Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2. 0057475-58.2021.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Impetrante: DÉBORA DE FÁTIMA CAMILLO RIBEIRO.
Impetrado: Secretário(a) de Estado da Saúde do Estado do Paraná,
Impetrado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) DÉBORA DE FÁTIMA CAMILLO RIBEIRO - Unânime. 3. 0002363- 46.2022.8.16.0202 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento,
Apelante: FRANCISCO SCHRAN CARNEIRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 4. 0002631-21.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: INSTITUTO AGUA E TERRA.
Apelado: SIRLEI MACHADO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 5. 0009600-10.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0000899- 91.2025.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: EDUARDO FERNANDO FREITAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: GILMAR BATISTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: JOSE ALBERTO MACZUGA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: LUIZ FABIANO RAMOS ANDRADE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Paulo Roberto Augustinho. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: RODRIGO REMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Denys Rodrigo Carneiro - Unânime. 7. 0014700- 86.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Impetrante: JULIA LATTOUF DE ALMEIDA.
Impetrado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ,
Impetrado: DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) JULIA LATTOUF DE ALMEIDA - Unânime. 8. 0009092-10.2024.8.16.0173 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0017753-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: CIAVENDAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JACIRA ROSE - Unânime. 10. 0012317-93.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: ANDREZZA DE GODOY SANTOS RODRIGUES.
Embargado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREZZA DE GODOY SANTOS RODRIGUES - Unânime. 11. 0002131-80.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0000315- 42.2021.8.16.0108 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUAÇU DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Mandaguaçu/PR - Unânime. 13. 0029902- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: RAFAEL VEIGA ASSUNÇÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Giovani Carvalho Leandro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: MAURICIO KOJIRO TABUSHI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: OSNIR MANOEL DE CARVALHO JUNIOR. Decisão parcial: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KILMER PATEL MARTINS - Unânime. 14. 0030630-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: LUIZ CARLOS BALDO KOZAK.
Agravado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS BALDO KOZAK - Unânime. 15. 0030658-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: AMANN GIRRBACH BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE USINAGEM LTDA.
Agravado: LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA CALGARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANN GIRRBACH BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE USINAGEM LTDA - Unânime. 16. 0038057-09.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: CLAUDETE APARECIDA DE CAMPOS ALBUQUERQUE.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDETE APARECIDA DE CAMPOS ALBUQUERQUE - Unânime. 17. 0031097- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 18. 0008743-63.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: ERICA LUANA DE LARA VAZ.
Apelado: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ,
Apelado: PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICA LUANA DE LARA VAZ - Unânime. 19. 0001186-02.2025.8.16.0086 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: nairo mulinari.
Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) nairo mulinari - Unânime. 20. 0007658-76.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: Micro e Rede Componentes Eletrônicos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 21. 0006996-54.2024.8.16.0033 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Terceiro: Juiz de Direito da Vara da fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Foro Regional de Pinhais. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 22. 0035896-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: ISTELA TEREZINHA MAGERL.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISTELA TEREZINHA MAGERL - Unânime. 23. 0006485-13.2019.8.16.0104 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: INSTITUTO AGUA E TERRA.
Apelado: MARCOS ANDRE SAVIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 24. 0002204-44.2025.8.16.0123 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Autor: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Palmas. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Palmas - Unânime. 25. 0045179-62.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Impetrante: HILDA VILELA DA SILVA.
Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Paraná. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) HILDA VILELA DA SILVA - Unânime. 26. 0045564-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 27. 0003096-68.2020.8.16.0109 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: Gustavo Henrique Marques Spinelli.
Apelado: LUAN PEREIRA MAGALHÃES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Gustavo Henrique Marques Spinelli - Unânime. 28. 0000965-04.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: ANA ANDRÉIA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 29. 0034740-60.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: LAVIVER DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA.
