Apelação / Remessa Necessária 0031042-29.2018.8.16.0030 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0031042-29.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pelo Ministério Público no seq. 496, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente ação. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Autorizo a transferência dos valores depositados nos autos à conta indicada no seq. 490, observando-se o contido no seq. 486, item 3. 2. Deste modo, preclusa a presente decisão, expeça-se o respectivo alvará. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Considerando a anuência manifestada pelo Ministério Público, defiro o parcelamento do débito em 06 (seis) parcelas. Por consequência, suspendo o trâmite processual, na forma do art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Ao arquivo provisório. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Intime-se o devedor para que promova o pagamento da quantia reclamada, sob pena de penhora online. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Ao Contador. 2. Com os cálculos, remetam-se os autos ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Primeiramente, intime-se a cônjuge do executado, conforme requerido no item 2 de seq. 425.1. 2. Após, voltem. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Atenda-se (seq. 407), 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Considerando que as tentativas de penhora online restaram infrutíferas, defiro o pedido formulado pelo exequente para o fim de promover a penhora de 21,25% do imóvel indicado no seq. 380.1, fração que corresponde a propriedade do devedor. Expeça-se o competente mandado e lavre-se o auto de penhora, que deverá obedecer ao art. 838 do Código de Processo Civil. 2. Efetivada a penhora, intime-se imediatamente a parte executada, bem como seu cônjuge, sendo que a intimação do devedor poderá ser efetivada na pessoa de seu advogado, tudo nos moldes do art. 841, § 1.º, e art. 842, ambos do Código de Processo Civil. 3. Após a intimação da parte devedora, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Atenda-se (seq. 354.1). 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Considerando a discordância manifestada pelo Ministério Público, indefiro o parcelamento da dívida requerido pelo devedor. 2. No mais, observa-se que as tentativas de penhora online restaram infrutíferas, razão pela qual defiro o pedido formulado pelo exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel indicado no seq. 307.1, item 3. Expeça-se o competente mandado e lavre-se o auto de penhora, que deverá obedecer ao art. 838 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, independente de custas ou despesas. 3. Efetivada a penhora, intime-se imediatamente a parte executada, bem como seu cônjuge, sendo que a intimação do devedor poderá ser efetivada na pessoa de seu advogado, tudo nos moldes do art. 841, § 1.º, e art. 842, ambos do Código de Processo Civil. 4. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 5. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em dez dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Defiro o pedido de consulta de matrículas imobiliárias registradas em nome da parte executada via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. 2. No mais, oficie-se à Receita Federal do Brasil, conforme requerido no item 4 do parecer ministerial de seq. 289.1. 3. Com as informações, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. O devedor, devidamente intimado, deixou de indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora. A conduta é atentatória à dignidade da justiça e, por isso, deve ser aplicada multa em seu desfavor, a qual fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, tudo em conformidade com o disposto no art. 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0031042-29.2018.8.16.0030 1. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme requerido no item 2 do parecer de seq. 241.1. 2. Intime-se a parte devedora para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores. Advirta-se a executada que sua omissão injustificada configurará ato atentatório a dignidade da justiça, ocasião em que será aplicada a correspondente reprimenda em seu desfavor (art. 774, parágrafo único, NCPC). Com a indicação dos bens, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. 3. No mais, considerando o disposto no art. 782, § 3.º, do Novo Código de Processo Civil, bem como que é viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas, porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento ( TJRS – 15.ª C. Cível. AI n. 70069404192), defiro o pedido formulado pela exequente neste sentido. Cumpra-se, via sistema Serasajud. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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