Cumprimento de sentença 0000681-23.2017.8.16.0108 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000681-23.2017.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2025, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2025, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2025, 10:07

Confirmada

26/03/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DEFERIDO O PEDIDO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DEFERIDO O PEDIDO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DEFERIDO O PEDIDO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Haja vista que o feito foi extinto pelo pagamento, o contido no acordo e a concordância das partes, expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome da parte a quem de direito ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339 do CN), o que deverá ser certificado pela Escrivania. Oportunamente, arquive-se. Dil. nec. Mandaguaçu, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

26/03/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2025, 15:31

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 22:24

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000681-23.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000681-23.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.554,85 Exequente(s): FABIO APARECIDO FERNANDES Executado(s): DANILO AGEMIRO ALVES DANILO AGEMIRO ALVES - ME 1. Tendo em vista manifestação retro, ante o não pagamento da execução, proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Sisbajud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias (Teimosinha). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA SISBAJUDI NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” POR TEMPO INDETERMINADO – NÃO ACOLHIMENTO – REITERAÇÃO AUTOMÁTICA QUE SOMENTE É POSSÍVEL PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CONFORME DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE DEPENDE DE NOVO PEDIDO E ORDEM JUDICIAL – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - Ponta Grossa - 0089535-16.2023.8.16.0000 (Acórdão). Rel: Ruy A. Henriques. J: 14/02/2024). (grifei). Desnecessário lavrar termo de penhora sobre o valor constrito, vez que a ordem de bloqueio tem o mesmo efeito. 2. Em sendo positivo o resultado, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente caso não tenha(m) procurador constituído nos autos, para que tenha(m) conhecimento da penhora realizada, bem como manifeste(m)-se, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no art. 854, §2° e 3°, do CPC. Observe-se que havendo excesso no bloqueio, este deve ser imediatamente desbloqueado em 24 horas. 3. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Inexistindo manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência de valores. 5. Sem prejuízo no cumprimento dos itens acima, intime-se o exequente para que tenha ciência do bloqueio realizado e se manifeste. 6. No mais, defiro o pedido de inscrição junto ao Serasajud, com lastro no art. 782, §3 do CPC. Para tanto, intime-se o exequente para que apresente o valor atualizado do débito e confirme os dados pessoais do executado, sendo que em caso de inércia, serão considerados corretos os dados já existentes nos autos, sendo que eventual incorreção será de responsabilidade única do credor. Após, oficie-se para inscrição do nome do devedor junto aos cadastros de proteção ao crédito, autorizada a utilização do sistema Serasajud, com a advertência de que a inscrição não pode perdurar por prazo superior a cinco anos, bem como que em caso de extinção do débito por qualquer hipótese (prescrição, pagamento, acordo,...) a inscrição deve ser imediatamente baixada, independentemente de nova determinação judicial, assim como na hipótese em que a execução for garantida (art. 782, §4 do CPC). 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000681-23.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000681-23.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.554,85 Exequente(s): FABIO APARECIDO FERNANDES Executado(s): DANILO AGEMIRO ALVES DANILO AGEMIRO ALVES - ME 1. Ciente do contido na comunicação retro (evento 312). 2. Analisando o feito, denota-se que executado alegou no evento 304 excesso da execução, não se opôs ao levantamento de valores penhorados em conta bancária e no tocante a penhora no rosto dos autos, manifestou concordância, todavia, disse que o excesso de execução está causando a impossibilidade de pagamento da dívida. Ainda, requereu a designação de audiência de conciliação. O exequente concordou com a parte contrária no tocante ao excesso alegado e juntou novo cálculo atualizado do débito (evento 309). Pois bem. Primeiramente, ante a ausência de oposição do executado, desde já defiro o levantamento por meio de alvará eletrônico para transferência bancária na conta do exequente (eventos 299.3 e 299.4), dos valores bloqueados nos autos, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. Ainda, é possível averiguar que ainda que o exequente tenha concordado com a alegação de excesso da execução, o valor do débito ainda diverge entre as partes, conformes cálculos de eventos 304.2 e 309.2. Entretanto, ante o interesse do executado em transigir, determino a inclusão do presente feito em pauta de conciliação. Ausente a realização de acordo entre as partes, voltem os autos conclusos para análise do excesso de execução e o pedido de novas penhoras, instante também em que serão reavaliados, se necessário, os termos de penhora anteriormente expedidos. Int. Dil. Nec. