Procedimento Comum Cível 0022036-17.2017.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0022036-17.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022036-17.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022036-17.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$28.000,00 Autor(s): JOSUE JARNO Meire Helen Fernandes Golsalves Jarno Réu(s): J FOGAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA ME 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária movida por JOSUE JARNO e MEIRE HELEN FERNANDES GOLSALVES JARNO em face de J FOGAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA ME. Deferido os benefícios da gratuidade da justiça aos autores, conforme decisão de mov. 25.1 e 30.1. Decisão inicial no mov. 35.1. Manifestação dos entes públicos: União (mov. 44.1 e 94.1), Estado do Paraná (mov. 49.1) e do Município de São José dos Pinhais (mov. 120.1). Manifestação ministerial no mov. 109.1. Os confrontantes foram devidamente citados: Edson Luis Mild e sua esposa Rosinei Custódio Milde (mov. 71.1), Miguel Gapski Pereira e sua esposa Lidia Gapski (mov. 86.1 e 86.2), Iraci Alves Machado (mov. 111.1) e Sergio Rodrigues de Souza e sua esposa Eliana dos Santos Souza (mov. 160.1 e 161.1) A requerida J FOGAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA ME foi citada por edital (mov. 179.1). Confinante ALCEU CASTILHO citado por edital (mov. 190.1 e 201.1). A curadora especial nomeada para atuar na defesa dos interesses da requerida citada por edital (mov. 205.1) apresentou contestação por negativa geral (mov. 221.1). Impugnação à contestação no mov. 224.1. Matrícula atualizada do imóvel juntada aos autos no mov. 232.1. Os autores, no mov. 240.1, requereram a produção de prova testemunhal. É o breve relato. Decido. 2. Não sendo o caso de julgamento antecipado, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). 3. QUESTÕES PENDENTES 3.1. Da divergência quanto à metragem da área usucapienda constante da matrícula, do memorial e do levantamento topográfico e da modalidade de usucapião pleiteada Os autores pretendem ver declarada, em seu favor, a propriedade do lote nº 05, da quadra n° 09, da Planta Vila Umuarama, situado no Bairro Colônia Guatupê, matriculado sob o nº 31.422, no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Na matrícula n° 31.422 (mov. 232.2), consta que o lote possui área total de 432,00m², assim como também consta do levantamento Topográfico de mov. 1.13, pág. 3. Porém, as áreas constantes dos referidos documentos divergem da área referenciada no Memorial Descritivo de mov. 1.13, pág. 1, do qual consta a área total de 342,00m². 3.2. Portanto, INTIMEM-SE OS AUTORES para que esclareçam, no prazo de 15 (quinze) dias, a referida divergência e, sendo o caso, apresentem novo memorial descritivo com a metragem correta ou ainda, se for o caso de preteder usucapir parte ideal do lote 05 da quadra 09, façam tal especificação e apresentem novo levantamento Topográfico. No mesmo prazo do item 3.2, devem os autores indicar, de forma pormenorizada, a modalidade de usucapião pleiteada. Isso porque, embora nomeiem a ação como "usucapião extraordinária", trazem no corpo da petição inicial fundamentação jurídica atinente à modalidade da usucapião ordinária. 4. Superada as questões acima e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 5. Delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC): (i) posse da parte autora e seu lapso temporal; (ii) forma de aquisição, natureza e data da posse supostamente exercida pela parte autora; (iii) se houve exercício da posse do imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, bem como de seus antecessores; (iv) presença do animus domini e dos demais requisitos para reconhecimento da usucapião, bem como (v) qual modalidade de usucapião pretendida. 5.1. Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC). 6. Defino a distribuição do ônus da prova da forma regular (art. 357, III, CPC), considerando não ser o caso do art. 373, § 1.º, CPC: I – incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 7. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) oral, consistente no depoimento das testemunhas que forem arroladas tempestivamente pela parte autora e b) documental, consistente na juntada de novos documentos (art. 435, CPC). 