Usucapião 0001295-96.2016.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0001295-96.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001295-96.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001295-96.2016.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$71.389,86 Autor(s): Cleuza Gonçalves da Silva Réu(s): Espolio de Vicente Geraldo Poli e Maria Meduna Poli representado(a) por Hilda Pioli Zela, Airton Meduna Pioli FERNANDA FEITOZA PIOLI AMBROSIO Fabricio Feitoza Pioli RODRIGO FEITOZA PIOLI Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por CLEUZA GONÇALVES DA SILVA, em face de ESPÓLIO DE VICENTE GERALDO POLI e MARIA MEDUNA POLI, representado pelos herdeiros HILDA PIOLI ZELA e AIRTON MEDUNA PIOLI. A inicial foi recebida (mov. 17.1), determinando-se a citação da pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como seu cônjuge. O réu AIRTON MEDUNA PIOLI informou os herdeiros de seu cônjuge falecida, ADI FEITOZA PIOLI (mov. 152.1). Decretada a revelia requeridos Rodrigo Pioli e Fernanda Ambrosio, determinando a citação do requerido Fabricio Pioli (mov. 181.1). A autora requereu a citação por edital do requerido Fabricio Feitoza Pioli (movs. 299.1 e 300.1). Vieram conclusos. Decido. 2. A citação por edital é autorizada apenas nos casos elencados no artigo 256 do Código de Processo Civil, ou seja, nos casos em que for “ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu” (art. 256, II, CPC). Assim, antes da citação por edital, há que se esgotar os meios para a localização da parte contrária. Nesse sentido, o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. EXISTÊNCIA DE OUTROS ENDEREÇOS NOS AUTOS. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. 2. Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, conquanto tenha recebido a informação, pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, da existência de outros endereços dos executados, em resposta ao seu próprio ofício, determinou a citação por edital, sem proceder à tentativa de localização dos executados nos respectivos endereços, impondo-se, assim, o reconhecimento da nulidade da citação editalícia realizada. 3. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1725788 SP 2018/0039623-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2018) – grifei. Assim, apenas quando caracterizada a total impossibilidade de se aperfeiçoar a intimação /citação pessoal, através de comunicação hábil a gerar convicção de que a notícia efetivamente chegou ao conhecimento da pessoa a ser intimada/citada, é que se justificará o socorro à via edilícia. 3. No caso em análise, verifica-se que não houve a realização de busca de endereço junto aos sistemas conveniados deste juízo, como INFOSEG, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, de modo que INDEFIRO o pedido de mov. 299.1. 4. Dessa forma, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito. Caso requerido, fica desde logo AUTORIZADA a busca de endereço nos sistemas conveniados. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito Substituta

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001295-96.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001295-96.2016.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$71.389,86 Autor(s): Cleuza Gonçalves da Silva (RG: 19681548 SSP/PR e CPF/CNPJ: 348.236.899-68) Rua Samuel Píres de Mello, 694 casa - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-060 - Telefone(s): 9128-7674 / 3422-5644 Réu(s): Espolio de Vicente Geraldo Poli e Maria Meduna Poli (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Hilda Pioli Zela (CPF/CNPJ: 064.532.369-15), Airton Meduna Pioli (CPF/CNPJ: 016.611.919-91) Rua Samuel Pires de Mello, 694 - Jardim Eldorado - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-060 FERNANDA FEITOZA PIOLI AMBROSIO (CPF/CNPJ: 017.179.329-32) Avenida Gil de Abreu Souza, 2001 - de 1501/1502 ao fim - Esperança - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 Fabricio Feitoza Pioli (CPF/CNPJ: 019.939.639-60) Rua João Carvalho, 101 Apartamento 1001 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-010 RODRIGO FEITOZA PIOLI (CPF/CNPJ: 031.290.939-07) Avenida Gil de Abreu Souza, 5000 - de 1501/1502 ao fim - Golden Hill - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 Terceiro(s): ANTONIO CARLOS R. COSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samuel Pires de Mello, s/n ao lado do n.