Execução Fiscal 0005345-25.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jacarezinho - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Autor

INCORPORE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/11/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 11:26

Confirmada

16/08/2022, 09:52

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 12:00

Trânsito em julgado

05/08/2022, 12:00

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:21

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:17

Documento (Ofício)

28/06/2022, 17:49

Todas as movimentações(83)

Definitivo

03/11/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•06/06/2022, 00:00

19/08/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 11:26

Confirmada

16/08/2022, 09:52

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 12:00

Trânsito em julgado

05/08/2022, 12:00

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:21

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:17

Documento (Ofício)

28/06/2022, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005345-25.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005345-25.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.739,80 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): INCORPORE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante da certidão de evento 58.1, intime-se o Executado para, em trinta dias, efetuar o levantamento dos valores depositados nos autos, sob pena de remessa ao FUNJUS. 2. Expeça-se o competente alvará judicial. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 13:38

Documento (Certidão)

26/05/2022, 13:39

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:26

Confirmada

21/05/2022, 00:12

Confirmada

19/05/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005345-25.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005345-25.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.739,80 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): INCORPORE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Vistos e etc., 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em face de INCORPORE ENG. COM. LTDA, com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2. A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, a satisfação da dívida pelo executado. 3. Juntou declaração de quitação do débito junto a Fazenda Pública Municipal. 4. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC/15. 5. P.R.I. 6. Custas e despesas processuais remanescentes pelo Executado. 7. Baixas e comunicações necessárias. 8. Após, arquivem-se. 9. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005345-25.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005345-25.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.739,80 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): INCORPORE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante da certidão de evento 47.1, cumpre ressaltar que este Magistrado acessou novamente o sistema Sisbajud e o mesmo acusou o mesmo número do ID utilizado no evento 47.1. 2. Assim, não vejo outra alternativa para sanar a divergência, senão oficiar a Caixa Econômica Federal para prestar informações. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:42

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005345-25.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005345-25.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.739,80 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): INCORPORE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do decurso do prazo para o Executado comprovar que as quantias bloqueadas, via Sistema Sisbajud, estão dentre as hipóteses de impenhorabilidade do art. 854, do CPC (evento 44.0), segue em anexo comprovante da efetivação do bloqueio, bem como, protocolo de solicitação de transferência de valores. 2. Aguarde-se em Secretaria resposta da Caixa Econômica Federal referente a conta judicial na qual foi depositada a quantia bloqueada. 3. Após, formalize-se a penhora realizada pelo sistema Sisbajud. 4. Depois de formalizada a penhora, intime-se o Executado, cientificando-lhe de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar, se assim desejar, embargos, nos termos do art. 16, da Lei n.º 6.830/80. 5. Por fim, tendo em vista que houve bloqueio de montante inferior ao débito exequendo, intime-se a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias. 6. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

06/04/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 18:37

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005345-25.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005345-25.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$6.739,80 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): INCORPORE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do pedido formulado no evento 34.1, defiro a realização de penhora on-line pelo sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2. Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. 3. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:50

Confirmada

23/02/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 10:57

Confirmada

14/02/2022, 10:32

Remessa (em diligência)

08/02/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 10:28

Confirmada

08/02/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2022, 01:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2021, 13:55

Confirmada

08/03/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

26/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 13:20

Por decisão judicial

25/02/2021, 13:20

Mero expediente

25/02/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 11:44

Confirmada

22/02/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 10:03

Confirmada

10/02/2021, 08:21

Remessa (em diligência)

09/02/2021, 13:21

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:20

Decurso de Prazo

09/02/2021, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2021, 15:37

Expedição de documento (Carta)

13/01/2021, 13:42

Mero expediente

09/12/2020, 08:00

Conclusão (para decisão)

08/12/2020, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

08/12/2020, 15:09

Remessa (em diligência)

08/12/2020, 10:54

Petição (Petição inicial)

08/12/2020, 10:54

Conclusão

•11/05/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•08/04/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•26/02/2021, 00:00