Apelado: CHEFE DO DETARMAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CASCAVEL,
Apelado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAVIVER DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA - Unânime. 30. 0001616-63.2025.8.16.0179 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 31. 0001639-47.2025.8.16.0134 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: JEAN CLEITON MORAES MONTEIRO.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JEAN CLEITON MORAES MONTEIRO - Unânime. 32. 0006636-95.2022.8.16.0193 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Município de Colombo/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Terceiro: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) NORBERTO JOSE JARDWESKI - Unânime. 33. 0059110-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 34. 0017540-76.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: JOÃO MARIA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 35. 0059994-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: Savannah Soluções em Comunicação Ltda - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 36. 0061841-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: HAFIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Agravado: MARIA JANDIRA DA COSTA - TERRAPLENAGEM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAFIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Unânime. 37. 0064101-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: Janete Aparecida dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 38. 0065518- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS.
Agravado: EDVANIA SILVA DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 39. 0067372-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: DESANIR TERESINHA SCHEUER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INACIO ANTONIO SCHEUER - Unânime. 40. 0008320-13.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça,
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0046022-82.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Embargado: CLEIDE MARQUES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. - Unânime. 42. 0000593-70.2022.8.16.0120 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: alfredo chaek & cia ltda representado(a) por JESSE JORGE CHAECK.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) alfredo chaek & cia ltda representado(a) por JESSE JORGE CHAECK - Unânime. 43. 0073466-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De AlbuquerqueMaranhão.
Agravante: FRIGORÍFICO ASTRA DO PARANÁ LTDA.
Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRIGORÍFICO ASTRA DO PARANÁ LTDA - Unânime. 44. 0000509- 23.2024.8.16.0145 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0010594-42.2025.8.16.0013 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: GILBERTO DE CASTRO BOMFIM.
Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO DE CASTRO BOMFIM - Unânime. 46. 0007829-28.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS– LTDA.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADOBE – ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA. - Unânime. 47. 0003763-09.2025.8.16.0035 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: VAGNER DONIZETE CASTILHO FERREIRA.
Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAGNER DONIZETE CASTILHO FERREIRA - Unânime. 48. 0023520-28.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - Unânime. 49. 0003189- 67.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: Lucia Elena de Souza.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lucia Elena de Souza - Unânime. 50. 0002061-22.2025.8.16.0134 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: LEANDRO VINICIUS TOKARSKI.
Embargado: NEURI MOREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO VINICIUS TOKARSKI - Unânime. 51. 0004157- 07.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Apelado: DANIELA JOAQUIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 52. 0008808-20.2025.8.16.0188 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Autor: Segredo de Justiça. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0022644- 49.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: TELMO DA ROSA.
Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) TELMO DA ROSA - Unânime. 54. 0002555-93.2025.8.16.0130 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: HUGO LEONARDO MARTINS CORREA.
Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA (UNESPAR),
Apelado: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO LEONARDO MARTINS CORREA - Unânime. 55. 0079715-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0079717- 69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: LUIZ DE SOUZA COELHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 57. 0080237-29.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: Fabricio Gressana.
Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Gressana - Unânime. 58. 0080908-52.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO.
Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ROMEU DO AMARAL FILHO - Unânime. 59. 0017809-91.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0001616- 65.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Apelado: ALGERO ANTONIO SIMEONI,
Apelado: MILENA SIMEONI,
Apelado: MATEUS SIMEONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 61. 0081463-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: DENISE LEVORATTO FINKENSIEPER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 62. 0004681-87.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: MAURO LUCIO MARCOLINI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mauro Sérgio Marcolini - Unânime. 63. 0051404-56.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: GNOVA GRAINS AGRO LTDA.Embargado: ITAU UNIBANCO S.A.,
Embargado: RENATO GARCIA FILGUEIRAS JUNIOR,
Embargado: ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA,
Embargado: JULIA DOS SANTOS GOMES,
Embargado: SILVANA MARIA HOFIGRAMOS,
Embargado: D4S SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GNOVA GRAINS AGRO LTDA. - Unânime. 64. 0008713-52.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Embargado: GERALDO APARECIDO DA CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 65. 0081822-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ.
Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ - Unânime. 66. 0008223-06.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Apelado: FRONT COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 67. 0078261- 76.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER.
