Execução de Título Extrajudicial 0002815-26.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002815-26.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:50

Documento (Informações)

05/03/2025, 12:26

Remessa (em diligência)

27/02/2025, 18:17

Trânsito em julgado

27/02/2025, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2025, 16:01

Confirmada

17/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002815-26.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.783,48 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Sabe-se que cabe a parte interessada a opção pelos Juizados Especiais Cíveis, quando do intento do processo afetos a tais Juizados, vez ser facultativo o foro, isto é, a parte pode optar tanto pelo Juizado Especial Cível, quanto por uma das Varas Cíveis da Comarca. Certo é que, nos Juizados Especiais, várias vantagens existem para as partes, tais como, a gratuidade processual, a informalidade, a celeridade do feito, entre outros. Todavia, quando dessa opção, a parte assume alguns compromissos e se sujeita às normas específicas do Juizado. Uma delas é a obrigação de indicação, quando da execução, de bens do devedor, certos e passíveis de penhora, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção do processo. A Turma Recursal Única do Paraná já sumulou tal questão: “Enunciado N.º 13.19– Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional”. No caso concreto, anoto que várias foram as tentativas de constrição de bens da parte devedora. Vejamos as principais ocorrências: - Sisbajud parcialmente frutífero (seq. 31); - Renajud infrutífero (seq. 68); - Mandado de penhora infrutífero (seq. 71); - Sisbajud parcialmente frutífero (seq. 85); - Caged/Inss (seq. 100/101); - Sisbajud infrutífero (seq. 129); - Infojud (seq. 144); - Mandado de penhora infrutífero (seq. 164); - Mandado de penhora infrutífero (seq. 184); e - Mandado de penhora infrutífero (seq. 197). Assim, diante da falta de bens penhoráveis, outro caminho não resta, senão a extinção da presente execução, nos termos da jurisprudência que segue: “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. Na falta de bens penhoráveis, deve a execução de título judicial ser extinta, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.” (TJDF; Rec. 2008.05.6.000965-7; Ac. 334.007; Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Relª Juíza Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos; DJDFTE 09/12/2008; Pág. 204) Friso que, dentro do prazo prescricional, poderá a parte Exequente renovar a presente, caso localize novos bens passíveis de penhora. Posto isso, julgo EXTINTA esta execução, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Dispensa-se a intimação pessoal da parte Executada, pelos princípios que regem os juizados especiais cíveis, considerando ainda os termos do art. 51, §1º da LJEC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:12

Inexistência de bens penhoráveis

05/02/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:40

Mandado

25/01/2025, 16:53

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002815-26.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.783,48 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Sabe-se que cabe a parte interessada a opção pelos Juizados Especiais Cíveis, quando do intento do processo afetos a tais Juizados, vez ser facultativo o foro, isto é, a parte pode optar tanto pelo Juizado Especial Cível, quanto por uma das Varas Cíveis da Comarca. Certo é que, nos Juizados Especiais, várias vantagens existem para as partes, tais como, a gratuidade processual, a informalidade, a celeridade do feito, entre outros. Todavia, quando dessa opção, a parte assume alguns compromissos e se sujeita às normas específicas do Juizado. Uma delas é a obrigação de indicação, quando da execução, de bens do devedor, certos e passíveis de penhora, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção do processo. A Turma Recursal Única do Paraná já sumulou tal questão: “Enunciado N.º 13.19– Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional”. No caso concreto, anoto que várias foram as tentativas de constrição de bens da parte devedora. Vejamos as principais ocorrências: - Sisbajud parcialmente frutífero (seq. 31); - Renajud infrutífero (seq. 68); - Mandado de penhora infrutífero (seq. 71); - Sisbajud parcialmente frutífero (seq. 85); - Caged/Inss (seq. 100/101); - Sisbajud infrutífero (seq. 129); - Infojud (seq. 144); - Mandado de penhora infrutífero (seq. 164); - Mandado de penhora infrutífero (seq. 184); e - Mandado de penhora infrutífero (seq. 197). Assim, diante da falta de bens penhoráveis, outro caminho não resta, senão a extinção da presente execução, nos termos da jurisprudência que segue: “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. Na falta de bens penhoráveis, deve a execução de título judicial ser extinta, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.” (TJDF; Rec. 2008.05.6.000965-7; Ac. 334.007; Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Relª Juíza Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos; DJDFTE 09/12/2008; Pág. 204) Friso que, dentro do prazo prescricional, poderá a parte Exequente renovar a presente, caso localize novos bens passíveis de penhora. Posto isso, julgo EXTINTA esta execução, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Dispensa-se a intimação pessoal da parte Executada, pelos princípios que regem os juizados especiais cíveis, considerando ainda os termos do art. 51, §1º da LJEC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

