Execução Fiscal 0027353-25.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

REGIANI JUCIANI LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO BASSORA

OAB/PR 36627·CPF·Representa: Autor

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO

OAB/PR 65041989·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO RICARDO BASSORA

OAB/PR 36627·CPF·Representa: Autor

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO

OAB/PR 65041989·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO BASSORA

OAB/PR 36627·CPF·Representa: Réu

GEF CIÊNCIA EXTINÇÃO

OAB/PR 65041989·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 16:35

Documento (Informações)

07/03/2025, 15:08

Remessa (em diligência)

07/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:36

Confirmada

09/01/2025, 08:51

Documento (Certidão)

22/11/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2024, 10:19

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 18:25

Confirmada

08/11/2024, 16:46

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 16:40

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(194)

Definitivo

21/03/2025, 16:35

Documento (Informações)

07/03/2025, 15:08

Remessa (em diligência)

07/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2025, 14:10

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:36

Confirmada

09/01/2025, 08:51

Documento (Certidão)

22/11/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2024, 10:19

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 18:25

Confirmada

08/11/2024, 16:46

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 16:40

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 16:39

Trânsito em julgado

08/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Diante da petição e documentos juntados e da manifestação do evento anterior, bem como o valor módico da execução, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência e se for o caso, levante-se eventual protesto. Intimem-se. 2. No mais, cumpram-se as medidas determinadas na sentença de evento 166 e, após o cumprimento das diligências pendentes, prossigam-se com as providências dirigidas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 29 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 17:40

Confirmada

29/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:51

Gratuidade da Justiça

29/10/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:10

Confirmada

18/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Regiani Juciani Lacerda, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 19 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 11:21

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 12:27

Desarquivamento

19/09/2024, 12:26

Mudança de Assunto Processual

19/09/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 14:34

Confirmada

22/04/2024, 00:04

Confirmada

22/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Provisório

11/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 09:52

Mero expediente

10/04/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:07

Petição (Agravo retido)

09/04/2024, 08:36

Confirmada

25/03/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 00:18

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

11/08/2023, 11:36

Mero expediente

11/08/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2023, 19:33

Mero expediente

07/07/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:55

Confirmada

25/06/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2022, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 16:58

Mero expediente

07/11/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:34

Confirmada

25/10/2022, 00:12

Confirmada

25/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Por ora, intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto à informação de parcelamento da dívida tributária. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 17:07

Mero expediente

14/10/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Baixem-se os autos ao Avaliador judicial para avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, observadas as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC. 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Uma vez frustrada a avaliação ou faltarem informações a serem complementadas para o êxito do ato, relacionadas pelo Avaliador judicial, a Fazenda exequente deverá ser intimada para, em 5 dias, prestá-las. 4. Prestadas as informações faltantes pela Fazenda exequente, os autos deverão retornar ao Avaliador judicial para prosseguimento da diligência de avaliação, renovando-se o cumprimento dos itens anteriores. 5. Diligências necessárias. Londrina, 26 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Confirmada

27/09/2022, 16:47

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 14:29

Mero expediente

26/09/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:08

Confirmada

06/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 16:59

Mero expediente

24/02/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 13:18

Confirmada

07/02/2022, 00:01

Documento (Certidão)

02/02/2022, 15:08

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 05:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:46

Remessa (em diligência)

25/01/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:49

Confirmada

08/10/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 08:27

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027353-25.2018.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2021, 13:36

Mero expediente

26/03/2021, 13:34

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 22:28

Confirmada

07/03/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2021, 00:24

Por decisão judicial

27/07/2020, 13:00

Mero expediente

24/07/2020, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 13:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 22:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2020, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 14:30

Expedição de documento (Alvará)

06/07/2020, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:44

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:11

deferimento

30/06/2020, 18:01

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 10:47

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2020, 00:48

Por decisão judicial

08/11/2019, 15:21

Mero expediente

08/11/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2019, 01:32

Por decisão judicial

05/07/2019, 15:07

Mero expediente

05/07/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2019, 01:00

Por decisão judicial

29/03/2019, 18:36

Mero expediente

29/03/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2019, 00:23

Por decisão judicial

26/10/2018, 14:57

Documento (Certidão)

26/10/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2018, 01:29

Por decisão judicial

08/08/2018, 18:02

Documento (Certidão)

08/08/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:25

Decurso de Prazo

14/06/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2018, 14:05

Expedição de documento (Carta)

17/05/2018, 18:25

Mero expediente

08/05/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 14:03

Documento (Certidão)

08/05/2018, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2018, 14:28

Documento (Informações)

02/05/2018, 17:22

Petição (Petição inicial)

26/04/2018, 02:43

Conclusão

•08/10/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•14/08/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•28/09/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•29/03/2021, 00:00