Apelado: MATEUS TRINDADE CAVIGLIONE,
Apelado: SILENE CUNHA TRINDADE CAVIGLIONE,
Apelado: GABRIEL TRINDADE CAVIGLIONE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER - Unânime. 68. 0008209-85.2025.8.16.0025 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Agravado: PATRICIA BARBOSA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Unânime. 69. 0008761-16.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: SIRLEI RENO OLIVEIRA SILVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0035301-50.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A.
Embargado: SOFIA PASQUALOTTO PIENIAK,
Embargado: LUCYELLE CRISTINA PASQUALOTTO,
Embargado: VALENTINA PASQUALOTTO PIENIAK,
Embargado: Jacir Vitorio Pieniak. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 71. 0065377-15.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: FL LOGÍSTICA EIRELI ME.
Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FL LOGÍSTICA EIRELI ME - Unânime. 72. 0026000-85.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.Embargado: anderson sumikawa,
Embargado: ricardo masayuki sumikawa,
Embargado: REIKO SUMIKAWA,
Embargado: Lucila TiemiYasuda,
Embargado: Fernando Yukinobu Yasuda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Unânime. 73. 0085720-40.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.Embargado: EUNICE BLEINROTH RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. - Unânime. 74. 0085724-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Embargado: marcos vinicius rosin. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Unânime. 75. 0000393-12.2024.8.16.0082 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Apelado: GERALDO DE MORAES,
Apelado: Maria de Lourdes de Oliveria Correa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 76. 0087237-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: BANCO BRADESCO S/A.
Embargado: ANTONIO MARQUES,
Embargado: DA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA - ME,
Embargado: DANIELA VARGAS DA ROSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 77. 0009326-77.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Cosme Pereira Cordeiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 78. 0053404-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: SIRINEU DE BORBA.
Embargado: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIRINEU DE BORBA - Unânime. 79. 0056562-37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: VISIE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDELITA MARIA KELM JANUÁRIO - Unânime. 80. 0002222-38.2016.8.16.0137 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: SILVIO ANTONIO DAMACENO,
Apelado: Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 81. 0044061-22.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: SIEMENS LTDA.
Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIEMENS LTDA - Unânime. 82. 0016999-70.2024.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível -4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Impetrante: JOSE SUDARIO DA SILVA.
Impetrado: Juiz de Direito Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) JOSE SUDARIO DA SILVA - Unânime. 83. 0013463-66.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Apelado: CLAUDIO LUIZ DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Unânime. 84. 0072732-21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Andréa Fabiane Groth Busato.
Agravante: Marcelo Alexandre Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Rozalina Anacleto. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: MOACIR BIDIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: JOÃO FELIPPE CARNEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: LUIZ CARLOS DE CAMARGO GONÇALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: ANTONIO DIAS PAES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento,
Agravante: JILMAR HONORIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Maurinho Dias de Lima. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: WALMIR KULIBABA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Antonio arival Caldas. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: DENISE GARRETT KRIGUER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: ANA MARIA DE SOUZA PEÇANHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: EDSON IVAM KRAUS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: ANDREIA FERREIRA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: JOAO CARLOS RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: ALIEZIO DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: EDINALDO FERREIRA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: JOLBE DOMINGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Alexandro Kenor da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: REINALDO RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSON APARECIDO DA SILVA - Unânime. 85. 0001929-21.2021.8.16.0193 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: CÉLIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE BOZZI DE SOUZA - Unânime. 86. 0009794-75.2024.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Terceiro: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 87. 0108433-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani DeLourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: SOLANGE ARAUJO CORRÊA. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. 88. 0001689-14.2016.8.16.0094 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: GUILERMUS SERVICOS E PINTURA EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Município de Cafezal do Sul/PR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPORÃ - Unânime. 89. 0127436-81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: NIVALDO MUNHOZ.
Agravado: CAMPOS VERDES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO MUNHOZ - Unânime. 90. 0132467-82.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: Universidade Estadual de Maringá.
Agravado: SÉRGIO LAUER AMARAL CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 91. 0000679-27.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: Jorge Luiz Kuhn de Andrade. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LINDOMAR MIRANDA GOMES - Unânime. 92. 0004573- 29.2024.8.16.0193 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 93. 0011151-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi.
