Execução Fiscal 0038114-57.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

SONIA PAULA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 17:22

Documento (Certidão)

05/02/2024, 16:26

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 13:44

Documento (Certidão)

01/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 04:14

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 15:37

Por decisão judicial

10/10/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(167)

Definitivo

05/02/2024, 17:22

Documento (Certidão)

05/02/2024, 16:26

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 13:44

Documento (Certidão)

01/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:41

Documentos

•23/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 04:14

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 15:37

Por decisão judicial

10/10/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:41

Confirmada

05/10/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão. Desde já, o cálculo fica homologado. 2. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 16 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

16/08/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2023, 20:18

Confirmada

02/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:35

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 16:34

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 14:17

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:49

Confirmada

12/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Sonia Paula da Silva, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 29 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:06

Confirmada

14/05/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2022, 16:14

Mero expediente

30/09/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 13:40

Confirmada

06/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 16:58

Mero expediente

24/02/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 29 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

31/10/2021, 08:10

Mero expediente

29/10/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:18

Confirmada

16/10/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:36

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:51

Mero expediente

02/07/2021, 12:43

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 08:54

Confirmada

13/06/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038114-57.2014.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2021, 13:51

Mero expediente

19/02/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 07:25

Confirmada

31/01/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2021, 00:46

Por decisão judicial

11/01/2021, 14:56

Mero expediente

08/01/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 08:19

Por decisão judicial

19/10/2020, 09:52

Mero expediente

16/10/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2020, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 11:13

Documento (Certidão)

21/09/2020, 11:13

Decurso de Prazo

19/09/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2020, 00:23

Por decisão judicial

25/10/2019, 15:47

Mero expediente

25/10/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:42

Documento (Certidão)

21/09/2019, 09:19

Remessa (em diligência)

28/08/2019, 17:56

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:12

Documento (Ofício)

28/08/2019, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2019, 00:10

Por decisão judicial

20/05/2019, 18:48

Mero expediente

17/05/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 13:44

Documento (Certidão)

21/01/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 13:04

Documento (Certidão)

11/06/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2018, 01:09

Por decisão judicial

17/04/2018, 16:42

Documento (Certidão)

17/04/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2018, 00:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 16:23

Por decisão judicial

13/12/2017, 18:20

Documento (Certidão)

13/12/2017, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2017, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2017, 00:34

Por decisão judicial

08/08/2017, 16:06

Documento (Certidão)

08/08/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 14:34

Documento (Certidão)

14/07/2017, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2017, 00:23

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2017, 16:58

Por decisão judicial

12/12/2016, 14:59

Documento (Certidão)

12/12/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 17:15

Expedição de documento (Carta)

01/12/2016, 16:28

Documento (Certidão)

27/10/2015, 18:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2015, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 13:27

Expedição de documento (Carta)

17/07/2015, 15:51

Mero expediente

15/10/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 14:51

Documento (Certidão)

14/10/2014, 14:51

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 18:12

Recebimento

21/06/2014, 09:44

Distribuição (sorteio)

21/06/2014, 09:44

Remessa (em diligência)

11/06/2014, 14:05

Petição (Petição inicial)

11/06/2014, 14:05

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00