Execução Fiscal 0031306-65.2016.8.16.0014 - TJPR

Por decisão judicial

06/02/2026, 15:11

Mero expediente

06/02/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:20

Confirmada

18/01/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Diante do término da suspensão determinada nos autos (evento 216) e da informação acerca da possibilidade de enquadramento do presente executivo no disposto na Lei Municipal n.º 12.982/2019, a qual dispõe sobre os parâmetros para o ajuizamento e desistência das ações judiciais e reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais no âmbito da execução fiscal dos créditos tributários da Fazenda Municipal, intime-se o Município para, em 5 dias, esclarecer sobre eventual extinção da execução ou requerer a medida efetivamente pretendida com vistas ao prosseguimento do feito. 2. Após, voltem conclusos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 07 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:29

Mero expediente

07/01/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 00:27

Por decisão judicial

17/09/2025, 16:29

Mero expediente

17/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:20

Confirmada

31/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2025, 00:30

Mudança de Assunto Processual

29/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Por decisão judicial

18/07/2024, 18:32

Mero expediente

18/07/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:57

Confirmada

06/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Diante do alegado no pedido do evento anterior, defiro a dilação do prazo por 10 dias. Intime-se e aguarde-se. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de junho de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:18

Mero expediente

24/06/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:15

Confirmada

28/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Diante do arrazoado no evento 189, intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, juntar nos autos o termo de parcelamento referente ao acordo noticiado no evento 188. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de maio de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:52

Mero expediente

16/05/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:45

Desarquivamento

15/05/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2023, 09:14

Confirmada

09/12/2023, 00:16

Confirmada

09/12/2023, 00:16

Confirmada

02/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 28 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Provisório

28/11/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:01

Mero expediente

28/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:28

Petição (Agravo retido)

28/11/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 18 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2023, 13:50

Mero expediente

18/08/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:26

Confirmada

29/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/04/2023, 15:16

Mero expediente

14/04/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:48

Confirmada

25/03/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 08 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/11/2022, 07:52

Mero expediente

08/11/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:33

Confirmada

10/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Sobre a informação de que o débito já foi quitado, manifeste-se a Fazenda, em 5 dias. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:41

Mero expediente

28/09/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 13:23

Mero expediente

23/09/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:17

Confirmada

06/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 11:41

Confirmada

01/03/2022, 00:17

Confirmada

01/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 17:00

Mero expediente

24/02/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 19:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 12:48

Confirmada

21/02/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Diante da notícia de parcelamento, cancelo a alienação judicial designada nos autos. Notifique-se o Leiloeiro responsável para a adoção das providências cabíveis, se for o caso. 2. Após, intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto à informação de parcelamento. 3. Diligências necessárias. Londrina, 18 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Confirmada

20/02/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:37

Ato ordinatório

18/02/2022, 17:37

deferimento

18/02/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:09

Ato ordinatório

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC. 2. Intime-se-a dos termos do item anterior, bem como para, em 5 dias, promover o pagamento da dívida fiscal perante a parte exequente ou eventual parcelamento – com comunicação a este Juízo da providência adotada dentro desse prazo. 3. Consigno que o leilão não está cancelado com a simples notícia de agendamento de atendimento perante a Prefeitura de Londrina (evento 108). Portanto, deverá a parte após aderir ao parcelamento, informar nos autos com antecedência, a fim de ver o leilão designado cancelado. 4. Diligências necessárias. Londrina, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

Confirmada

13/02/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:44

Assistência Judiciária Gratuita

10/02/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 10:50

Confirmada

09/02/2022, 14:55

Mandado

08/02/2022, 22:13

Documento (Edital)

04/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Tendo em vista a data designada para realização do leilão determinado nos autos, determino a expedição dos mandados necessários à realização da alienação judicial com anotação de urgência, para o devido cumprimento. 2. Diligências necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2022, 16:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:22

Mero expediente

03/02/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:18

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 19:16

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Defiro a habilitação de crédito requerida no evento 61. Em caso de arrematação, os credores serão instados a apresentar suas pretensões, na forma do art. 909 do CPC. Por ora, promovam-se as diligências voltadas à realização do leilão. 2. Diligências necessárias. Londrina, 13 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 11:16