Agravado: SIMONE APARECIDA RAMOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 94. 0012803- 40.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: ILDELANE BATISTA DIAS.
Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILDELANE BATISTA DIAS - Unânime. 95. 0000639-23.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: Carlos Feretiski. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0004840-52.2024.8.16.0079 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0002688-15.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.Embargante: Município de Toledo/PR.
Embargado: Walter Jurgen Isernhagen,
Embargado: Ingrid Ana Isernhagen Prebianca,
Embargado: Hildegard Ursula Isernhagen Kukowitsch,
Embargado: Carlos Henrique Isernhagen,
Embargado: IRMGARD HEIKE ISERNHAGEN. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Toledo/PR - Unânime. 98. 0028081- 42.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: ANDREY ROCHA LOPES DE ALMEIDA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 99. 0025798- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: ARBORAN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS E MEIO AMBIENTE LTDA.
Agravado: VALERIA MARIANO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARBORAN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS E MEIO AMBIENTE LTDA - Unânime. 100. 0029564-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: VALDOMIRO ALVES FERREIRA.
Agravado: BANCO OMNI S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDOMIRO ALVES FERREIRA - Unânime. 101. 0000967-15.2024.8.16.0121 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 102. 0031494- 85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: LUCIANO AGUIAR DOS SANTOS representado(a) por Ricardo Luiz Dos Santos Junior.
Agravado: Presidente do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação IBFC,
Agravado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC,
Agravado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO AGUIAR DOS SANTOS representado(a) por Ricardo Luiz Dos Santos Junior - Unânime. 103. 0032554-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: ADIR JONATAS DOS SANTOS JÚNIOR.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ,
Agravado: Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Previdência do Estado do Paraná. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADIR JONATAS DOS SANTOS JÚNIOR - Unânime. 104. 0033947-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: SINDSAUDE - DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 105. 0002447- 78.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Suscitante: Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana deMaringá - Unânime. 106. 0002363-79.2024.8.16.0039 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Andirá - Unânime. 107. 0005265- 40.2020.8.16.0105 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: ELSON PEREIRA DA SILVA.
Apelado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 108. 0038706- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: ELISETE DE OLIVEIRA.
Agravado: Sidney Charles Padilha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISETE DE OLIVEIRA - Unânime. 109. 0038792-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0006794-49.2025.8.16.0031 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Autor: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava - Unânime. 111. 0041733-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0015868-71.2022.8.16.0019 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: J J M TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA representado(a) por MARCOS AURÉLIO KIPPER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 113. 0002629-55.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: Bruno Henrique Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 114. 0000353-30.2024.8.16.0179 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Terceiro: Juizo de Direito da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 115. 0043798-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: CÓRREGO FUNDO SPE LTDA.Agravado: VERA LUCIA MASCARELLO LOURENZON,
Agravado: MARCOS AURELIO LOURENZON,
Agravado: ALEXANDRO LOURENZON,
Agravado: VERA LUCIA LORENZON,
Agravado: FABIANA ZANIN. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parteou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CÓRREGO FUNDO SPE LTDA. - Unânime. 116. 0043909-03.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: Virgina Cristina de Souza.
Agravado: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Virgina Cristina de Souza - Unânime. 117. 0044733-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0001159- 84.2022.8.16.0066 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: VANUZA FERREIRA DOS SANTOS DIAS.
Apelado: Município de Lupionópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANUZA FERREIRA DOS SANTOS DIAS - Unânime. 119. 0047333- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: DANIEL CASTRO FERREIRA.
Agravado: INSTITUTO AOCP,
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL CASTRO FERREIRA - Unânime. 120. 0047637-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: L J B TERRAPLENAGEM EIRELI ME.
Agravado: JOSE MARIA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L J B TERRAPLENAGEM EIRELI ME - Unânime. 121. 0001429-55.2025.8.16.0179 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: JAQUELINE RODRIGUES SOARES AMORIM.
Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 122. 0000648- 53.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Apelante: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS.
