Execução Fiscal 0030574-50.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ADRIANO FERREIRA SUTIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 18:56

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:17

Documento (Informações)

24/10/2025, 14:06

Remessa (em diligência)

23/10/2025, 17:35

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 00:45

Por decisão judicial

15/08/2025, 14:10

Mero expediente

15/08/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(151)

Definitivo

30/10/2025, 18:56

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:17

Documento (Informações)

24/10/2025, 14:06

Remessa (em diligência)

23/10/2025, 17:35

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:35

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 00:45

Por decisão judicial

15/08/2025, 14:10

Mero expediente

15/08/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:31

Confirmada

22/07/2025, 09:11

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 15:55

Trânsito em julgado

18/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:10

Confirmada

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 122) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Adriano Ferreira Sutil, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 02 de junho de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 01:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Mero expediente

22/11/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:53

Confirmada

09/11/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/08/2024, 22:44

Mero expediente

23/08/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:34

Mudança de Assunto Processual

19/08/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:16

Confirmada

04/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2024, 13:29

Mero expediente

19/01/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 08:14

Confirmada

08/12/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2023, 12:34

Mero expediente

26/05/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:20

Confirmada

14/05/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2022, 16:14

Mero expediente

30/09/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 13:40

Confirmada

06/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 16:58

Mero expediente

24/02/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:32

Confirmada

13/02/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030574-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:20

Mero expediente

02/07/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:35

Confirmada

25/06/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2021, 01:28

Por decisão judicial

03/11/2020, 13:27

Mero expediente

30/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:28

deferimento

29/09/2020, 13:32

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 12:26

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:50

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2020, 01:02

Por decisão judicial

29/05/2020, 17:22

Mero expediente

29/05/2020, 13:48

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2020, 00:52

Por decisão judicial

23/08/2019, 13:14

Mero expediente

23/08/2019, 12:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2019, 00:54

Por decisão judicial

21/01/2019, 15:34

deferimento

18/01/2019, 10:21

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 11:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 11:53

Mandado

05/11/2018, 22:36

Mero expediente

25/10/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 16:18

Ato ordinatório

18/10/2018, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2018, 12:48

Documento (Certidão)

01/02/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 18:43

Expedição de documento (Carta)

05/10/2017, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2017, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 15:02

Expedição de documento (Carta)

20/07/2017, 16:01

Mero expediente

03/07/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2017, 13:27

Distribuição (sorteio)

15/05/2017, 14:30

Petição (Petição inicial)

12/05/2017, 16:27

Conclusão

•03/06/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00

•29/05/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•05/07/2021, 00:00