Execução Fiscal 0008394-50.2015.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jacarezinho - Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Autor

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M. F. RODRIGUES CAMPOS - SERVIçOS DE BELEZA

Reu

MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

04/04/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 00:52

Por decisão judicial

25/02/2022, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 08:53

Confirmada

25/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:47

Mero expediente

24/02/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:45

Confirmada

24/02/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:25

Mandado

18/02/2022, 12:04

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:23

Todas as movimentações(203)

Provisório

04/04/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 00:52

Por decisão judicial

25/02/2022, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 08:53

Confirmada

25/02/2022, 08:53

Documentos

•25/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:47

Mero expediente

24/02/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:45

Confirmada

24/02/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:25

Mandado

18/02/2022, 12:04

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008394-50.2015.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008394-50.2015.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$447,35 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): M. F. RODRIGUES CAMPOS - SERVIÇOS DE BELEZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS DESPACHO Vistos e etc., 1. Expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação dos bens quantos bastarem para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2. Após, voltem conclusos. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:00

Confirmada

26/01/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:00

Mandado

19/01/2022, 10:07

Ato ordinatório

19/10/2021, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008394-50.2015.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008394-50.2015.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$447,35 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): M. F. RODRIGUES CAMPOS - SERVIÇOS DE BELEZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de penhora do veículo encontrado pelo sistema RENAJUD como de propriedade do executado. Assim, expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no movimento 172.2 para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2. Após, voltem conclusos. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:15

Confirmada

05/10/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema RENAJUD. 2. Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3. Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4. Após, voltem. 5. Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

15/09/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 12:07

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 10:36

Confirmada

14/09/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

01/09/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 15:47

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:51

Confirmada

11/08/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, formulado pelo Exequente no evento anterior, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2. Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. 3. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

11/08/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 11:57

Mero expediente

10/08/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 11:31

Confirmada

06/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 08:45

Decurso de Prazo

27/07/2021, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2021, 14:41

Expedição de documento (Carta)

01/07/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de citação postal. 2. Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se carta de citação ao executado, com AR/MP, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 11:52

Ato ordinatório

26/06/2021, 01:26

Ato ordinatório

26/06/2021, 01:26

Confirmada

26/06/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 11:04

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 19:06

Confirmada

11/05/2021, 13:11

Confirmada

11/05/2021, 13:10

Confirmada

11/05/2021, 13:10

Confirmada

11/05/2021, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2021, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2021, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2021, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2021, 12:07

Documento (Certidão)

07/05/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008394-50.2015.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008394-50.2015.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$447,35 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): M. F. RODRIGUES CAMPOS - SERVIÇOS DE BELEZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro a expedição de ofícios conforme requerido pelo peticionário. 2. Após, voltem. 3. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

06/04/2021, 07:37

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 20:18

Ato ordinatório

05/03/2021, 01:19

Confirmada

15/01/2021, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2020, 13:06

Mero expediente

09/11/2020, 09:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Carta)

07/10/2020, 14:06

Mero expediente

06/10/2020, 08:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:30

Expedição de documento (Carta)

01/09/2020, 13:14

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 14:23

Documento (Certidão)

30/07/2020, 13:01

Expedição de documento (Carta)

29/06/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 12:01

Documento (Certidão)

28/05/2020, 10:54

Expedição de documento (Carta)

27/04/2020, 10:19

Mero expediente

24/04/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 13:17

Mero expediente

17/04/2020, 09:27

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 14:30

Mero expediente

14/04/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 12:01

Documento (Outros documentos)

04/04/2020, 01:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2020, 01:20

Remessa (em diligência)

13/02/2020, 17:25

Mero expediente

13/02/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 00:18

Desarquivamento

04/02/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:29

Provisório

12/11/2019, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2019, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2018, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 12:47

Por decisão judicial

09/10/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 08:53

Decurso de Prazo

09/10/2018, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2018, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 16:50

Mandado

13/09/2018, 16:25

Ato ordinatório

24/08/2018, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2018, 15:38

Mero expediente

23/08/2018, 18:10

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 17:57

Mero expediente

09/07/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 12:30

Expedição de documento (Carta)

06/06/2018, 16:31

Ato ordinatório

05/06/2018, 18:21

deferimento

05/06/2018, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 16:40

Documento (Ofício)

08/05/2018, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2018, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2018, 18:26

Mero expediente

21/03/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2018, 00:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2017, 08:35

Por decisão judicial

13/12/2016, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 16:28

Mero expediente

13/12/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 15:57

Decurso de Prazo

13/12/2016, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2016, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 14:50

Documento (Certidão)

21/10/2016, 14:15

Documento (Certidão)

08/09/2016, 14:38

Documento (Certidão)

08/08/2016, 17:15

Documento (Certidão)

05/05/2016, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2016, 17:04

Mero expediente

10/02/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2016, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 16:58

Mandado

21/10/2015, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2015, 14:58

Mero expediente

18/09/2015, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2015, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2015, 18:12

Mero expediente

17/09/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2015, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2015, 13:44

Mero expediente

15/09/2015, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2015, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2015, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2015, 13:06

Documento (Certidão)

14/09/2015, 13:05

Expedição de documento (Carta)

31/08/2015, 16:34

Mero expediente

31/08/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 12:57

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 10:51

Petição (Petição inicial)

23/06/2015, 10:57

Conclusão

•02/02/2022, 00:00

•07/10/2021, 00:00

•15/09/2021, 00:00

•02/09/2021, 00:00

•11/08/2021, 00:00

•01/07/2021, 00:00

•07/04/2021, 00:00