Execução Fiscal 0006002-69.2017.8.16.0098 - TJPR

Execução Fiscal 0006002-69.2017.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2023, 16:30

Documento (Informações)

10/02/2023, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 08:36

Remessa (em diligência)

07/02/2023, 16:30

Trânsito em julgado

07/02/2023, 16:30

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:20

Confirmada

01/11/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006002-69.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006002-69.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): OSMAR AMPARO SAMPAIO CHAGAS SENTENÇA Vistos e etc., 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em face de OSMAR AMPARO SAMPAIO CHAGAS, com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2. A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, o cancelamento administrativo do débito pela Fazenda Pública. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 26, da Lei n.º 6.830/80. 4. P.R.I. 5. Sem custas e despesas processuais para as partes, salvo aquelas devidas à serventia não oficializada (privada), as quais deverão ser suportadas pela Fazenda Pública Municipal. 6. Baixas e comunicações necessárias. 7. Após, arquivem-se. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 08:27

Confirmada

19/10/2022, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:08

Documento (Certidão)

13/10/2022, 16:55

Documentos

Conclusão

•24/10/2022, 02:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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