20/09/2023, 00:00

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002815-26.2022.8.16.0018. Executada: - R$ 511,00 (quinhentos e onze reais) na conta de titularidade da parte Executada junto ao Banco Itaú, na data de 18.07.22; e - R$ 29,27 (vinte e nove reais e vinte e sete centavos) na conta da Executada mantida perante o Banco C6 S.A, na data de 18.07.22. Pois bem, em que pesem as alegações formuladas pela parte Executada, não consta nos autos elementos probatórios aptos a demonstrar que efetivamente a quantia penhorada diz respeito ao pagamento decorrente de sua atividade profissional, bem como que se trata de valor essencial à sua subsistência, ônus que lhe cabia. Nesse particular, denota-se que não foram juntados sequer notas fiscais ou recibos de prestações de serviços, bem como elementos comprobatórios de prejuízo ao sustento de sua família. A simples alegação de que os valores creditados em sua conta são oriundos de serviços prestados, à míngua de provas outras, não se prestam para fundamentar a alegação dispensada, observando-se ainda que os documentos apresentados na sequência 38 não demonstram de forma inequívoca a existência de comprometimento à subsistência de sua família. Por tais razões, não restou comprovado que os valores bloqueados na conta de titularidade da parte Executada guardam relação com o desempenho de sua atividade profissional, bem como que a penhora de tal valor tem o condão de comprometer sua subsistência, não podendo ser considerada tal quantia como impenhorável, razão pela qual o pedido de liberação da quantia bloqueada conforme postulado pela parte Executada não pode ser acatado. É da Jurisprudência, "mutatis mutandis": AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA EFETIVADA. BLOQUEIO ON LINE CORRENTE EM CONTA VIA BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM RECURSO ANTERIOR INTERPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO TITULAR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0045632-04.2018.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR - J. 20.02.2019 - grifamos). Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação monitória. Penhora em conta bancária. Decisão agravada que rejeitou o pedido de impenhorabilidade do numerário bloqueado no processo. Alegação de impenhorabilidade por se tratar de conta poupança, à luz do art. 833, X, do CPC. Finalidade da conta poupança desvirtuada. Movimentações típicas de conta corrente, com diversos lançamentos a crédito e débito. Extrato da movimentação que afasta a natureza de reserva financeira. Ausência de comprovação de que o numerário constrito se presta à reserva financeira ou que tenha servido à subsistência da parte. Ônus que incumbe ao devedor. Art. 854, § 3º, I, do CPC. Valores passíveis de penhora ainda que depositados em conta poupança. Mitigação da regra do art. 833, X. Impenhorabilidade afastada. Bloqueio mantido. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003674-96.2022.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 11.05.2022 - grifamos) Diante de tal cenário, há que ser indeferida a pretensão da parte Executada, nos termos da fundamentação supra. DECISÃO Posto isso, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.783,48 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado pela Executada BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA na sequência 29.2 e 38.1, onde alega, em síntese, que o valor bloqueado é destinado exclusivamente ao sustento de sua filha de 04 (quatro) anos, bem como, que a constrição recaiu sobre verba proveniente de sua atividade profissional, pelo que se trata de quantia impenhorável. A parte Exequente ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO, por sua vez, pleiteia pela manutenção da penhora, sustentando que a parte Executada não comprovou suas alegações, conforme manifestações de sequências 33 e 40. Conforme se extrai dos expedientes de sequência 31, foram bloqueados os seguintes valores nas contas de titularidade da INDEFIRO o pedido da parte Executada BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA lançado na sequência 29, determinando a manutenção do bloqueio efetuado via SISBAJUD na sequência 31, nos termos da fundamentação supra. Dê-se ciência aos litigantes. Sem prejuízo, diante da penhora efetuada, designe-se data para a realização da audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/95. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002815-26.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.783,48 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Considerando as alegações expendidas pela parte Executada, juntei cópia das respostas obtidas junto ao sistema SISBAJUD até o presente momento. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Diante da urgência que o caso requer, a intimação deverá ser realizada mediante contato telefônico ou por outro meio que se mostrar mais eficaz. Após, retornem os autos conclusos com urgência. Diligências necessárias. Intimem-se Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná MARINGÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220007488166 Código Série 2974119 Data/hora de protocolamento: 18/07/2022 01:12 Número do processo: 0002815-26.2022.8.16.0018 HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA (protocolizado por GUILHERME SILVA RIBEIRO Juiz solicitante do bloqueio: GONÇALVES ) Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/08/2022 Ativa Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 540.27 Valor a bloquear 4,783.48 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002815-26.2022.8.16.0018 R$ 4.783,48 18 JUL 2022 Respondida 20220007488166 1 HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA / GUILHERME SILVA 01:12 RIBEIRO GONÇALVES 0002815-26.2022.8.16.0018 R$ 4.243,21 20 JUL 2022 Não enviada 20220007608468 2 HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA / GUILHERME SILVA 07:26 RIBEIRO GONÇALVES 20/07/2022 12:29 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná MARINGÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220007488166 Data/hora de protocolamento: 18/07/2022 01:12 Número do processo: 0002815-26.2022.8.16.0018 Juiz solicitante do bloqueio: HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/08/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 12149575957: BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA R$ 540,27 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (03) Cumprida R$ 511,00 19 JUL 2022 20:40 01:12 CARAPUNARLA parcialmente por protocolado por insuficiência de (GUILHERME saldo. SILVA RIBEIRO GONÇALVES) BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (22) Cumprida R$ 29,27 19 JUL 2022 18:29 01:12 CARAPUNARLA parcialmente por protocolado por insuficiência de (GUILHERME saldo, afetando ativo SILVA RIBEIRO indivisível. GONÇALVES) 20/07/2022 12:29 1 / 4 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (00) Resposta - 19 JUL 2022 21:41 01:12 CARAPUNARLA negativa: o protocolado por réu/executado não é (GUILHERME cliente (não possui SILVA RIBEIRO contas) ou possui GONÇALVES) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 19:00 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (00) Resposta - 18 JUL 2022 20:49 01:12 CARAPUNARLA negativa: o protocolado por réu/executado não é (GUILHERME cliente (não possui SILVA RIBEIRO contas) ou possui GONÇALVES) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 12:09 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) 20/07/2022 12:29 2 / 4 Respostas CM CAPITAL MARKETS CCTVM LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 14:51 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (00) Resposta - 18 JUL 2022 20:49 01:12 CARAPUNARLA negativa: o protocolado por réu/executado não é (GUILHERME cliente (não possui SILVA RIBEIRO contas) ou possui GONÇALVES) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (00) Resposta - 18 JUL 2022 20:38 01:12 CARAPUNARLA negativa: o protocolado por réu/executado não é (GUILHERME cliente (não possui SILVA RIBEIRO contas) ou possui GONÇALVES) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 20 JUL 2022 02:52 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) 20/07/2022 12:29 3 / 4 Respostas XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 17:36 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 09:26 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 14:58 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JUL 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 4.783,48 (02) Réu/executado - 19 JUL 2022 20:07 01:12 CARAPUNARLA sem saldo positivo. protocolado por (GUILHERME SILVA RIBEIRO GONÇALVES) 20/07/2022 12:29 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná MARINGÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220007608468 Data/hora de protocolamento: 20/07/2022 07:26 Número do processo: 0002815-26.2022.8.16.0018 Juiz solicitante do bloqueio: HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/08/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 12149575957: BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 40989 - PAGSEGURO INTERNET S.A. / Valor a Bloquear 37648 - CM CAPITAL MARKETS CCTVM LTDA / R$ 4.243,21 (quatro mil e duzentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos) 08844 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A / Bloquear Conta-Salário? Sim 32353 - PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 42122 - BCO C6 S.A. / 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 00001 - BCO BRASIL / 20/07/2022 12:30 1 / 1

21/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(22)