Apelado: CLUBE CAMPESTRE CAPELINHA DE NOVA ESPERANCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 123. 0000157- 70.2020.8.16.0124 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.Apelado: Jeanine Sabina Lugarini,
Apelado: Denise de Fatima Viesser Lugarini,
Apelado: JOSIANI RISSETTO LUGARINI DE SOUZA,
Apelado: ANDREIA MARIA VALENTE LUGARINI,
Apelado: RUDI SANSON MARTINS,
Apelado: João Batista de Souza Filho,
Apelado: SÉRGIO IVAN BERLEZ,
Apelado: JULIANO LUGARINI,
Apelado: Jovani Lugarini,
Apelado: JACQUELINE RISSETO LUGARINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Unânime. 124. 0005162-20.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: Vitor Bomfim Roberto representado(a) por JESSICA ALVES BOMFIM,
Apelante: JESSICA ALVES BOMFIM.
Apelado: Prefeito Municipal de Castro,
Apelado: Município de Castro/PR. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 125. 0051471-63.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: REGIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO DE LIMA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)REGIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO DE LIMA - Unânime. 126. 0004784- 16.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: ESTHERE SZALKOWICZ PACIORNIK. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: HERMES PACIORNIK. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAVI FERNANDO PACIORNIK - Unânime. 127. 0052170- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A.
Agravado: TRANSMAROUBO TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLVO (BRASIL) S.A - Unânime. 128. 0028371-61.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: ALDRIANE APARECIDA SIQUEIRA.
Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALDRIANE APARECIDA SIQUEIRA - Unânime. 129. 0052754-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: ANDRÉ SOARES CALLEGARO.
Agravado: DANIEL GUIMARÃES SEVERO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ SOARES CALLEGARO - Unânime. 130. 0003053-24.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: AILTON DONIZETE FERREIRA CORDEIRO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON DONIZETE FERREIRA CORDEIRO - Unânime. 131. 0003687-05.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 132. 0037548-11.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: ADINILSON DA ROSA PAIM.
Apelado: Município de Foz do Iguaçu/PR,
Apelado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC,
Apelado: – PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU-PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADINILSON DA ROSA PAIM - Unânime. 133. 0003893-12.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: ROSSANA LUCENA DE SOUZA.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROSSANA LUCENA DE SOUZA - Unânime. 134. 0053561-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Agravante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF.
Agravado: RODRIGO TIAGO BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 135. 0053769-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: LEOMAR BOLZANI.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEOMAR BOLZANI - Unânime. 136. 0005185-15.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: ESTHERE SZALKOWICZ PACIORNIK,
Embargado: DAVI FERNANDO PACIORNIK,
Embargado: HERMES PACIORNIK. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 137. 0000683-16.2025.8.16.0042 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: GERSON MARCIO NEGRISSOLI.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON MARCIO NEGRISSOLI - Unânime. 138. 0002890-38.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: LUCAS HENRIQUE DE FREITAS CAETANO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 139. 0021324-95.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0002832-30.2023.8.16.0179 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: Silvana Moreira da Silva.
Apelado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvana Moreira da Silva - Unânime. 141. 0007013-22.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA.
Apelado: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - Unânime. 142. 0025224-79.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: KARINA COMBY. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 143. 0003934-78.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0001705-86.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: MAYCON SERGINO PEREIRA.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) MAYCON SERGINO PEREIRA - Unânime. 145. 0058691- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: FELIPE EDUARDO POSSIEDE.
Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FELIPE EDUARDO POSSIEDE - Unânime. 146. 0003985- 94.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 147. 0019785-30.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Município de Ponta Grossa/PR.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 148. 0007344-06.2025.8.16.0173 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Autor: Segredo de Justiça. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0001863-89.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 150. 0066272-81.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: Milene Aparecida da Costa dos Santos.
Embargado: Município de Assaí/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Milene Aparecida da Costa dos Santos - Unânime. 151. 0069767- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: GERSON MONTEIRO LEITE.
Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,
Agravado: HAMILTON JOSE PALHARI DE CASTRO AUTOMOVEIS ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON MONTEIRO LEITE - Unânime. 152. 0070287-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: NOVA BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES.
Agravado: Município de Colombo/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOVA BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES - Unânime. 153. 0070489-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Embargante: Pedro Arildo Ruiz Filho.
Embargado: Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná - NOROSPAR,
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Pedro Arildo Ruiz Filho - Unânime. 154. 0001148-39.2022.8.16.0136 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Município de Pitanga/PR.
Apelado: SANDRA DE FATIMA SCHEBELISKI KALUCZ,
Apelado: EVALDO KALUCZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pitanga/PR - Unânime. 155. 0008927-19.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 156. 0006268-37.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0073322-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0074003- 31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: INOVACON ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS LTDA.
Embargado: M E F SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA,
Embargado: Município de Anahy/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INOVACON ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS LTDA - Unânime. 159. 0000483-40.2024.8.16.0043 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Apelante: Carlos Roberto Frisoli.
Apelado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Roberto Frisoli - Unânime. 160. 0074648-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: MANÁ DO BRASIL RESTAURANTE LTDA.
Agravado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (FUNEAS-PR). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANÁ DO BRASIL RESTAURANTE LTDA - Unânime. 161. 0075707-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: Clotilde Gomes Jakymiu.
Agravado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clotilde Gomes Jakymiu - Unânime. 162. 0076746-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA.
Agravado: MICRO MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA - Unânime. 163. 0077343-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: ORESTE SEBASTIAO CARNEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: OCIMAR RENATO BUDAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: NEUSA MARIA ROVEDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSNILDA LANGE TEIXEIRA - Unânime. 164. 0077445-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Agravante: Ivonete Feitosada Silva.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivonete Feitosa da Silva - Unânime. 165. 0002163-38.2025.8.16.0039 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Embargante: CELINA DE OLIVEIRA PAGLIARIN.
Embargado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CELINA DE OLIVEIRA PAGLIARIN - Unânime. 166. 0079198-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: ADILSON ALOISIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.
Agravado: STREETCAR RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON ALOISIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 167. 0022240-51.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 168. 0079483- 87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - Unânime. 169. 0079995- 70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: YURI PEREIRA BUENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 170. 0080254-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0081094-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: BESSA, TOLEDO & FERNANDES ADVOGADOS,
Agravado: STAR SHOPPING AUTO POSTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 172. 0004285- 20.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 173. 0082584- 35.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Agravado: direct wifi telecom ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 174. 0083478-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0084130- 28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorClayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: JULIANE C LUCHTEM EIRELI.
Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE C LUCHTEM EIRELI - Unânime. 176. 0000965- 59.2025.8.16.0202 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Angela Maria da Silva. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 177. 0012807-77.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: DOMINGOS JÚLIO.
Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS JÚLIO - Unânime. 178. 0054259- 08.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: NILTON SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: FRANCESCA APARECIDA WILLY AMARAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUBER SILVA PEREIRA - Unânime. 179. 0000529-37.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Município de Goioerê/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME CORRADINI - Unânime. 180. 0086931- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: ANA CAROLINA GUALDESSI.
Agravado: Município de Toledo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAROLINA GUALDESSI - Unânime. 181. 0001016- 87.2025.8.16.0067 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Autor: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cerro Azul. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cerro Azul - Unânime. 182. 0057268-75.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Embargante: GRABIN & CIA LTDA.
Embargado: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRABIN & CIA LTDA - Unânime. 183. 0001938-33.2023.8.16.0186 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: Gilson Guerra.
Apelado: Daniel Correa Borba,
Apelado: RAPHAEL HIDEKI CONSTANCIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gilson Guerra - Unânime. 184. 0003356-35.2024.8.16.0068 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A.
Apelado: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A - Unânime. 185. 0002709-14.2014.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: JOECY JOSÉ DALLASEN.
Apelado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS GUERREIROS,
Apelado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOECY JOSÉ DALLASEN - Unânime. 186. 0005556-92.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: LEONILDA DE FATIMA RODRIGUES.
