Execução de Título Extrajudicial 0014008-17.2013.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014008-17.2013.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0014008-17.2013.8.16.0030 Exequente(s): Ricardo Hortolan Executado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA OTSUKA COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA ME Roger Marcelo Jorge Não há novos elementos capazes de modificar a decisão de evento 434.1, sendo que os fundamentos expostos pela parte exequente não são hábeis para alterar tal decisão, razão pela qual a mantenho integralmente, por seus fundamentos. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe como pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:58

Confirmada

16/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0014008-17.2013.8.16.0030 Exequente(s): Ricardo Hortolan Executado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA OTSUKA COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA ME Roger Marcelo Jorge A diligência requerida no evento 445.1 compete à parte. Intime-se a parte exequente para que comprove que já diligenciou naquele sentido e houve injustificada recusa, a fim de justificar a intervenção judicial, no prazo de cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:51

Mero expediente

27/01/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0014008-17.2013.8.16.0030 Exequente(s): Ricardo Hortolan Executado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA OTSUKA COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA ME Roger Marcelo Jorge Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão de evento 440.1. Na mesma oportunidade, a exequente deverá informar como pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:08

Confirmada

22/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:58

Mero expediente

14/10/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:27

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0014008-17.2013.8.16.0030 Exequente(s): Ricardo Hortolan Executado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA OTSUKA COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA ME Roger Marcelo Jorge 1. Primeiramente, cumpre ressaltar que a interpretação do art. 274, parágrafo único do CPC diz respeito aos casos onde a intimação é dirigida ao endereço constante nos autos, sendo elas não recebidas pessoalmente pelo interessado, ou em caso de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, o que não ocorreu no presente caso na intimação realizada no evento 349.1, em face do executado Roger Marcelo Jorge. Em análise aos autos, verifica-se que o executado supracitado foi citado em endereço diverso ao diligenciado no evento 349.1 (conforme evento 128.1), bem como, não há nos autos nenhuma intimação válida direcionada ao referido endereço, visto que todas as tentativas dirigidas ao local retornaram assinadas por pessoas estranhas ao feito (eventos 208.1 e 349). Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores penhorados através do sistema Sisbajud no evento 343.1 em relação ao executado Roger Marcelo Jorge, visto que o mesmo não foi devidamente intimado da referida penhora nos termos da decisão de evento 341.1 – item 2. 2. Ainda, tendo em vista o decurso de prazo da intimação do executado José Rorigues da Silva no evento 351, bem como, levando-se em consideração que o mesmo não apresentou embargos nos termos da decisão de evento 341.1 – item 2, expeça-se alvará de transferência em relação aos valores penhorados através do sistema Sisbajud no evento 343.1 em desfavor do executado supracitado, observando a conta da procuradora do exequente indicada no evento 354.1, considerando que possui poderes específicos para “receber valores e dar quitação”. 3. No mais, INDEFIRO o novo requerimento de penhora on-line (evento 354.1 – parte final). Isso porque, observe-se que este Juízo diligenciou recentemente a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud, conforme evento 343.1, ou seja, há menos de seis meses, inexistindo prova pré-constituída de alteração na situação econômica da parte devedora. Com efeito, é admissível a reiteração da penhora via Sisbajud, desde que transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa, em atendimento aos princípios da razoabilidade, o que não se verifica na espécie. Ademais, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não há viabilidade na perpetuação da execução, eis que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preconiza que, na impossibilidade de localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, é imperiosa a extinção do processo. Nesse sentido, a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA "BACENJUD". ARTIGO 655-A, DO CPC. REITERAÇÃO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO. [...] Tal procedimento, contudo, não dever ser realizado de maneira desmedida, especialmente porque além de implicar dispêndio de recursos materiais e humanos, verifica-se que transcorreu um curto período de tempo, menos de 1 (um) mês, entre a requisição eletrônica levada a efeito e o pedido de renovação da medida, agregando-se, também, o fato de que o credor não logrou demonstrar tenha havido qualquer modificação na movimentação bancária do devedor. [...] (Acórdão 560379, 20110020218324AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/1/2012, publicado no DJE: 24/1/2012. Pág.: 129). Posto isso, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0014008-17.2013.8.16.0030 Exequente(s): Ricardo Hortolan Executado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA OTSUKA COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS LTDA ME Roger Marcelo Jorge 1. Ante o lapso temporal desde a última tentativa de penhora (evento 250.1), defiro pedido de evento 334.1, a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud utilizando-se da ferramenta “teimosinha”, que permite a busca reiterada de ativos financeiros de forma automática (arts. 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil). 1.1. Promova-se a reiteração da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD sucessivamente pelo período de 30 (trinta) dias. 1.2. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 1.3. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 1.4. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 2. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95 ou nos arts. 525, § 1º, e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o período determinado no item 1.1, intime-se a parte exequente para se manifestar. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/03/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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