Alvará Judicial 0081445-16.2019.8.16.0014 - TJPR

Alvará Judicial 0081445-16.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 15:49

Confirmada

30/10/2023, 00:02

Definitivo

19/10/2023, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 07:57

Documento (Informações)

18/10/2023, 09:44

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 10:27

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:31

Confirmada

21/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081445-16.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0081445-16.2019.8.16.0014 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$61.006,26 Polo Ativo(s): LIDIA MIQUETICHUC Polo Passivo(s): I - Trata-se de alvará judicial, já sentenciado (seq.83), cujo objeto fora a autorização de transferência para conta poupança de livre movimentação em nome da curatelada, do valor atualizado vinculado ao apenso Processo 0024155-14.2017.8.16.0014, mediante prestação de contas pela curadora a cada 6 (seis) meses. Pois bem, com a notícia do óbito da curatelada (seq.204.2) Lidia Miquetichuc, assiste razão ao Ministério Público (promoção ministerial de seq.209), no sentido de que resta prejudicada a prestação de contas, na medida em que, a partir do óbito, deve o patrimônio da curatelada falecida ser objeto de inventário, ocasião em que os sucessores poderão manifestar interesse em oportuna prestação de contas. Desta forma, tem-se por plenamente efetivada a prestação jurisdicional neste feito, devendo, inclusive, que os pleitos de seq.204, sejam promovidos por meio da competente ação de inventário, que oportunizará, eventualmente, movimentação do patrimônio da falecida. II – Oportunamente, arquivem-se. III - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 10:25

Arquivamento

09/08/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 10:14

Confirmada

12/07/2023, 10:13

Entrega em carga/vista

12/07/2023, 09:15

Documentos

Conclusão

•11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0081445-16.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0081445-16.2019.8.16.0014 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$61.006,26 Polo Ativo(s): LIDIA MIQUETICHUC Polo Passivo(s): Relatório: Sentenciado o feito, com deferimento do requerimento de autorização (alvará) para transferência do valor atualizado vinculado ao apenso Processo 0024155-14.2017.8.16.0014 para conta poupança de livre movimentação em nome da curatelada (seq.83), também se determinou à curadora prestar contas da utilização dos valores, no prazo de 6 (seis) meses, conforme pugnado pelo Ministério Público no seq.80.1, sob pena de eventual responsabilização civil e criminal. Decido: I - Sobre a recente prestação de contas de seq.159, o Ministério Público se manifestou no seq.163. Tem-se que subsiste saldo em benefício da curatelada e as contas permanecem apontando utilização de pequena monta para atendimento das necessidades básicas desta, como observado na promoção ministerial de seq.163, que pugnou pela aprovação das contas. Destarte, homologo como regulares as contas apresentadas no seq.159, as quais contaram com a anuência do Ministério Público (seq.163). II – Mantenho a periodicidade da necessária prestação de contas a cada 06 (seis) meses, haja vista a quantia repassada diretamente para a conta da curadora, conforme já decidido em sentença. III - Procedam-se as baixas necessárias, sem prejuízo de reativação por ocasião da próxima prestação de contas. IV – Arquivem-se. V – Ciência ao Ministério Público. VI - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0081445-16.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0081445-16.2019.8.16.0014 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$61.006,26 Polo Ativo(s): LIDIA MIQUETICHUC Polo Passivo(s): Sentenciado o feito, com deferimento do requerimento de autorização (alvará) para transferência do valor atualizado vinculado ao apenso Processo 0024155-14.2017.8.16.0014 para conta poupança de livre movimentação em nome da curatelada (seq.83), também se determinou à curadora prestar contas da utilização dos valores, no prazo de 6 (seis) meses, conforme pugnado pelo Ministério Público no seq.80.1, sob pena de eventual responsabilização civil e criminal. Sobre a recente prestação de contas de seq.143, o Ministério Público se manifestou no seq.147. Ainda subsiste saldo em benefício da curatelada e as contas denotam utilização de pequena monta para atendimento das necessidades básicas desta, como observado na promoção ministerial de seq.147, que pugnou pela aprovação das contas. I – Homologo como regulares as contas apresentadas no seq.143, as quais contaram com a anuência do Ministério Público (seq.147). II– Mantenho a periodicidade da necessária prestação de contas a cada 06 (seis) meses, haja vista a quantia repassada diretamente para a conta da curadora, conforme já decidido em sentença. III – Intime-se a curadora para que, por ocasião das próximas prestações de contas, se valha da exemplificação proporcionada pelo Ministério Público no seq.147. Por se tratar de determinação reiterada, já não cumprida em oportunidade anterior, uma vez que a planilha apontada favorece a organização e identificação da utilização dos valores, deve o profissional que representa a curadora comprovar documentalmente nos autos a comunicação da presente determinação à requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, de fato, na próxima oportunidade seja observada a solicitação do Ministério Público e o presente comando judicial. As prestações de contas deverão perdurar enquanto restarem valores repassados por meio deste alvará, cabendo à curadora apresentá-las a cada intervalo de 06 (seis) meses. IV- Procedam-se as baixas necessárias, sem prejuízo de reativação por ocasião da próxima prestação de contas. V– Arquivem-se. VI– Ciência ao Ministério Público. VII - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(198)