Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0008676-46.2021.8.16.0044 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0008676-46.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 18:21

Documento (Informações)

19/05/2022, 17:43

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 11:28

Documento (Certidão)

19/05/2022, 11:28

Confirmada

18/04/2022, 15:35

Mandado

14/04/2022, 08:50

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 08:34

Confirmada

07/03/2022, 00:21

Confirmada

02/03/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE APUCARANA - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008676-46.2021.8.16.0044 1. O executado aceitou as condições propostas pelo Representante do Ministério Público (seq. 1.1), cumprindo-as integralmente. 2. Desse modo, declaro extinta a punibilidade em face do executado, em função do atendimento das condições impostas no acordo de não persecução penal, na forma do artigo 28, §13, do CPP. 3. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria, providenciando as anotações necessárias e, após, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intime-se. 6. Junte-se e cumpra-se a presente decisão nos autos n.º 0010525-24.2019.8.16.0044. 7. Intimações e diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:03

Cumprimento da Pena

24/02/2022, 16:02

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento da Pena

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