Execução de Título Extrajudicial 0011937-29.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011937-29.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2022, 11:19

Documento (Informações)

07/06/2022, 12:25

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:18

Confirmada

06/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011937-29.2021.8.16.0170 Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes juntado no mov. 43.1 e, consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais restrições, bloqueios e/ou penhora existentes nos presentes autos. Custas preparadas. Honorários advocatícios já pactuados no referido acordo. Diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Diligências necessárias. Oportunamente ARQUIVEM-SE. P. R. I. Toledo, 26 de maio de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

27/05/2022, 00:00

Trânsito em julgado

26/05/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:25

Homologação de Transação

26/05/2022, 13:58

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:23

Confirmada

08/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011937-29.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido do mov. 51.1, vez que a regra prevista no § 3º do art. 90 do CPC ali suscitada prevê a dispensa das custas processuais remanescentes, e não as custas iniciais. 2. Desse modo, ainda que se admitisse a aplicação analógica do referido dispositivo legal à hipótese, as custas iniciais, únicas parcialmente pendentes de recolhimento nestes autos, conforme cálculo do mov. 46.1, ainda seriam devidas. 3. Outrossim, verifico que, embora a exequente tenha providenciado o recolhimento de duas das três parcelas das custas processuais iniciais, totalizando de R$ 448,46, apenas uma dessas parcelas (no valor de R$ 224,23) foi deduzida no cálculo do mov. 46.1. 4. Assim, resta pendente de recolhimento o montante de R$ 338,74 (trezentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente à diferença entre o valor total das custas iniciais (R$ 787,20) e o valor já recolhido pela exequente (R$ 448,46). 5. À exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das referida custas processuais, responsabilidade que assumiu no acordo do mov. 43.1, a fim de viabilizar a sua homologação. 6. Intimem-se. Toledo, 22 de abril de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:23

Documentos

Conclusão

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011937-29.2021.8.16.0170 DECISÃO Vistos etc. 1. Cite(m)-se o(a,s) Executado(a,s) para, em 03 (três) dias, pagar(em) o débito exequendo, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe os artigos 829 e 841, §2º e §4º, do CPC, cientificando-o ainda, de que poderá(ão) interpor(em) Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou da juntada aos autos do AR positivo, independentemente de penhora ou caução nos termos dos artigos 914, §1º e 915 do CPC. 2. Cientifique-se ainda que lhe(s) é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da(o,s) Exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer(em) o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916, caput §3º e §5º do CPC. Sendo deferido o pedido, ficará suspensa a execução, contudo, na hipótese de indeferimento a execução prosseguirá, mantendo-se o depósito. 3. Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor do débito, conforme dispõe o artigo 827 caput do CPC, os quais serão reduzidos pela metade, na hipótese da(o,s) Executada(o,s) efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, conforme preceitua o §1º desse dispositivo legal. 4. Efetuada a citação por Oficial de Justiça, este deverá devolver imediatamente a 1ª via do mandado ao cartório, para juntada aos autos, a fim de dar início à contagem do prazo de embargos. 5. Não efetuado o pagamento, deverá ser promovido o bloqueio judicial de recursos, via BACENJUD, pelo valor do débito, custas e honorários. Efetuado eventual bloqueio de valores, o próprio documento de transferência do BACEN servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o Executado para os devidos fins. 6. Não sendo localizados recursos ou sendo insuficientes, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens do Executado, com a 2ª via do mandado, se for o caso, preferencialmente aqueles hipotecados ou indicados pela(o,s) Exequente(s), tantos quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios intimando-se a seguir os executados dessa penhora para os devidos fins. 7. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 8. Preparadas as custas processuais, expeça-se o competente mandado ou carta de citação, conforme requerido na inicial. Intimações e diligências necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

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