Execução de Título Extrajudicial 0022058-75.2017.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022058-75.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 22:08

Documento (Informações)

04/09/2023, 15:35

Remessa (em diligência)

31/08/2023, 20:17

Trânsito em julgado

31/08/2023, 20:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022058-75.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022058-75.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$92.479,20 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PANIFICADORA E MINIMERCADO FAMÍLIA NASCIMENTO SENTENÇA Em atenção ao contido na petição de evento 172, homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente a eventuais custas pendentes. Decorrido o prazo sem pagamento, comunique-se ao FUNJUS. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, conforme requerido. Na hipótese de interposição recursal, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, § 7.º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. Após, ao arquivo, com baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, 02 de agosto de 2023. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:14

Confirmada

25/08/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:37

Desistência

02/08/2023, 17:04

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:34

Confirmada

02/08/2023, 12:19

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 18:54

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:51

Documentos

Conclusão

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022058-75.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022058-75.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$92.479,20 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PANIFICADORA E MINIMERCADO FAMÍLIA NASCIMENTO 1. Defiro o pedido. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 2. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 6. Consulte-se, ainda, o Sistema Renajud. 7. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud (inclusa a DOI e a DTIR), para o fim de informar bens de propriedade da executada. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 8. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022058-75.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$92.479,20 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): PANIFICADORA E MINIMERCADO FAMÍLIA NASCIMENTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face de alegada omissão/contradição existente na decisão de evento 89.1. É o sucinto relatório. DECIDO. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. Não há, na decisão, nenhum vício que autorize a interposição de embargos de declaração. A parte credora apenas manifesta seu inconformismo em relação ao decidido, matéria não passível de arguição em embargos de declaração. Destaca-se, ainda, que o art. 782, §5º, do CPC/2015 afirma que a inscrição, via Serasajud, é possível apenas em execução definitiva de título judicial. Resta impossibilitado, dessa forma, o deferimento da medida (TJPR, AI nº 0016075-69.2018.8.16.0000, Relator; Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, DJe: 24/08/2018). Na verdade, o que busca é a reforma da r. sentença, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente (EDcl no AgRg no REsp 1262853/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19/04/2012; RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos declaratórios interpostos, em face da inexistência de vício impugnável por meio de embargos de declaração. Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

11/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Documento (Certidão)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

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