º 664 - Casas Populares - PARANAGUÁ/PR Airton Meduna Pioli (CPF/CNPJ: 016.611.919-91) Rua Denizart Pacheco de Carvalho, 690 - Fanny - CURITIBA/PR - CEP: 81.030-340 ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Hilda Pioli Zela (CPF/CNPJ: 064.532.369-15) RUA PROFESSOR RANDOLFO ARZUA, 158 - RAIA - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): 3422-4950 JANDIRA FERNANDES FORMIGA (RG: 4842669 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samuel Píres de Mello, s/n - Casas Populares - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 OSMAR DE SOUZA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bernardo Hartog, s/n fundos do imóvel situado na rua Samuel Pires de Mello, 664 - PARANAGUÁ/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Prevê o artigo 12 do Código de Processo Civil: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. §1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. §2º Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada. §3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. §4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o §1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência. §5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. §6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que: I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução; II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II. No mesmo sentido, dispõe o artigo 153 do Código de Processo Civil: Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. §1º A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública. §2º Estão excluídos da regra do caput: I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; II - as preferências legais. §3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais. §4º A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias. §5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor. Há, a contrario sensu, burla à ordem prevista na legislação processual quando o processo é enviado à conclusão como urgente sem que o seja. 2. Assim, considerando que inexiste motivo para a análise dos presentes autos de forma urgente, ou seja, fora da ordem cronológica de conclusão, determino à Secretaria que retire a anotação de urgência do feito e, após, remeta os autos conclusos novamente, observando-se, com cautela, a lista de antiguidades desta Vara. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001295-96.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001295-96.2016.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$71.389,86 Autor(s): Cleuza Gonçalves da Silva (RG: 19681548 SSP/PR e CPF/CNPJ: 348.236.899-68) Rua Samuel Píres de Mello, 694 casa - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-060 - Telefone(s): 9128-7674 / 3422-5644 Réu(s): Espolio de Vicente Geraldo Poli e Maria Meduna Poli (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Hilda Pioli Zela (CPF/CNPJ: 064.532.369-15), Airton Meduna Pioli (CPF/CNPJ: 016.611.919-91) Rua Samuel Pires de Mello, 694 - Jardim Eldorado - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-060 FERNANDA FEITOZA PIOLI AMBROSIO (CPF/CNPJ: 017.179.329-32) Avenida Gil de Abreu Souza, 2001 - de 1501/1502 ao fim - Esperança - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 Fabricio Feitoza Pioli (CPF/CNPJ: 019.939.639-60) Rua João Carvalho, 101 Apartamento 1001 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-010 RODRIGO FEITOZA PIOLI (CPF/CNPJ: 031.290.939-07) Avenida Gil de Abreu Souza, 5000 - de 1501/1502 ao fim - Golden Hill - LONDRINA/PR - CEP: 86.058-100 Terceiro(s): ANTONIO CARLOS R. COSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samuel Pires de Mello, s/n ao lado do n.º 664 - Casas Populares - PARANAGUÁ/PR Airton Meduna Pioli (CPF/CNPJ: 016.611.919-91) Rua Denizart Pacheco de Carvalho, 690 - Fanny - CURITIBA/PR - CEP: 81.030-340 ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Hilda Pioli Zela (CPF/CNPJ: 064.532.369-15) RUA PROFESSOR RANDOLFO ARZUA, 158 - RAIA - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): 3422-4950 JANDIRA FERNANDES FORMIGA (RG: 4842669 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samuel Píres de Mello, s/n - Casas Populares - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 OSMAR DE SOUZA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bernardo Hartog, s/n fundos do imóvel situado na rua Samuel Pires de Mello, 664 - PARANAGUÁ/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Cite-se pessoalmente o réu Fabrício, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado em mov. 233. Expeça-se Carta Precatória para tanto. 2. Considerando o contido em mov. 262, risque-se a petição de mov. 261. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001295-96.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001295-96.2016.