Execução de Título Extrajudicial 0001028-81.2018.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001028-81.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 15:48

Documento (Informações)

28/07/2025, 13:40

Remessa (em diligência)

28/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:07

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 334) MANDADO DEVOLVIDO (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 09:42

Confirmada

26/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:40

Mandado

22/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001028-81.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001028-81.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$241.311,20 Exequente(s): ESPÓLIO DE AURELIO SEVERINO DE SOUZA FILHO representado(a) por RENATA RIGOBELLO DE SOUZA Executado(s): CEAR VEICULOS LTDA representado(a) por ARLINDO PAGANI I – Tendo em vista que a intimação para pagamento das custas finais retornou com a informação “ausente”, determino à Secretaria a expedição de mandado de intimação por Oficial de Justiça Técnico Judiciário, acrescentando ao cálculo as custas da diligência. II - Após, cumpra-se os procedimentos para protesto, nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017 e arquive-se. III - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001028-81.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001028-81.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$241.311,20 Exequente(s): AURELIO SEVERINO DE SOUZA FILHO Executado(s): CEAR VEICULOS LTDA representado(a) por ARLINDO PAGANI I. Ante a informação retro de que, por ora, inexiste inventário em curso, por celeridade e economia processual, bem como, em consonância com a razoável duração do processo, nomeio provisoriamente como representante do espólio de Aurélio Severino de Souza Filho, o cônjuge supérstite Renata Rigobello de Souza – CPF: 037.438.389-82. Nesse sentido Acórdão do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTARIANTE. AUSÊNCIA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSE DOS BENS. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA.1. "Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante" (REsp 1559791/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018).2. Segundo dispõe o art. 1.797, I, do CC/2002, "[a]té o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente:(...) ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão".3. No caso concreto, a viúva do falecido deve representar o acervo hereditário até o momento em que for designado o inventariante, o que de fato está fazendo, como se verifica da combativa atuação que desempenha neste feito, inclusive outorgando procuração aos seus advogados em nome do espólio.4. O Tribunal estadual afirmou que a agravante "detém a posse direta e a administração dos bens hereditários". A revisão dessa conclusão esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ.5. O acórdão recorrido também invoca o princípio da cooperação (CPC/2015, art. 6º) como fundamento para atribuir à viúva-meeira a representação do espólio até que se formalize a nomeação do inventariante, fundamento que não foi objeto de impugnação no especial. Inafastável a incidência da Súmula n. 283/STF.6. Conforme orienta a jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, "a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A condenação do agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não ocorreu na hipótese examinada" (AgInt nos EREsp n. 1.120.356/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/8/2016, DJe 29/8/2016). II. Cadastre-se no Sistema PROJUDI o espólio de Aurélio Severino de Souza Filho, representado por Renata Rigobello de Souza – CPF: 037.438.389-82. Na mesma oportunidade, proceda-se a habilitação do procurador da parte exequente, conforme documentos elencados em mov. 269.2-4. Comunicações e retificações necessárias. III. Após, considerando a existência de herdeiros menores, dê-se vista ao Ministério Público. IV. Intimações e diligências necessárias. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 334) MANDADO DEVOLVIDO (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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