARA (RG: 88509552 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.407.139-71) RUA COELHO NETO, 130 - VILA VELHA - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por LAUDAIR PEDROSO em face de CASSIANE RAUSIS DE LARA. 2. Inicialmente cumpre destacar que o devido processo legal restou atentamente observado nos presentes autos. Diferente do que alega a devedora na petição de mov. 84.1, a citação e as intimações pertinentes foram realizadas em conformidade com os ditames legais aplicáveis a este Juizado Especial, destacando-se, neste ínterim, a escorreita aplicação do Enunciado 05 do FONAJE[1], uma vez que os mandados de movs. 12 e 25 restaram cumpridos no endereço indicado na petição inicial, sendo, em ambas as oportunidades, identificada a genitora da executada como recebedora a qual subscreveu os mandados e comprometeu-se a informar a executada a respeito. A intimação posterior restou realizada pessoalmente à devedora, também pelo oficial de justiça, consoante mov. 81 e não via WhatsApp como apontado pelo defensor (o que seria perfeitamente aplicável, caso indicado contato nos autos). Ademais, outra inverdade apontada pela executada na petição supramencionada, consiste na indicação de que os acordos noticiados pelo exequente foram ‘homologados’. Em simples análise dos autos constata-se tal equívoco. Assim, denota-se que foram asseguradas as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e do devido processo legal à devedora na presente execução e respeitados, por fim, os Princípios que regem este Juizado Especial. 3. Noutro giro, como já salientado na decisão de mov. 11.1 dos autos nº 0002923-22.2023.8.16.0147 acerca da prevenção, o objeto de ambas as demandas executivas são distintos, não havendo que se falar em litispendência, portanto. Por fim, pretendendo a extinção dos autos indicados acima, deverá o defensor protocolar tal pleito nos autos correlatos. 4. Em que pese a ausência da executada na audiência realizada em 19/10/2023 (mov. 88.1), ao mov. 84.1 manifestou interesse na quitação do débito com o levantamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) bloqueados em suas contas pelo exequente. Pugna ainda pela devolução do montante excedente ao valor indicado e posterior arquivamento dos autos. Em audiência, o executado exarou concordância com os pleitos formulados pela exequente acima destacados (mov. 88.1). 4.1. Cumprida a obrigação, com a expressa concordância da parte interessada, JULGO-A EXTINTA. 5. No que concerne aos valores bloqueados nos autos (mov. 74.1), transitada em julgado a presente decisão: 5.1. Expeça-se alvará em relação ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do exequente à conta bancária indicada em audiência (mov. 88.1); e 5.2. Proceda-se ao desbloqueio do saldo remanescente ou, na impossibilidade, intime-se a executada, por intermédio de seu defensor, para indicar conta bancária a fim de viabilizar o levantamento de tais valores, expedindo-se, na sequência, o competente alvará. 6. Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul – PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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