Confirmada

28/08/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Determino o desapensamento dos executivos fiscais. Prosseguindo-se com a fase de expropriação de bens, paute a Secretaria, juntamente com o leiloeiro à frente designado, local, dia e horário para a realização do primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. 2. Para evitar a prática de atos processuais, a Secretaria também deverá designar, desde já, o segundo leilão, caso se constate a ausência de licitantes em relação ao primeiro. 3. Em qualquer dos leilões, será considerado vil o lance inferior a 50% do preço de avaliação. 4. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, na forma do item anterior. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento. O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 5. O(s) leilão(ões) deverá(ão) ser realizado(s) no prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação deste despacho. 6. Designo o leiloeiro Paulo Roberto Nakakogue, inscrito na Junta Comercial/PR sob n. 12/048-L, para condução da alienação judicial. Ao leiloeiro designado que realizar o procedimento será devida comissão de 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga pela parte executada será de 2% da dívida principal efetivamente paga. Intime-se-o do presente despacho e para dar início às providências indispensáveis ao êxito do procedimento expropriatório. 7. Delego ao leiloeiro designado a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial, entre os quais os relacionados nos itens subsequentes deste despacho. A juntada de intimações, cartas, ofícios, editais e demais atos expedidos pelo Leiloeiro deverá ser por ele promovida nos autos. 8. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação, em sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro e na imprensa oficial, uma só vez, pelo menos 10 dias antes da dará marcada para o leilão, obedecidos o art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 886 do CPC. 9. Deverá haver atualização da avaliação, por meio dos índices oficiais, se esta datar de mais de 30 dias entre o laudo e a efetiva data do primeiro leilão. 10. Intime-se a parte executada do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa do advogado, se houver. Em não havendo, a intimação da parte executada deverá se dar por carta e, em restando sem êxito, por edital, na forma do art. 886. 11. Deverão também ser intimados, nos mesmos moldes do item anterior e também dos termos da penhora, os interessados relacionados nos itens II ao VII, art. 889 do CPC, se for o caso, principalmente eventual possuidor, este último por mandado. Providencie a Secretaria. 12. Todas as demais normas disciplinadoras da alienação por hasta pública, dispostas no Código de Processo Civil ou em legislação extravagante, deverão ser aplicadas. 13. Intimem-se a Fazenda exequente e parte executada, se processualmente representada, do presente despacho. 14. Diligências necessárias. Londrina, 21 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:04

Confirmada

17/08/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 15:27

Desapensamento

17/08/2021, 15:27

Mero expediente

21/07/2021, 18:22

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:56

Confirmada

17/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031306-65.2016.8.16.0014 1. Considerando a petição de evento 106 dos autos principais (n. 0058026-40.2014.8.16.0014), manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 21:56

Mero expediente

15/04/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:52

Mero expediente

24/10/2018, 10:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 15:25

Por decisão judicial

14/06/2018, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2018, 14:04

Apensamento

18/04/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:07

Decurso de Prazo

07/03/2018, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 15:38

Mero expediente

27/02/2018, 14:59

Documento (Edital)

27/02/2018, 13:47

Ato ordinatório

27/02/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 13:59

Documento (Certidão)

26/02/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 12:11

Ato ordinatório

17/01/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2017, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 15:11

Documento (Certidão)

17/08/2017, 15:10

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2017, 10:18

Mandado

16/08/2017, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2017, 17:33

Documento (Certidão)

10/03/2017, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2017, 08:42

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2017, 14:32

Remessa (em diligência)

22/02/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 14:51

Ato ordinatório

22/02/2017, 14:51

Ato ordinatório

22/02/2017, 14:49

Documento (Certidão)

10/10/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 18:30

Documento (Certidão)

06/09/2016, 18:40

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 10:55

Remessa (em diligência)

05/09/2016, 17:04

Documento (Certidão)

05/09/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2016, 11:16

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 11:16

Decurso de Prazo

20/08/2016, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2016, 13:15

Expedição de documento (Carta)

04/08/2016, 17:29

Mero expediente

02/06/2016, 09:18

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 17:41

Documento (Certidão)

31/05/2016, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2016, 16:53

Distribuição (sorteio)

13/05/2016, 17:17

Petição (Petição inicial)

12/05/2016, 12:29

—

Advogados / Representantes(14)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(18)