Execução de Título Extrajudicial 0001931-80.2014.8.16.0081 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001931-80.2014.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$94.146,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): SERGIO DE FREITAS DECISÃO Vistos. Defiro o requerimento de consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, com reiteração programada por 30 dias. Desse modo, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Na sequência, intime-se a parte executada (pessoalmente, caso não possua procurador constituído nos autos) para que, no prazo de 05 dias, se manifeste a respeito, devendo alegar eventual causa de impenhorabilidade neste prazo, sob pena de preclusão. Caso infrutífera, intime-se a exequente para que impulsione o feito, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Faxinal, hora e data da inserção no sistema. Jonathan Cassou dos Santos Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:52

Confirmada

03/04/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$94.146,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): SERGIO DE FREITAS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial PR/SP em face de Sergio de Freitas. 1. Antes de mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de mov. 517.1. 2. Após, nova conclusão. Diligências necessárias. Faxinal, 17 de março de 2026. César Augusto Consalter Magistrado

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:24

Mero expediente

17/03/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

07/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 12:57

Confirmada

31/01/2026, 16:57

Confirmada

31/01/2026, 16:57

Documentos

Conclusão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$94.146,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): SERGIO DE FREITAS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial PR/SP em face de Sergio de Freitas Após retorno negativo da tentativa de penhora via RENAJUD (mov. 501.1), o exequente se manifestou requerendo a consulta junto ao sistema SNGB (mov. 505.1). Pois bem. O art. 139, IV, do CPC confere ao juiz poderes para determinar medidas indutivas, coercitivas e sub-rogatórias necessárias à efetividade da execução, desde que proporcionais e adequadas. Considerando que as diligências ordinárias não lograram êxito e que a execução perdura há longo tempo, mostra-se cabível a utilização do SNGB, ferramenta oficial do CNJ, que permite consulta a bens judicializados, atendendo aos princípios da cooperação processual e da efetividade da execução. A medida é excepcional, mas justificada pelo esgotamento dos meios tradicionais e pela necessidade de localizar ativos que possam garantir a satisfação do crédito, sem violar direitos fundamentais do executado. Nesse sentido já decidiu o E.TJPR, vajamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA NOS SISTEMAS APONTADOS. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. 1. JUÍZO PARCIAL DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EM PARTE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DESTA PARTE. 2. PEDIDO DE BUSCA DE BENS DA PARTE EXECUTADA NAS FERRAMENTAS "SNGB/CNJ" E "SNCR/INCRA". ACOLHIMENTO. CELERIDADE DA EXECUÇÃO E DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS DO PROCESSO. ARTIGOS 4º E 6º DO CPC. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA CONVENCIONAIS NA ORIGEM. EXECUÇÃO QUE PERDURA HÁ MAIS DE 10 ANOS. FERRAMENTA "SNGB" DESENVOLVIDA PELO "PROGRAMA JUSTIÇA 4.0" DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES DO CNJ. FERRAMENTA "SNCR". PESQUISA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS RURAIS. PERTINÊNCIA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJ-PR 00567722520248160000 Londrina, Relator.: luciana carneiro de lara, Data de Julgamento: 11/11/2024, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/11/2024) Ante o exposto, defiro o pedido de mov. 505.1. 1. Realize-se a consulta junto ao Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) em nome do executado, registrando-se nos autos o resultado da pesquisa. 2. Efetuada a diligência, intimem-se o exequente para manifestação. 3. Sem prejuízo disso, atente-se, a Serventia, quanto ao requerido acerca das intimações e publicações. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias. Faxinal, 13 de janeiro de 2026. César Augusto Consalter Magistrado