8. Diante do deferimento da produção de prova oral, à Serventia para designe data para realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma VIRTUAL/SEMIPRESENCIAL, salvo insurgência devidamente fundamentada das partes a ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, caso em que os autos devem retornar conclusos para análise. 8.1. Advirtam-se às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta decisão: a) o rol de testemunhas deverá ser apresentado nos termos do artigo 357, §4º do CPC e observando-se os requisitos do artigo 450 do referido código; b) incumbe aos procuradores promoverem a intimação da testemunha arrolada na forma do artigo 455, juntando aos autos cópia do AR, no prazo de 3 (três) dias, antes da realização da audiência (artigo 455, § 1 º, do CPC); c) poderá ainda, no mesmo prazo da alínea “a”, o procurador das partes informar nos autos o comparecimento da testemunha arrolada independente de intimação (artigo 455, parágrafo 2º, do CPC) ou; d) devidamente justificada a necessidade, as intimações das testemunhas poderão ser realizadas pela via judicial, desde que enquadradas nos termos do § 4º, do artigo 455, do CPC. Ainda, deverão as partes procederem ao recolhimento das custas e despesas das intimações das testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se considerar desistência da oitiva e preclusão do ato. 8.2. Desde já, DEFIRO, a expedição de carta precatória, se necessário. Intimem-se, ficando as partes cientes da previsão do art. 357, § 1.º do CPC. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022036-17.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022036-17.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$28.000,00 Autor(s): JOSUE JARNO Meire Helen Fernandes Golsalves Jarno Réu(s): J FOGAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA ME 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por JOSUE JARNO e MEIRE HELEN FERNANDES GONSALVES JARNO em face de J FOGAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA ME, relativa ao lote nº 05, da quadra n° 09, da Planta Vila Umuarama, situado no Bairro Colônia Guatupê, matriculado sob o nº 31.422, no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Foram indicados como confrontantes: Edson Luis Mild, Miguel Gapski Pereira, Eliana dos Santos Souza, Alceu Castilho e Iraci Alves Machado. Constam nos autos: a) contrato de compra e venda (mov. 1.5); b) declaração de posse (mov. 1.6); c) matrícula do imóvel usucapiendo (mov. 1.12); d) planta e memorial descritivo do imóvel, com a respectiva ART (mov. 1.13); e) certidões de ações possessórias em nome dos autores (mov. 23.13). Foi deferido o benefício da justiça gratuita aos autores à mov. 25.1 e 30.1. O edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido à mov. 75.1 e publicado à mov. 77.1. A União, o Estado do Paraná e o Município de São José dos Pinhais não manifestaram interesse na presente ação (mov. 44.1, 49.1 e 120.1). Os confrontantes Edson Luis Mild e sua esposa Rosinei Custódio Milde (mov. 71.1), Miguel Gapski Pereira e sua esposa Lidia Gapski (mov. 86.1 e 86.2), Sergio Rodrigues de Souza e sua esposa Eliana dos Santos Souza (mov. 160.1 e 161.1) e Iraci Alves Machado (mov. 111.1) foram devidamente citados. O Ministério Público manifestou seu desinteresse em intervir no feito (mov. 165.1). A parte autora pleiteou a citação por edital da requerida e do confrontante Alceu Castilho (mov. 169.1 e 188.1). O pedido de citação por edital da ré foi deferido à mov. 172.1 e o pedido de citação por edital do confrontante Alceu Castilho foi deferido à mov. 190.1. O edital para citação da requerida J FOGAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA ME foi expedido à mov. 179.1 e publicado à mov. 198.1. Já o edital para citação do confrontante Alceu Castilho foi expedido à mov. 201.1 e publicado à mov. 202.1. Foi nomeado curador especial para representar a parte requerida (mov. 205.1), tendo sido apresentada contestação por negativa geral à mov. 221.1. 2. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel, expedida pelo cartório imobiliário a que pertença o bem, considerando que a presente ação foi ajuizada no ano de 2017 e a cópia acostada aos autos foi expedida no ano de 2015. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

09/09/2021, 00:00

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