Ação Penal - Procedimento Sumário 0026140-50.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Delitos de Trânsito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

OSIAS BATISTA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA THAIS DOS SANTOS

OAB/PR 84020·Representa: Autor

JESSICA THAIS DOS SANTOS

OAB/PR 84020·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/07/2023, 11:32

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:32

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:31

Confirmada

09/06/2023, 00:10

Confirmada

06/06/2023, 15:39

Documento (Informações)

30/05/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026140-50.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026140-50.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 08/10/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): OSIAS BATISTA PINTO Vistos, etc. Ciente. Arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de maio de 2023. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito t

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 14:28

Entrega em carga/vista

29/05/2023, 14:28

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 14:27

Arquivamento

05/05/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:33

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:33

Todas as movimentações(93)

Definitivo

12/07/2023, 11:32

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:32

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:31

Confirmada

09/06/2023, 00:10

Confirmada

06/06/2023, 15:39

Documentos

•30/05/2023, 00:00

Documento (Informações)

30/05/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026140-50.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026140-50.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 08/10/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): OSIAS BATISTA PINTO Vistos, etc. Ciente. Arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de maio de 2023. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito t

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 14:28

Entrega em carga/vista

29/05/2023, 14:28

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 14:27

Arquivamento

05/05/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:33

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:33

Documento (Certidão)

19/01/2023, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2023, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:25

Documento (Certidão)

05/11/2022, 21:41

Confirmada

13/06/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:28

Trânsito em julgado

26/05/2022, 16:27

Trânsito em julgado

26/05/2022, 16:27

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:44

Confirmada

07/03/2022, 00:22

Confirmada

02/03/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026140-50.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026140-50.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 08/10/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): OSIAS BATISTA PINTO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:27

Cumprimento da suspensão condicional do processo

26/01/2022, 13:45

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:36

Confirmada

22/01/2022, 00:03

Entrega em carga/vista

20/01/2022, 12:34

Documento (Certidão)

20/01/2022, 12:33

Documento (Certidão)

20/01/2022, 12:32

Ato ordinatório

20/01/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2022, 00:41

Por decisão judicial

31/08/2020, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2020, 12:15

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/08/2020, 11:32

Remessa (em diligência)

10/07/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2020, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 08:49

Documento (Certidão)

20/12/2019, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 09:15

Remessa (em diligência)

18/12/2019, 17:27

Por decisão judicial

18/12/2019, 17:27

de Instrução (Juiz(a); realizada)

18/12/2019, 17:24

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 13:16

Mandado

27/11/2019, 18:13

Recebimento

19/11/2019, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2019, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 19:07

Documento (Certidão)

12/11/2019, 14:11

Ato ordinatório

12/11/2019, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 18:34

Documento (Certidão)

11/11/2019, 18:30

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 18:29

Remessa (em diligência)

11/11/2019, 18:29

de Instrução (Juiz(a); designada)

11/11/2019, 18:28

Denúncia

11/11/2019, 18:28

Denúncia

11/11/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 12:45

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 12:45

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:44

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:44

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:44

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 00:47

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 15:44

Mudança de Classe Processual (TJCE)

14/10/2019, 15:44

Prisão em flagrante

10/10/2019, 14:34

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2019, 12:56

Documento (Informações)

10/10/2019, 09:31

Distribuição (sorteio)

09/10/2019, 20:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 20:26

Conclusão

•25/02/2022, 00:00