Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000096-19.2020.8.16.0058 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000096-19.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 17:37

Documento (Informações)

22/03/2022, 17:06

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 16:44

Trânsito em julgado

22/03/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 08:13

Confirmada

07/03/2022, 00:21

Confirmada

07/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000096-19.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-19.2020.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.542,58 Requerente(s): GERSON NEY DE OLIVEIRA VIANA Requerido(s): Município de Janiópolis/PR A decisão retro, de improcedência do pedido, se encontra revestida dos requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 9.099/95 (LJE), bem como, não excedeu a alçada por ela instituída, não merecendo ser retocada. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela D. Juíza Leiga Camila Fernanda Pequito Riccideste Juizado, nos termos do art. 40, da LJE. Oportunamente, arquive-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:02

Improcedência

24/02/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000096-19.2020.8.16.0058 Requerente(s): GERSON NEY DE OLIVEIRA VIANA Requerido(s): Município de Janiópolis/PR Tendo em vista o permissivo contido na Resolução nº 09/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que possibilita o julgamento antecipado por parte dos Ilustres Juízes Leigos, e considerando ainda o acúmulo involuntário de serviço, delibero pela distribuição do presente feito dentre os Juízes Leigos para prolação de sentença (julgamento antecipado) – evitando maior retardamento -, para o que fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, ressalvando ainda a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade. Intimem-se. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA SUPERVISORA

16/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 14:23

Mero expediente

15/02/2022, 12:02

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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