Execução Fiscal 0006373-12.2019.8.16.0050 - TJPR

Execução Fiscal 0006373-12.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006373-12.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006373-12.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.574,93 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): JOSE CAETANO DA SILVA (RG: 30649648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 367.144.109-72) Rua Flório Sioféu, 299 - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Vistos. 1. Para que seja deferida uma nova tentativa de bloqueio de bens, é necessário ter transcorrido razoável período entre a realização de uma diligência até a outra. Observa-se dos autos que foi deferida anteriormente a busca de bens via SISBAJUD (mov. 63.1 – 13/09/2021). Assim, decorrido curto período entre as diligências realizadas anteriormente, não se mostra razoável realização de novas buscas, vez que não foi apresentado aos autos nenhum indício de alteração econômica do devedor. Nesse sentido é o atual entendimento da Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BUSCA DE BENS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). INDEFERIMENTO. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 1 ANO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0047384-40.2020.8.16.0000 - Pérola - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 16.11.2020) 2. Ante o exposto, indefiro o pedido de busca via SISBAJUD. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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