Cumprimento de sentença 0010472-31.2009.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010472-31.2009.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010472-31.2009.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010472-31.2009.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$3.563,00 Exequente(s): Esmarina da Veiga Fiebig Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS SENTENÇA Trata-se de Execução Provisória de Sentença, posteriormente convertida em definitiva, proposta por ESMARINA DA VEIGA FIEBIG em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. Regularmente intimada, a executada efetuou o depósito do valor apurado (fs. 57/60, seq. 1.1), deixando de apresentar impugnação. Alvarás expedidos (extrato à seq. 89.1). Decorridos os sucessivos prazos de suspensão do processo então requeridos pelas partes, sobreveio manifestação da exequente pugnando pela extinção do feito, ante a satisfação de seu crédito (seq. 99.1). É o relatório. Decido. Inicialmente, consigne-se que nos presentes autos nunca houve depósito de honorários advocatícios em sede de execução provisória, não se olvidando que a decisão então proferida às fs. 103/104 da seq. 1.1 foi revogada à seq. 22.1. Logo, a extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo à executada. No mais, tendo em vista o adimplemento integral do débito reclamado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Custas processuais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, proceda-se ao levantamento das cauções. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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