Cumprimento de sentença 0006237-32.2018.8.16.0088 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006237-32.2018.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:17

Ato ordinatório

19/06/2023, 18:15

Documento (Informações)

19/06/2023, 17:20

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 16:43

Trânsito em julgado

19/06/2023, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 16:37

Confirmada

10/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006237-32.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$378,25 Exequente(s): Carvalho e Wegner LTDA ME Executado(s): LUIZ ROBERTO FERREIRA Sentença: 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/1995. 2. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do art. 485 do Código de Processo Civil é plenamente cabível nos processos de execução, na medida em que o art. 924 não trata dos casos de extinção em razão do abandono do processo[1]. Desta forma, considerando que a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo, por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cumprimento das formalidades de praxe. Guaratuba, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto [1] DIDIER JR., Fredie apud SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de direito processual civil: execução / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira – 10. Ed. Rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 472.

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:41

Abandono da causa

29/05/2023, 12:38

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 14:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:38

Confirmada

20/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006237-32.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$378,25 Exequente(s): Carvalho e Wegner LTDA ME Executado(s): LUIZ ROBERTO FERREIRA Despacho: 1. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do art. 485 do Código de Processo Civil é plenamente cabível nos processos de execução, na medida em que o art. 924 não trata dos casos de extinção em razão do abandono do processo. Ademais, esse é o entendimento das Turmas Recursais do E. TJPR: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011912-30.2014.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 28.03.2022). 2. Assim, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias Guaratuba, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

10/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006237-32.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006237-32.2018.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$378,25 Exequente(s): Carvalho e Wegner LTDA ME Executado(s): LUIZ ROBERTO FERREIRA 1. Defiro o pedido. 2. Promova-se a consulta ao sistema RENAJUD. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. 2.1. Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação. Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato. Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo. Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 2.2. Caso desista da penhora, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 2.3. Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 2.4. Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 2.5. Após, com a informação, voltem para novas diligências. 3. Infrutífera, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de extinção. Guaratuba, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(120)