Apelado: Prefeito do Município de Guarapuava/PR representado(a) por Denilson Baitala,
Apelado: Município de Guarapuava/ PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA DE FATIMA RODRIGUES - Unânime. 187. 0001960-64.2022.8.16.0174 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: ROBIN SCHMIDT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 188. 0093692-61.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - Unânime. 189. 0005859-62.2009.8.16.0130 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Município de Paranavaí/PR.
Apelado: ALL DUARTE CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
Apelado: VILMA APARECIDA DUARTE MIGUEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 190. 0010442-21.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0002294-65.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 192. 0006041-63.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0029579-81.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Isaias de Souza Lima.
Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Isaias de Souza Lima - Unânime. 194. 0098919-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 195. 0003119-08.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ZIVIANI & ZIVIANI LTDA.
Embargado: AOKI LTDA.,
Embargado: INGÁ VEÍCULOS LTDA,
Embargado: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZIVIANI & ZIVIANI LTDA - Unânime. 196. 0029730-08.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: BANCO BRADESCO S/A.
Apelado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 197. 0061893-55.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ALEX FERNANDO DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Roseli Aparecida Martins - Unânime. 198. 0002232- 46.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: Município de Nova América da Colina/PR.
Embargado: CV Tyres Eireli ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova América da Colina/PR - Unânime. 199. 0003972-35.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: GEOVANA VITÓRIA LIMA DE SOUZA COSTA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALISSON DOS SANTOS CORREIA DE ANDRADE - Unânime. 200. 0009934-85.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA.
Embargado: LOCAL CERTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA,
Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Unânime. EM MESA: 0010373-35.2016.8.16.0026 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Alexandre Xavier Kuster,
Apelante: GIOVANI JOSE MARCON.
Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná - CAMPO LARGO. Retirado de pauta. 0070246-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Agravado: STL TRANSPORTES EIRELI. Retirado de pauta. 0001467-85.2019.8.16.0144 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Apelante: VALTER BARRETO SILVA representado(a) por renato melo da silva, Paulo Cesar Melo Silva,
Apelante: VICENTE MAGALHÃES FILHO,
Apelante: Paulo Cesar Melo Silva,
Apelante: renato melo da silva.
Apelado: VALTER BARRETO SILVA representado(a) por renato melo da silva, Paulo Cesar Melo Silva,
Apelado: VICENTE MAGALHÃES FILHO,
Apelado: Paulo Cesar Melo Silva,
Apelado: renato melo da silva. Retirado de pauta. 0001458-29.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0011880- 73.2017.8.16.0033 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: Selgo Serviços Elétricos Ltda representado(a) por INES SALETE SANDRI.
Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. 0007859- 02.2024.8.16.0165 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0009590-30.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CIANORTE-PR.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0008191- 60.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0008601-98.2001.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Revisor: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Apelante: LUIZ EDUARDO CHEIDA.
Apelado: 26ª Promotoria de Londrina. Retirado de pauta. 0001566-48.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: HOINASKI & SKLASKY LTDA,
Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: HOINASKI & SKLASKY LTDA,
Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. 0001079-78.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.
Apelante: AQUINO VOLTAIRE TAVARES.
Apelado: Município de Curitiba/PR representado(a) por NATANIEL RICCI. Retirado de pauta. 0034549-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0081819- 64.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: ANTONIO MACIEL MACHADO.
Embargado: Município de Mandirituba/PR. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Jackson Bartnik, secretário da 4ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 64ª sessão virtual ordinária da 4ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre 13 de outubro de 2025 às 00:00 e 17 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes no Plenário Virtual, presentes os Eminentes Senhores Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, Desembargador Luiz Taro Oyama, Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão e Desembargador Coimbra de Moura. Presentes também o Desembargador Substituto Evandro Portugal, a Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi e a Desembargadora Substituta Andréa Fabiane Groth Busato cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Representando o Ministério Público do Estado Paulo Ovidio dos Santos Lima, Digníssimo Procurador de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo bel. Jackson Bartnik, tendo como auxiliar a estagiária Giovana Bueno Machado, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0009073-04.2024.8.16.0173 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura.