Execução Fiscal 0009099-14.2016.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jacarezinho - Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Autor

L W DE MORAES E CIA LTDA

Reu

LUCAS WILIAM DE MORAES

Reu

NILSON CAETANO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Autor

THAMIRES EMANOELE DE OLIVEIRA

OAB/PR 102032·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

THAMIRES EMANOELE DE OLIVEIRA

OAB/PR 102032·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/12/2022, 13:00

Ato ordinatório

22/12/2022, 09:31

Ato ordinatório

22/12/2022, 09:30

Documento (Informações)

21/12/2022, 14:19

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:36

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2022, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 15:09

Confirmada

13/12/2022, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 15:08

Todas as movimentações(245)

Definitivo

27/12/2022, 13:00

Ato ordinatório

22/12/2022, 09:31

Ato ordinatório

22/12/2022, 09:30

Documento (Informações)

21/12/2022, 14:19

Remessa (em diligência)

14/12/2022, 15:40

Documentos

•09/12/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:36

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2022, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 15:09

Confirmada

13/12/2022, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 15:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante da manifestação do Executado no evento 230.1, determino a conversão da penhora de evento 229.1 em pagamento, para quitação das custas finais do processo. 2. Providencie-se a Secretaria os devidos recolhimentos e repasses a quem de direito, conforme conta de evento 213. 3. Por fim, arquivem-se. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 18:14

Arquivamento

08/12/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do decurso do prazo para o Executado comprovar que as quantias bloqueadas, via Sistema Sisbajud, estão dentre as hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 o CPC (evento 227.1), segue em anexo comprovante da efetivação do bloqueio, bem como, protocolo de solicitação de transferência de valores. 2. Aguarde-se em Secretaria resposta da Caixa Econômica Federal referente a conta judicial na qual foi depositada a quantia bloqueada. 3. Após, formalize-se a penhora realizada pelo sistema Sisbajud. 4. Depois de formalizada a penhora, intime-se o Executado, cientificando-lhe de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar, se assim desejar, embargos, nos termos do art. 16, da Lei n.º 6.830/80. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:27

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:46

Confirmada

20/11/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Mero expediente

07/11/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, formulado pelo Exequente no evento anterior, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2. Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. 3. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

12/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/10/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:29

Confirmada

10/10/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 00:39

Confirmada

22/06/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de prosseguimento do feito. 2. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para atualização da conta. 3. Após, intime-se o exequente para manifestar a bem do seu direito. 4. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 18:59

Mero expediente

27/04/2022, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 09:04

Confirmada

25/04/2022, 09:04

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 12:54

Ato ordinatório

14/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

14/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

14/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 11:43

Confirmada

06/04/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2022, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:59

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante da manifestação do Executado no evento 182.1, segue em anexo comprovante da efetivação do bloqueio, bem como, protocolo de solicitação de transferência de valores. 2. Aguarde-se em Secretaria resposta da Caixa Econômica Federal referente a conta judicial na qual foi depositada a quantia bloqueada. 3. Após, formalize-se a penhora realizada pelo sistema Sisbajud. 4. Depois de formalizada a penhora, determino sua conversão em pagamento para quitação do principal e das custas finais do processo. 5. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente para levantamento do valor de R$ 380,79, referente ao crédito principal e honorários advocatícios, independente dos prazos do artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019. 6. Em seguida, providencie-se a Secretaria os devidos recolhimentos e repasses a quem de direito, conforme conta de evento 169.1. 7. Por fim, intime-se o Exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, advertindo-o que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com consequente extinção do cumprimento de sentença, com remessa ao arquivo definitivo. 8. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:02

Confirmada

19/03/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do pedido formulado no evento 173.1, defiro a realização de penhora on-line pelo sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2. Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. 3. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:44

Confirmada

24/02/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 11:35

Confirmada

15/02/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de prosseguimento do feito. 2. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para atualização da conta. 3. Após, intime-se o exequente para manifestar a bem do seu direito. 4. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

14/02/2022, 13:09

Mero expediente

14/02/2022, 08:34

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:41

Confirmada

11/02/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2021, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2021, 16:53

Confirmada

14/03/2021, 00:56

Confirmada

14/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009099-14.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009099-14.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): L W DE MORAES E CIA LTDA LUCAS WILIAM DE MORAES NILSON CAETANO DE MORAES DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 18:13

Por decisão judicial

03/03/2021, 18:13

Mero expediente

03/03/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 13:13

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 10:33

Confirmada

27/02/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2021, 02:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2020, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:43

Por decisão judicial

17/08/2020, 13:43

Documento (Certidão)

17/08/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 09:47

Documento (Certidão)

03/08/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 15:10

Mero expediente

09/06/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 10:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 10:38

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:33

Ato ordinatório

01/06/2020, 21:48

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 21:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:59

Documento (Certidão)

19/05/2020, 16:11

Expedição de documento (Carta)

13/05/2020, 16:58

Expedição de documento (Carta)

13/05/2020, 16:57

Remessa (em diligência)

13/05/2020, 16:07

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:06

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:06

deferimento

13/05/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 15:53

Documento (Certidão)

18/03/2020, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 15:55

Remessa (em diligência)

14/02/2020, 16:35

Ato ordinatório

14/02/2020, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2020, 00:19

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 18:02

de pré-executividade

14/01/2020, 12:48

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 08:43

Decurso de Prazo

26/09/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2019, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 18:25

Mero expediente

17/09/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 12:57

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/09/2019, 18:53

Expedição de documento (Carta)

27/08/2019, 17:27

Documento (Certidão)

16/08/2019, 10:59

Remessa (em diligência)

07/08/2019, 18:13

Ato ordinatório

07/08/2019, 18:12

deferimento

07/08/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 14:52

Documento (Ofício)

26/07/2019, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 13:39

Mero expediente

25/07/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 12:50

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 15:32

Mandado

16/07/2019, 15:12

Ato ordinatório

09/07/2019, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 17:35

Mero expediente

05/07/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 15:17

Mero expediente

13/06/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 17:55

Mero expediente

29/05/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2019, 08:48

Remessa (em diligência)

15/05/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 13:47

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2019, 14:27

Mandado

07/05/2019, 13:59

Ato ordinatório

23/04/2019, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2019, 17:19

Mero expediente

22/04/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2019, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 17:14

Mero expediente

10/04/2019, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/04/2019, 13:05

Documento (Certidão)

10/04/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 22:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 22:37

Remessa (em diligência)

09/04/2019, 15:39

Mero expediente

09/04/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 14:00

Desarquivamento

09/04/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 09:59

Provisório

25/04/2018, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2018, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2017, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2017, 00:05

Por decisão judicial

22/03/2017, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 15:54

Mero expediente

22/03/2017, 15:07

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2017, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2017, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2017, 18:10

Mero expediente

14/03/2017, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 12:56

Documento (Certidão)

31/01/2017, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2017, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 12:49

Expedição de documento (Carta)

17/11/2016, 16:08

Mero expediente

17/11/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 12:26

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2016, 09:59

Petição (Petição inicial)

27/10/2016, 13:42

Conclusão

•02/12/2022, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•12/10/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•30/03/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•04/03/2021, 00:00