Execução de Título Extrajudicial 0011165-73.2013.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011165-73.2013.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011165-73.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011165-73.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.388,20 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): COMERCIO SIMAS BARRETO LTDA FRANCIS MICHELLI DE SIMAS ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO DESPACHO 1. Preliminarmente, tendo em vista a informação de cessão e aquisição de direitos de crédito dos presentes autos, intime-se a parte autora para apresentar a documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício. Paranaguá/PR, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2025, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2025, 09:53

Confirmada

08/06/2025, 00:14

Confirmada

08/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011165-73.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011165-73.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.388,20 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): COMERCIO SIMAS BARRETO LTDA FRANCIS MICHELLI DE SIMAS ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO DECISÃO 1.Defiro o pedido de mov.250.1. 1.1 À Secretaria para que promova o levantamento referente ao veículo indicado no mov.229.1. 2. Diante de ter sido requerido a este Juízo pelo exequente o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 1 ano para fins de busca de bens do executado, SUSPENDO o presente feito na forma requerida (e consoante previsto no artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data da assinatura digital Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

29/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:49

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011165-73.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011165-73.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.388,20 Exequente(s): SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Executado(s): COMERCIO SIMAS BARRETO LTDA FRANCIS MICHELLI DE SIMAS ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de COMERCIO SIMAS BARRETO LTDA, ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO e FRANCIS MICHELLI DE SIMAS. Realizada a citação dos executados (movs. 52/54). Deferida a substituição do polo ativo da demanda, com a inclusão de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (mov. 37.1). Em seguida, em razão da cessão do crédito objeto da presente demanda, foi determinada a inclusão de SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL no polo ativo da ação, com a exclusão de LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (mov. 172.1). Realizadas as buscas via SISBAJUD (mov.79.1, 226.1), INFOJUD (mov. 222/223), e RENAJUD (mov. 228.1 e 229.1). Após, foi requerida a realização de pesquisa junto ao CENSEC e CRC-JUD (mov. 234.1), o que foi indeferido em mov. 242.1. Ato contínuo, foi requerida a suspensão do feito pelo perído de 1 (um) ano (mov. 254.1). Vieram conclusos. 2. Intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na penhora do veículo localizado via RENAJUD (mov.229.1), no prazo de 10 (dez) dias. Informado o desinteresse, proceda-se o desbloqueio. 3. Havendo indicação do veículo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação. 3.1. Desde logo, autorizo que o executado permaneça como depositário dos bens, mediante termo. 3.2. Efetivada a penhora, intime-se o executado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, ficará impossibilitada a penhora do bem (haja vista que a propriedade é da instituição financeira), sendo possível tão-só a penhora de direitos que tenha sobre ele o executado (a depender, assim, da percentagem já paga em eventual financiamento), além da existência de penhoras anteriores. 3.4. Nessa hipótese, ante a difícil liquidez de eventual crédito, intime-se o exequente para que informe se requer a penhora de referidos direitos e, em caso negativo, para que desde logo indique bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. 3.5. Caso positivo, ao exequente para que diligencie junto ao DETRAN (haja vista que o sistema RENAJUD não fornece, a princípio, quem seria o titular da propriedade fiduciária), informando nos autos qual instituição financeira é a proprietária do veículo dado em garantia. 3.6. Com a informação, oficie-se a instituição financeira para que informe a situação do contrato e valor do crédito titularizado pelo executado, intimando-se o exequente na sequência. 4. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito Substituta

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011165-73.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011165-73.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.388,20 Exequente(s): LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado(s): COMERCIO SIMAS BARRETO LTDA FRANCIS MICHELLI DE SIMAS ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO DECISÃO 1. Primeiramente, verifica-se a necessidade de adequação do polo ativo da demanda. Ao mov. 123 a LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e a CH CAPITAL EIRELLI – EPP informaram terem cedido o crédito objeto da presente demanda à SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL. Ao mov. 131 as partes reiteraram a cessão, pugnando que apenas a SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL figure no polo ativo da demanda. Todavia, verifica-se a LIVORNO ainda consta como autora e a CH CAPITAL como terceiro interessado. Deste modo, deverá a Secretaria EXCLUIR a LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e a CH CAPITAL EIRELLI da presente demanda. Além disso, deverá habilitar a SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL no polo ativo (conforme dados constantes na petição de mov. 123), representada pelos advogados FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - OAB/SP 397.029 e RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP 405.595. 2. Quanto ao requerimento de mov. 158, cumpre alertar a exequente que as rés FRANCIS MICHELI DE SIMAS (mov. 52.2) e ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO (mov. 54.1) já foram citadas no presente feito via Oficial de Justiça. Outrossim, as executadas também foram intimadas por meio de Oficial de Justiça a respeito do bloqueio de realizado via Sisbajud (conforme certidões de mov. 88 e 89). Considerando que as executadas não se insurgiram quanto ao bloqueio, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados ao mov. 79. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, pugnado pelas medidas pretendidas para satisfação de seu crédito. Paranaguá, 28 de janeiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011165-73.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011165-73.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$67.388,20 Exequente(s): LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado(s): COMERCIO SIMAS BARRETO LTDA FRANCIS MICHELLI DE SIMAS ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO DECISÃO 1. A parte exequente requer que seja determinada a penhora no rosto dos autos nº 0010952-04.2012.8.16.0129 que tramitaram perante este Juízo de eventual crédito que tenha direito a executada ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO. A penhora no rosto dos autos é aquela que recai sobre um eventual direito do executado que ainda está sendo discutido em outro processo. Trata-se, portanto, de caso de penhora sobre direito pleiteado em outra ação em curso proposta pelo executado contra terceiro. Conforme leciona Daniel Amorim de Assumpção Neves: Se o direito estiver sendo pleiteado em juízo (direito litigioso), ocorrerá o fenômeno da “penhora no rosto dos autos”, afim de se efetivar a penhora nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao devedor (art. 860 do Novo CPC). Essa espécie de penhora se presta a dar ciência ao juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto de alienação de bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando-se que esse crédito já está penhorado em outra demanda judicial. (Manual de Direito Processual Civil, 2017, p. 1270). Da análise dos autos nº 0010952-04.2012.8.16.0129, verifica-se que foi proferida sentença de parcial procedência. Todavia, após a interposição de apelação pela instituição financeira ré, a sentença foi reformada e os pedidos da autora foram julgados totalmente improcedentes. Inclusive, ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO foi condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência. Deste modo, verifica-se que ODETE DO ROCIO CORDEIRO BARRETO não possui direito a qualquer crédito nos autos nº 10952-04.2012.8.16.0129. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos. Intime-se a parte exequente para ciência e para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias Paranaguá, 10 de junho de 2021. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

23/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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