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000681-23.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000681-23.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.554,85 Exequente(s): FABIO APARECIDO FERNANDES Executado(s): DANILO AGEMIRO ALVES DANILO AGEMIRO ALVES - ME 1. Diante do contido no petitório retro, defiro o levantamento do valor bloqueado, por meio de alvará eletrônico, para conta devidamente indicada pela parte exequente (seq. 231), com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. 2. No mais, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos indicados na petição de seq. 274, até o limite da dívida. 2.1. Comunique-se o r. Juízo acerca da penhora. 2.2. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Ainda, em atenção ao petitório retro, proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Sisbajud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias (Teimosinha). Desnecessário lavrar termo de penhora sobre o valor constrito, vez que a ordem de bloqueio tem o mesmo efeito. 4. Em sendo positivo o resultado, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente caso não tenha(m) procurador constituído nos autos, para que tenha(m) conhecimento da penhora realizada, bem como manifeste(m)-se, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no art. 854, §2° e 3°, do CPC. Observe-se que havendo excesso no bloqueio, este deve ser imediatamente desbloqueado em 24 horas. 5. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Inexistindo manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência de valores. 7. Sem prejuízo no cumprimento dos itens acima, intime-se o exequente para que tenha ciência do bloqueio realizado e se manifeste. 8. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no Serasajud, denota-se que o pedido já foi deferido na deliberação de seq. 98, com a informação do devido cumprimento na seq. 106. 9. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000681-23.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000681-23.2017.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.554,85 Exequente(s): FABIO APARECIDO FERNANDES Executado(s): DANILO AGEMIRO ALVES DANILO AGEMIRO ALVES - ME 1. Trata-se de cumprimento de sentença aforado por FABIO APARECIDO FERNANDES em face de DANILO AGEMIRO ALVES – ME, devidamente qualificados. Realizada penhora online, o executado alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados (evento 194 e 206). De outro lado, o exequente se manifestou pela manutenção da penhora, sob o argumento de que o executado não demonstrou a impenhorabilidade (evento 199 e 210). 2. Pois bem. Sustenta o executado que o valor penhorado corresponde a sua subsistência mínima, aduzindo que o Superior Tribunal de Justiça considera como impenhorável qualquer verba de até 40 salários mínimos, esteja ela depositada ou não em conta poupança (evento 206). Em que pese os diversos julgados mencionados pelo executado, fato é que inexiste nos autos qualquer demonstração de que o valor penhorado é utilizado para sua subsistência, não havendo como presumir que todo e qualquer valor depositado ou não em conta poupança é impenhorável. Nesse viés, impende salientar que a previsão do art. 833 do CPC, X do CPC se refere unicamente à caderneta de poupança. Ademais, à medida em que o exequente manifestou interesse no valor, não há que se falar em desbloqueio face ao pequeno valor bloqueado frente à dívida. Assim, considerando que o executado nem sequer juntou extrato referente à conta em que o valor foi bloqueado, nem qualquer documento que comprove que tal valor é destinado à sua subsistência, não restando demonstrada qualquer hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, do referido Código, afasto a alegação de impenhorabilidade e, consequentemente, mantenho a penhora realizada no evento 191.1. 3. Preclusa a presente decisão expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado, em nome do exequente, ou de seu advogado, desde que promova a juntada de procuração atualizada com poderes específicos para receber. 4. Outrossim, com o levantamento do valor devidamente comprovado, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito, com exclusão do valor já recebido, bem como se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

01/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DEFERIDO O PEDIDO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DEFERIDO O PEDIDO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) DEFERIDO O PEDIDO (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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