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$94.146,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): SERGIO DE FREITAS Requer a parte credora a expedição de ofício à ADAPAR (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), a fim de que informe se o devedor possui semoventes cadastrados em seu nome. Como cediço princípio basilar da execução é o de sua máxima efetividade, que se traduz na satisfação do crédito existente em prol da parte exequente com o menor custo e a maior celeridade possíveis. Nesse compasso, foi editado o CPC/2015, que, em seu art. 139, IV, contempla a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas. Contudo, esse tipo de providência deve ser tomada com bastante critério, notadamente, se esgotadas outras formas de se obter a satisfação do crédito, a exemplo de quando as demais providências, ordinárias, levadas a efeito a essa finalidade, se puseram infrutíferas. Tais medidas devem ser proporcionais e razoáveis ao caso concreto, sob pena de se mostrarem contrárias à ordem jurídica. No caso em liça, que se arrasta desde 23/09/2014, restaram infrutíferas/insuficientes as tentativas de aferição de bens constritáveis levadas a efeito via SISBAJUD (mov. 359, 249, 174, ), INFOJUD (mov. 227 e 38), RENAJUD (mov. 28, 287, 250). Isto é, a despeito de todos os esforços envidados pela parte credora, que esgotou todos os meios a seu alcance, não se perfectibilizou qualquer ato voltado à quitação do quantum debeatur. Com efeito, a expedição de ofício à ADAPAR é medida que se impõe. Confira-se o posicionamento adotado pelo Eg. TJPR em hipótese análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERE O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ADAPAR, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE SEMOVENTES E DECLARAÇÕES DE PANTIO DE CULTURA, AUTOS DE INFRAÇÃO, GTA, PTV EM NOME DA DEVEDORA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REALIZADAS VÁRIAS PROVIDÊNCIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. CREDORA QUE NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS. UTILIDADE DA PROVIDÊNCIA, NESTE MOMENTO. CONSULTA A ESSE SISTEMA, A QUAL NÃO IMPLICARIA QUALQUER PREJUÍZO À PARTE DEVEDORA. EVENTUAL PLEITO DE PENHORA, QUE DEVE SER, OPORTUNAMENTE, ANALISADO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0015295-90.2022.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 24.06.2022) (TJ-PR - AI: 00152959020228160000 Pato Branco 0015295-90.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Camacho Santos, Data de Julgamento: 24/06/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2022) (grifo meu) Do exposto, DEFIRO a expedição de ofício, nos exatos moldes rogados, com prazo de 10 dias. Apresentada resposta, diga a parte exequente, querendo, em 05 dias, sob pena de arquivamento (que, em caso de inércia, fica desde logo determinado, independentemente de nova conclusão). Int. Dil. nec. Faxinal, 10 de fevereiro de 2025. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.769,33 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (CPF/CNPJ: 79.457.883/0001-13) Av. Amazonas, 1472 - MANDAGUARI/PR Executado(s): SERGIO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 033.837.139-70) Sítio Assentamento Fazenda Luz, 01 - FAXINAL/PR Vistos. 1. Ao mov. 153.1 houve a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. No entanto, do compulsar dos autos, verifica-se que posteriormente, foi realizada penhora via Sisbajud em data de 12/07/2021 (mov. 174.1), e 26/09/2022 (mov. 253.1), interrompendo o prazo prescricional, nos termos do art. 921, §4°-A, do CPC, de forma que, ao menos por ora, não incide a prescrição intercorrente. 2. Tendo em vista que a última pesquisa realizada junto ao Sistema Sisbajud restou frutífera (mov. 253.1), defiro a realização de nova pesquisa junto ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha” (mov. 342.1). Ab initio, no entanto, à Secretaria para que certifique o valor referente às custas judiciais incidentes para a expedição de novos ofícios eletrônicos. 3. Em seguida, intime-se o exequente para recolhimento das despesas, as quais serão revertidas em favor da serventia privada responsável pelas diligências. Prazo de 05 (cinco) dias. 4. Cumprida a diligencia, à Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. 5. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o protocolo do bloqueio, o Sr. Escrivão deverá consultar o sistema SISBAJUD e verificar os resultados, juntando aos autos o respectivo demonstrativo (com resultado positivo ou negativo). Tal diligência deverá ser efetuada através da ferramenta “Teimosinha”, havendo reiteração da efetivação do bloqueio periódico pelo prazo de 30 dias. Saliento às partes que somente após o decurso do prazo de repetição (Teimosinha – 30 dias) é que será juntado aos autos comprovante da diligência, conforme as regras de uso da ferramenta do Sisbajud. Assim, qualquer requerimento relativo ao (des) bloqueio de valores apenas poderá ser analisado após o esgotamento da repetição. 6. Em sendo infrutífera a pesquisa supra, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimações e diligencias necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.769,33 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (CPF/CNPJ: 79.457.883/0001-13) Av. Amazonas, 1472 - MANDAGUARI/PR Executado(s): SERGIO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 033.837.139-70) Sítio Assentamento Fazenda Luz, 01 - FAXINAL/PR Vistos. 1. Requer a parte credora realização de pesquisa via sistema SNIPER. Como cediço princípio basilar da execução é o de sua máxima efetividade, que se traduz na satisfação do crédito existente em prol da parte exequente com o menor custo e a maior celeridade possíveis. Nesse compasso, foi editado o CPC/2015, que, em seu art. 139, IV, contempla a possibilidade de realização de medidas executivas atípicas. Consoante exsurge do sítio do CNJ1, “o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas. Foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos.” Nítida, portanto, a vinculação umbilical do aludido sistema à máxima efetividade da execução, na medida em que agiliza e otimiza a busca de patrimônio penhorável. No caso em liça, que se arrasta desde 23.09.2014, restaram infrutíferas/insuficientes as tentativas de aferição de bens constritáveis levadas a efeito via BACENJUD/SISBAJUD (evs. 174, 253), RENAJUD (ev. 130, 213, 250, 287) e INFOJUD (ev.38, 227). Isto é, a despeito de todos os esforços envidados pela parte credora, que esgotou todos os meios a seu alcance, não se perfectibilizou qualquer ato voltado à quitação do quantum debeatur. Com efeito, a realização de consulta via SNIPER é medida que se impõe. Confira-se o posicionamento adotado pelo Eg. TJPR em hipótese análoga: “Considerando que a jurisprudência deste Tribunal[3] possibilita, inclusive, a pesquisa de bens e direitos via CNIB, com fundamento nos princípios da cooperação (CPC, art. 6), razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8) e na diretriz legal de que a execução opera no interesse do credor (CPC, art. 797), aplicando, por analogia, os requisitos do art. 185-A do CTN, conforme orientação firmada pelo STJ no REsp nº 1.377.507/SP(Tema 714)[4], viável, igualmente, a utilização do Sniper para investigação patrimonial de devedores, sobretudo quando esgotadas demais providências tendentes à busca de bens. No caso, a execução de título extrajudicial tramita desde 21/07/2017 (seq. 1.1), sem resultados concretos mesmo após diligências via Renajud (seq. 34.1, Infojud (seq. 35.1), Sisbajud (seq. 304.1). Assim, em nome da efetividade da prestação jurisdicional, como forma de conferir resultado útil ao processo e evitar frustração de crédito ao agravante, reputa-se cabível o deferimento da tutela antecipada recursal pleiteada. (AI 077980-36.2022.8.16.0000, Rel. José Ricardo Alvarez Vianna, apreciado em 09/01/23)” 2. Do exposto, DEFIRO a pesquisa via sistema SNIPER, nos exatos moldes rogados. 3. Acostado aos autos seu resultado, anote-se sigilo médio sobre este. 4. Então, diga a parte exequente, querendo, em 05 dias. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

