Inquérito Policial 0025634-27.2017.8.16.0019 - TJPR

Inquérito Policial 0025634-27.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2023, 14:09

Reativação

14/02/2023, 14:05

Definitivo

09/03/2022, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:52

Confirmada

07/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0025634-27.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI' Rua Cel. Jorge Marcondes, S/n - Esq. C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025634-27.2017.8.16.0019 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 02/03/2017 Autoridade(s): MARIA DO ROCIO PACHECO Indiciado(s): ANTONIO PACHECO Vistos. Tendo em vista as razões expostas pelo Ministério Público (dominus litis) em seu parecer (fls. 37.1), no qual pugna pelo arquivamento dos presentes autos, e, pela análise das peças que instruíram estes autos até a presente data, entendendo não ser o caso de aplicação da medida prevista no art. 28 do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o pedido de arquivamento do presente Inquérito Policial e determino que sejam os presentes autos arquivados, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e na súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (“Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.”). Dispenso a intimação do(a) investigado(a) porque a presente decisão não produz efeitos jurídicos e prejuízos na sua esfera jurídica. Ciência ao Ministério Público. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Documento (Informações)

24/02/2022, 17:16

Confirmada

24/02/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:58

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 16:57

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 16:57

Arquivamento

24/02/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:32

Entrega em carga/vista

20/01/2022, 15:59

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Entrega em carga/vista

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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