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$71.389,86 Autor(s): Cleuza Gonçalves da Silva Réu(s): Espolio de Vicente Geraldo Poli e Maria Meduna Poli representado(a) por Hilda Pioli Zela, Airton Meduna Pioli FERNANDA FEITOZA PIOLI AMBROSIO Fabricio Feitoza Pioli RODRIGO FEITOZA PIOLI DECISÃO 1. Frustrada a tentativa de citação de FABRÍCIO FEITO PIOLI via carta precatória (mov. 222), a parte autora requereu a intimação de AIRTON MEDUNA PIOLI para que informe o endereço atualizado do corréu, uma vez que trata-se de seu filho. 2. Quanto à citação dos requeridos, verifica-se que ao mov. 155 o réu AIRTON MEDUNA PIOLI informou os dados de qualificação e o endereço do corréu (e seu filho) FABRÍCIO FEITOZA PIOLI, bem como de FERNANDA FEITOZA PIOLI AMBROSIO e RODRIGO FEITOZA PIOLI. Ao contrário dos demais, a citação de FABRÍCIO FEITOZA PIOLI restou infrutífera, tendo o oficial de justiça informado que o réu não reside no referido endereço (mov. 222). Destaque-se que o art. 6º do Código de Processo Civil prevê que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Além disso, o art. 5º dispõe que todo aquele que participa o processo deve se comportar de acordo com a boa-fé. A não observância de tais deveres inclusive sujeita os infratores à condenação por litigância de má-fé. Ainda que, em regra, caiba ao autor promover as diligências necessárias à citação dos requeridos, não há dúvidas que tal informação pode ser obtida de forma mais precisa e célere através do Sr. AIRTON MEDUNA PIOLI, visto o vínculo de parentesco. Ademais, não se vislumbra a imposição de qualquer ônus desarrazoado ao a réu em razão da determinação que meramente informe o endereço dos demais. Isto posto, intime-se AIRTON MEDUNA PIOLI para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atual de seu filho FABRÍCIO FEITOZA PIOLI. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento do item 2, DEFIRO desde já eventuais pedidos de realização de busca de endereço aos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Copel, Portaljud, Detran, Serasajud, Caged, Infoseg e Sanepar, bem como autorizo a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Florianópolis para que, que no prazo de 15 (quinze) dias, informe se consta em seu banco de dados o endereço da requerido FABRÍCIO FEITOZA PIOLI (CPF 019939639-60), especialmente em razão da atualização cadastral decorrente da vacinação da Covid-19. 4. Informado o endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do requerido. Paranaguá, 28 de janeiro de 2022. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Processo nº: 0001295-96.2016.8.16.0129 Autor(s): Cleuza Gonçalves da Silva Réu(s): Espolio de Vicente Geraldo Poli e Maria Meduna Poli representado(a) por Hilda Pioli Zela, Airton Meduna Pioli FERNANDA FEITOZA PIOLI AMBROSIO Fabricio Feitoza Pioli RODRIGO FEITOZA PIOLI DECISÃO 1. Verifico que o AR de citação, encaminhado ao réu Fabricio Feitoza Pioli foi recebido por terceira pessoa (mov. 192.1). Dado o caráter personalíssimo do ato citatório (art. 239, do NCPC), não há, pois, como convalidar a [tentativa de] citação supra referida, máxime a se considerar que não se pode estabelecer qual a relação da pessoa que recebeu a correspondência com a pessoa do citando. Tampouco se pode deduzir que dele tenha tido inequívoco conhecimento o réu. A jurisprudência perfilha o mesmo entendimento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ATO PESSOAL. AVISO DE RECEBIMENTO FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO INTRANSPONÍVEL. SENTENÇA ANULADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS [...]. (TJPR - 17ª C.Cível - 0000941-97.2011.8.16.0177 - Xambrê - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - J. 06.06.2019). 3. Nessa senda, determino o renovar do ato, o que deverá ser feito por meio de Oficial de Justiça. Anoto que quando do cumprimento do mandado, não sendo encontrado o réu, deverá o Oficial Justiça identificar a pessoa que o recebeu, bem como colher possíveis informações a respeito do paradeiro do citando, certificando-se nos autos. 4. Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, proceda à complementação das custas de mov. 205.2. 5. Em seguida, expeça-se carta precatória à Comarca de Florianópolis - SC, observando-se, para tanto, o endereço constante do AR de mov. 192.1. 6. Cumprida e devolvida a deprecada, intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito e requeira o que entender de direito. 7. Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Priscila Crocetti Juíza de Direito Substituta

23/03/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 353) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 352) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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