07/06/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-80.2014.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-80.2014.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$37.769,33 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (CPF/CNPJ: 79.457.883/0001-13) Av. Amazonas, 1472 - MANDAGUARI/PR Executado(s): SERGIO DE FREITAS (CPF/CNPJ: 033.837.139-70) Sítio Assentamento Fazenda Luz, 01 - FAXINAL/PR Vistos. 1. Defiro a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, a ser realizada via sistema SISBAJUD. Contudo, tendo em vista o contido na Instrução Normativa nº 04/2016 da CGJ, intime-se a parte exequente para pagamento da diligência solicitada, esclarecendo que deverá ser gerada guia de recolhimento referente à expedição de ofício, sendo considerada 01 (uma) diligência para cada consulta/busca requerida. 2. Ausente a indicação do CPF e/ou CNPJ, a Escrivania deverá intimar a parte exequente para informar os dados da parte executada, bem como apresentar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Recolhidas e comprovado o recolhimento das devidas custas diligenciais, defiro desde já o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, via SISBAJUD (Código de Processo Civil, artigo. 854). Proceda-se à inclusão e protocolo da minuta, pelo servidor autorizado. Proceda a Secretaria à formulação da via da ordem judicial de bloqueio, por meio do Sistema SISBAJUD, de saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas correntes), de investimentos e de poupanças, depósitos a prazo, aplicações financeiras e outros ativos passíveis dessa constrição, até o limite da dívida, nos termos do artigo 854, parte final do Código de Processo Civil. 3.a. Havendo bloqueio de valores, intime-se, com urgência, o executado, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (Código de Processo Civil, artigo. 854, § 3º). Nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, compete ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias depositadas em conta corrente se referem às hipóteses legais de impenhorabilidade (Código de Processo Civil, artigo. 833, IV e X) ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.b. Caso o bloqueio resulte em valor inferior às custas mínimas vigentes no Estado do Paraná, para ajuizamento de feitos cíveis em geral, deverá ser desbloqueado, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, salvo em se tratando de débito inferior a essa importância ou manifestação expressa do credor em sentido contrário. 3.c. Rejeitada ou não apresentada à manifestação do executado, converter-se-á o bloqueio/indisponibilidade do dinheiro em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo o montante indisponível transferido para conta vinculada a este Juízo (Código de Processo Civil, artigo 854, § 5º). 4. Em sendo negativa a restrição de valores, intime-se a parte exequente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.a. Persistindo a omissão, intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4.b. Tratando-se de execução embargada ou havendo procurador habilitado, intime-se a parte executada para se manifestar, no mesmo prazo sobre a inércia, presumindo-se, no seu silêncio, a sua concordância, tornando os autos conclusos para extinção. 5. Em sendo frutífera a penhora via SISBAJUD, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

12/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(535)

legal

Todos os documentos(37)